Quatro leis aprovadas pela Assembleia Legislativa da Bahia foram sancionadas pelo governador Rui Costa (PT) ao apagar das luzes do mês de abril e alteram os limites territoriais de 48 municípios do estado.
Os projetos transformados em leis são de autoria do deputado Crisóstomo Lima (PCdoB), politicamente conhecido como Zó, com base eleitoral na região do São Francisco, mais acentuadamente no município de Juazeiro.
A lei 14.090, de 29.04.2019 (Diário Oficial de 30.04.2019) cuida dos limites territoriais dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.
O que muda na prática? Pouca coisa. Em Juazeiro, por exemplo, foi regularizada a situação do distrito de Abóbora, que passou para Jaguarari. Abóbora é mais próximo de Jaguarari (16 km) do que de Juazeiro (105 km).
Em Sento Sé, o distrito de Algodões passou para Sobradinho, que já cuida do distrito e a população do distrito também vota lá. Algodões dista 126 km de Sento Sé e 16 km de Sobradinho.
Logo, a lei apenas regularizou formalmente a situação limítrofe daqueles municípios em benefício de suas populações.
Os projetos de lei do deputado Zó, pelo que se sabe, não encontraram resistência para aprovação, porque as lideranças dos municípios atingidos entenderam benéficos às populações locais, mesmo tratando-se de alteração de divisas.
Em Curaçá, na verdade, somente foram atualizados os limites territoriais. E só. O município não perdeu e nem ganhou território, pelo menos é o que se depreende, por enquanto, da análise da retro aludida Lei 14.090/2019. Se houver algum equívoco nesta afirmação, certamente o blog fará a retificação oportunamente.
Então, perguntar-se-á: se a lei vem para mudar e nada muda, qual sua praticidade? Onde está a eficácia da norma?
Dizem os técnicos que os municípios saem ganhando com a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o repasse, feito pela União Federal, de parte do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os municípios, tudo baseado em lastro estatístico do IBGE.
Na realidade, os alegados benefícios oriundos do FPM, em favor desses municípios abrangidos pelas leis recentemente aprovadas, dependerão de estudos técnicos amparados em dados estatísticos do próximo censo a ser enfrentado pelo IBGE, sempre considerada a população de cada um deles.
Então, pelo que se vê, a atualização dos limites territoriais de Curaçá não deve trazer nenhuma preocupação aos munícipes. Pelo menos é o que dizem seus representantes na Assembleia Legislativa da Bahia.
Em tempo:
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), concedeu entrevista ao programa Canal Livre da TV Bandeirantes.
Entrevista equilibrada, sensata, interessante, moderada. Rui Costa demonstrou certo distanciamento das ideias centrais do Partido dos Trabalhadores. Fundador do partido, ou ele está acordando para o mundo ou se preparando para ser o nome do PT nas próximas eleições presidenciais.
O ex-governador e senador Jaques Wagner já sinalizou que não quer disputar a eleição presidencial e no PT há escassez de nomes sérios e avessos à demagogia. Há muito radicalismo e pouca sensatez.
Quem sabe Rui Costa desponta como nome capaz de desbancar o radicalismo de petistas desnorteados, a exemplo da deputada federal Gleisi Hoffman, presidente nacional do partido.
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Blog de Walter 