“Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos” (Stanislaw Ponte Preta).
Uma juíza do Trabalho de Irecê, centro-norte da Bahia, foi transferida para Eunápolis, que fica no sul do Estado. Sorte dela.
Sua Excelência ganhou, a título de ajuda de custo, para fazer a mudança, a mísera quantia de R$ 28,9 mil, o que aumentou seus vencimentos e demais penduricalhos, num único mês, para R$ 62,7 mil. Ela já tem direito ao auxílio moradia de R$ 4,3 mil por mês.
Em agosto, a juíza baiana recebeu vencimentos de R$ 62,7 mil, bem acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil que a Constituição da República diz que é o máximo que um servidor público pode ganhar.
Sabemos que o teto é uma ficção, uma previsão constitucional hipócrita. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, um juiz de 47 anos de idade ganhou R$ 500 mil num único mês. O Tribunal de Justiça de lá disse que está certo. E o Conselho Nacional de Justiça, que ampara o corporativismo, confirmou.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia disse que, neste caso, está certo, como dirá que está certo em todos os outros casos. Baseia-se numa regra de 2012 do próprio Tribunal, validada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Está certo, mas sustenta a imoralidade.
A regra do Tribunal “prevê pagamento de despesas de transporte pessoal do magistrado, servidor e de seus dependentes, além do transporte de mobiliário, bagagem e automóvel” (Bahia Notícias, 12/09/2018).
A distância entre Irecê e Eunápolis parece ser de 789 quilômetros ou próximo disto.
Presume-se que uma transportadora idônea – e há muitas – cobraria bem mais barato do que os R$ 28,9 mil que o Tribunal pagou à magistrada para arcar com suas despesas de mudança.
Não só alguns privilegiados juízes precisam mudar de residência. O Brasil também precisa mudar de mentalidade e restaurar a moralidade, a começar pelo Poder Judiciário.
araujo-costa@uol.com.br
Blog de Walter 