Precatórios de Curaçá

Os precatórios de Curaçá já foram discutidos a mancheia. Assunto recorrente e mais do que isto, requentado.

Significam recursos provenientes de diferenças de transferências do Fundef de exercícios anteriores. Esses recursos vieram em boa hora para desafogar algumas demandas dos municípios.

O Fundef é uma garantia de vinculação de recursos ao ensino fundamental e de valorização do magistério.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, mediante resolução, esclareceu os prefeitos quanto aos limites legais de utilização desses recursos, de modo que não cabe ao prefeito utilizá-los a seu talante. Há regras, parâmetros, normais para serem observadas e cumpridas.

Prefeito esperto segue tais normas à risca. Não cria embaraço para si próprio, mais à frente.

A Prefeitura de Curaçá, que parece bem assessorada, também esclareceu as dúvidas dos munícipes, especialmente de sindicalistas e, salvo engano, fez o mesmo relativamente a alguns vereadores de oposição, que alegaram desvio de finalidade como, por exemplo, pagamento indireto de despesas da festa dos vaqueiros de 2018 com recursos dos precatórios.

À época, a oposição falou em importe da ordem de R$ 836 mil usados irregularmente dos precatórios, embora pareça assunto já esclarecido. O que é suposto é hipotético e pode ser esclarecido a qualquer tempo.

O fato é que os recursos dos precatórios devem ser vinculados unicamente à educação, mas nem tudo pode. Salvo melhor juízo, construção de unidades escolares, ampliação e reformas estão dentro do que é possível fazer.

Não podem, por exemplo, dentre outras restrições: a aplicação em passivos trabalhistas, remuneração dos profissionais da educação e quitação de contratos de terceirização de mão de obra, quando se trata de substituição de servidores.

O prefeito de Curaçá – parece – está utilizando os recursos para melhorias e ampliação de equipamentos escolares e até, em certos casos, com estardalhaço desnecessário.

Talvez esta ostensividade tenha despertado mais a vigilância de opositores do prefeito, de olho nas eleições municipais de 2020. Mas nada há de errado nisto. Oposição é para fiscalizar mesmo. É o pensamento de Hegel (1770-1831): “Toda ideia precisa de outra que se lhe oponha para aperfeiçoar-se”.

Entretanto, a transparência da gestão pública geralmente envereda-se pelo caminho da política partidária. Essa é a praxe em todos os níveis de governo: a política institucional transmuda-se em propaganda de atos do gestor de plantão.

Um amigo me telefona de Curaçá: “não estou entendendo esse negócio de precatório”.

Na realidade, o que ele não estava entendendo era a discussão em torno do assunto, o frege, a politicagem, as informações distorcidas.

Tirantes eventuais ingredientes naturais da política partidária, é razoável supor que o prefeito de Curaçá esteja usando os recursos dos precatórios dentro da regularidade prevista na legislação e de acordo com a orientação dos órgãos de controle.

Nessa quadra do tempo, com tantas informações à disposição e assessorias competentes, imaginar que o prefeito construa arapuca para dificultar a aprovação de suas contas é por demais inadmissível.

Prefeito que se preza e preza os votos que recebeu cinge-se às regras, ao dever de bem administrar e facilita sua biografia.

Como uma conversa puxa a outra, pergunto: os recursos dos precatórios chegaram à Escola Otaviano Matos, de Patamuté?

araujo-costa@uol.com.br