O Supremo Tribunal Federal deverá mandar soltar o ex-presidente Lula da Silva.
A decisão não será por conta das patacoadas protagonizadas pelo ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, em Curitiba, acusados de suspeição e de outras transgressões às leis substantivas e processuais penais. Isto vai longe.
O decreto de soltura se dará em razão do julgamento da polêmica prisão após condenação em segunda instância, que está pendente de decisão do STF.
Em último caso, o STF achará uma brecha jurídica ou regimental para soltar Lula, mesmo que uma enxurrada de ações penais e recursos continue em tramitação e não obstante decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre sua condenação.
Assim como Lula, milhares de presos estão na mesma condição: trancafiados sem que tenham sido esgotados todos os recursos previstos em lei, o chamado “trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
A prisão em segunda instância é inconstitucional, porque contraria a Constituição Federal.
Em 2016, a vaidade de alguns ministros do Supremo resultou numa decisão esdrúxula, que ficou no meio do caminho. Apenas uma parte dos ministros entendeu que a prisão em segunda instância é possível. O plenário do tribunal ainda não se manifestou para definir a situação.
Há pelo menos 812 mil presos no Brasil, a chamada população carcerária. Milhares deles estão presos provisoriamente e por decisão após condenação em segunda instância.
Só em São Paulo, terra de Lula, há 25 mil presos na mesma condição do ex-presidente.
Ocorre que, dentre esses milhares de encarcerados, o mais famoso é Lula da Silva. Os demais não têm voz. Não têm advogados famosos. A imprensa não fala deles.
É Lula que vem determinando a pauta do Supremo Tribunal Federal. Os ministros do Supremo têm se ocupado da situação de Lula, precipuamente. Atrai holofotes. Eles gostam disto.
A defesa de Lula, muito bem paga, vem atulhando os tribunais de processos. O STF tem recebido seguidos recursos com o intuito de pressionar os ministros para que tomem uma decisão. Ou seja, desçam do muro e decidam. A defesa não está errada. É o seu papel.
Lula da Silva tem uma vantagem nisto tudo, sobre os outros milhares de presos: mantém amigos no STF, inclusive o presidente Dias Toffoli, que foi empregado do PT. A decisão de soltar Lula está nãos mãos de Toffoli, que tem o poder legal e regimental de manejar a pauta do Supremo.
Se o Brasil fosse um país sério – e não é, segundo o presidente francês Charles De Gaulle – alguns ministros do Supremo se declarariam suspeitos quando se tratasse de julgamento de ações ajuizadas por Lula, inclusive o ministro Toffoli. E o julgamento do ex-presidente dar-se-ia de forma absolutamente isenta, sem questionamentos por parte de setores da sociedade que querem ver Lula preso.
O fato é que a situação de Lula precisa ser resolvida e, por consequência, a de milhares de outros presos.
Post scriptum:
A imprensa publicou ontem o que todo mundo já sabia. Petistas graúdos se lambuzaram de propina, segundo delação de Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e D. Dilma. A delação foi homologada pelo STF
Na lista do propinoduto: a hilária Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT; o ex-senador Lindberg Farias, do Rio de Janeiro; Tião Viana, ex-governador do Acre; Fernando Pimentel, amigo pessoal de D. Dilma e ex-governador de Minas Gerais; e mais Lula da Silva e D. Dilma Rousseff.
É o Palocci que diz. Eles que se entendam. São amigos. Companheiros de suspeitas jornadas.
Opinião deste escrevinhador, que mantenho, até prova em contrário: sempre achei – e já escrevi isto – que D. Dilma não é corrupta.
Mas não esqueço o ditado: “Diz-me com quem andas que te direi quem és”.
Ela não andou em boas companhias.
araujo-costa@uol.com.br
Blog de Walter 