“O Congresso Nacional é um clube de ociosos em permanente dissidência demagógica” (Jânio Quadros, 1917-1992)
O ministro paulista Dias Toffoli nunca foi juiz, não conseguiu alcançar a magistratura através de concurso de provas e títulos, como manda a Constituição da República. Chegou ao Supremo por meio de um atalho.
Entretanto, Toffoli era e ainda deve ser amigo do ex-presidente Lula da Silva e do ex-todo poderoso ministro José Dirceu de Oliveira e Silva e acabou sendo indicado e nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal.
As amizades às vezes cometem desatinos e maluquices.
Para ser ministro do Supremo Tribunal Federal não é necessário ser juiz de carreira. Basta ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Presume-se que Dias Toffoli tenha esses requisitos.
Agora, o ministro Dias Toffoli elevou-se acima da Constituição Federal e determinou a abertura de um inquérito e o entregou ao colega e ministro Alexandre de Moraes para relatar.
Incontinenti, o relator censurou órgãos de imprensa, o que afigura-se absolutamente desconforme nosso ordenamento jurídico.
Pior: mandou tirar matérias jornalísticas do ar, matérias essas veiculadas com base em documentos garimpados por jornalistas reconhecidamente respeitáveis e competentes, simplesmente porque Dias Toffoli foi citado por Marcelo Odebrecht em situação não muito compreensível.
O mínimo que se esperava do ministro Dias Toffoli nessa situação vexatória era justificar-se cabalmente perante a opinião pública e não censurar órgãos de imprensa.
Dias Toffoli é um cidadão igual aos demais brasileiros. Sua condição de ministro do Supremo não lhe retira o dever de cumprir a lei.
Ao arrepio da lei, Toffoli mandou abrir inquérito no próprio STF com o intuito de investigar possíveis ofensas a ele e aos demais ministros do STF. Valeu-se – diz ele – do Regimento Interno do tribunal.
Todavia, a lei não lhe permite isto. Trata-se de função estritamente de competência da polícia judiciária e do Ministério Público.
Quem julga não pode investigar. Isto é elementar. O ministro Toffoli, bem ou mal, exerce a função de juiz e, portanto, julga. Qualquer estudante de direito sabe disto, mas Dias Tofolli não sabe. Meteu os pés pelas mãos, talvez por não conhecer os meandros e a excelência da função de magistrado. Magistratura é coisa séria. Não é qualquer um que sabe exercê-la.
O ministro Dias Toffoli embeveceu-se na fama. Lambuzou-se na vaidade. Manchou o Supremo Tribunal Federal.
Imprensa livre é um dos pilares da democracia. Censurar órgãos de imprensa, seja a que pretexto for, não se coaduna com quaisquer regimes democráticos em nenhum lugar do mundo. Toffoli não sabe disto.
O ministro Toffoli rasgou a Constituição. Aliás, não é a primeira vez que a vaidade de membros do STF atropelam o regime democrático. Outro exemplo recente é a prisão em segunda instância, absurda e inconstitucional.
Cadê o Congresso Nacional?
É tempo de o Congresso Nacional deixar de ser esse clube de ociosos. Urge que comece a fazer leis sérias, inclusive instrumentos legais para coibir abusos de agentes públicos vaidosos à semelhança de Dias Toffoli.
A pior ditadura não é a das armas. O Judiciário não pode ter poderes ilimitados sob pena de tornar-se a pior das ditaduras. No mínimo, deve cumprir a lei.
Toffoli chegou no Supremo Tribunal Federal por um atalho, mas entrou pela porta da frente. Espera-se que não saia pela porta do fundo do Tribunal.
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