Em 1963, foi criado o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), um arcabouço jurídico para conceder privilégios a deputados e senadores.
Funcionava assim: os parlamentares com 8 anos de mandato e 50 de idade adquiriam o direito à aposentadoria. Quem não conseguia se reeleger, contribuía pelo período restante, até atingir 8 anos e caía nos braços da felicidade para sempre, vitaliciamente.
Em 1999, salvo engano, o IPC foi extinto, mas em seu lugar foi criado o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que deu na mesma, porquanto manteve os privilégios. A diferença é que, por este plano, o parlamentar se aposenta com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Entretanto, o mais escandaloso é que, ao extinguirem o IPC, que era deficitário, os pobres mortais parlamentares transferiram para a União a responsabilidade de pagar suas aposentadorias. Tamanho do rombo, em dados aproximados: R$ 136 milhões anuais para atender 507 parlamentares aposentados.
Só para lembrar, muitos desses parlamentares aposentados e que exercem mandatos na Câmara dos Deputados e Senado Federal são contrários à discutida reforma da Previdência que está tramitando. Eles alegam que penaliza os mais pobres e privilegia os ricos.
Exemplo de parlamentar contrário à reforma da Previdência: Ivan Valente, um demagogo deputado do PSOL de São Paulo, aposentado por este mesmo IPC do Congresso Nacional.
A turma do Partido dos Trabalhadores (PT), que também é contrária à reforma da Previdência, tem, em seus quadros, felizes aposentados por este sistema imoral.
Cito alguns aposentados do PT: João Paulo Cunha, ex-presidente nacional do partido tem uma aposentadoria robusta de R$ 25,1 mil; José Dirceu, também ex-presidente nacional do PT, R$ 9,6 mil; professor Luizinho, R$ 17,4 mil; José Genoino, ex-presidente do partido, R$ 25,1 mil.
O PT entende que isto não é privilégio.
A Bahia tem lá seus felizes e privilegiados aposentados do Congresso Nacional. São muitos, mas dou alguns exemplos, apenas alguns:
Leur Lomanto, R$ 30,6 mil; Jutahy Júnior, R$ 28,6 mil; José Carlos Aleluia, R$ 24,2 mil; Luiz Viana Neto, R$ 21 mil; Benito Gama, R$ 20,9 mil; Jorge Khoury, R$ 26,1 mil; Geddel Vieira Lima, R$ 20,4 mil; Domingos Leonelli, R$ 13,2 mil; Genebaldo Correia, R$ 12,1 mil; João Almeida, R$ 20,4 mil; Félix Mendonça, R$ 29,1 mil.
O ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Mário Negromonte é aposentado e percebe R$ 14,5 mil.
O ex-governador e senador petista Jaques Wagner é aposentado pelo IPC do Congresso Nacional, mas, por exercer o mandato, pressupõe-se que tenha optado pelo subsídio do Senado Federal. Quando terminar o mandato de senador, tem o direito de retomar o recebimento da aposentadoria do IPC, com todos os reajustes do período em que exerceu o mandato. Um maná.
O fato é que, sendo aposentado do IPC ou do PSSC, esta condição não exclui o caráter de privilégio, tampouco de parasitismo.
Contudo, não é só no Congresso Nacional.
No Tribunal de Contas da União (TCU), que se diz arauto da moralidade pública, o presidente do tribunal José Múcio Monteiro ganha R$ 64,6 mil, sendo R$ 26,1 mil de aposentadoria do IPC e mais R$ 38,5 mil do TCU.
O conselheiro José Jorge ganha R$ 49,4 mil. O também conselheiro Augusto Nardes ganha R$ 52 mil. Nesses valores estão incluídas as polpudas aposentadorias do Congresso Nacional, porquanto ex-parlamentares.
O sempre alegado teto constitucional não se aplica a Suas Excelências É uma hipocrisia constitucional, como tantas outras.
As aposentadorias são chamadas de pensões. Eles usam esse eufemismo para não se dizerem aposentados privilegiados.
Muitos desses senhores robustamente aposentados comumente se postam diante dos holofotes da imprensa e se dizem contra os privilégios, principalmente na Previdência Social.
Há quem acredite neles e até os admire.
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