“Se não souberdes levar a nação brasileira à sua reingressão na posse de si mesma, não são unicamente as nossas instituições que periclitam; é a sociedade toda” (Rui Barbosa)
O Tribunal de Justiça da Bahia noticiou a desativação de mais 16 comarcas. O Tribunal prossegue com a política de desmonte da estrutura judiciária em todo o Estado, o que resulta em prejuízo às populações atingidas.
Os mais prejudicados são pobres e desafortunados de toda ordem, que não têm voz nem recurso para procurar amparo da Justiça em comarcas distantes. Para esses, a Justiça está cada vez mais inalcançável.
O Poder Judiciário quer assim.
O parâmetro de desativação dessas comarcas segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de sorte que o tribunal baiano ampara-se em critérios técnicos definidos pelo órgão, mesmo que algumas delas sejam superavitárias.
Desta vez serão desativadas, dentre outras, as comarcas de Antas, Cipó, Sapeaçu, Pindobaçu e Governador Mangabeira.
Interessante é que o Conselho Nacional de Justiça, que é tão criterioso para orientar o fechamento de comarcas, não o é quando se trata de esbanjar dinheiro público.
Há três anos, o CNJ empreendeu uma reforma em sua sede na Asa Norte de Brasília ao custo de R$ 7 milhões, sob a presidência do ministro Enrique Ricardo Lewandowiski.
Agora, tendo à frente o ministro Dias Toffoli, o CNJ desconsiderou o que foi feito com a retro aludida reforma e está decidindo alugar outro imóvel megalomaníaco, para mudar a sede, com algumas características luxuosas: fachada toda espelhada, com vista de 360 graus sobre a beleza dos traços geniais de Lúcio Costa e Oscar Niemayer, 325 vagas na garagem e et cetera, ao custo de R$ 23,3 milhões ao ano, ou aproximados R$ 63 mil ao dia.
Justificativa para a mudança da sede, mesmo tendo gasto R$ 7 milhões há três anos: garantir maior proximidade com o Supremo Tribunal Federal.
Hoje o tempo gasto entre um prédio e outro não passa de aproximadamente 10 minutos.
Mais: esta megaestrutura paga pelo bolso do contribuinte abriga tão-somente 15 membros, que se reúnem a cada 15 dias.
A função precípua do Conselho Nacional de Justiça é fiscalizar o Poder Judiciário, o que é louvável. Como o Poder Judiciário precisa de fiscalização!
Voltando ao fechamento das comarcas na Bahia, observe-se que, somente em 2017, o TJ-BA desativou 33 comarcas, deixando em desamparo as populações locais, diminuindo consideravelmente o número de jurisdições no Estado e aumentando o clamor dos necessitados.
É muito bom ouvir palestras de ministros, desembargadores, juízes e outras Excelências dizendo que a Justiça precisa se aproximar mais da sociedade.
A retórica é boa, mas a prática é cruel. Como a Justiça está distante dos oprimidos!
Contudo, nem tudo está perdido na terra de Rui Barbosa. Sabe-se que 11 desembargadores do Tribunal de Justiça baiano votaram contra a desativação das comarcas.
A maioria votou de costas para o povo e pelo fechamento das comarcas
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Blog de Walter 