Seis estados do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte) ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal questionando a União Federal sobre a ínfima concessão de Bolsa Família às famílias pobres desses estados.
Os estados alegam, com razão, que não está havendo justa distribuição na concessão da Bolsa Família, de modo que 75% dos benefícios concedidos a partir de 2019 foi para as regiões Sul e Sudeste e apenas 3% para a região Nordeste.
O Nordeste concentra 36% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Logo, fica difícil justificar a concessão de apenas 3% para a região.
O Supremo Tribunal concedeu medida liminar favorável aos estados, determinando a distribuição uniforme dos benefícios, até o fim da situação de calamidade pública decretada pelo governo federal, em razão da pandemia do coronavírus.
Tem sentido a decisão do STF. A disparidade é grande entre as regiões.
Entretanto, a distribuição uniforme parece difícil de implementar, tendo em vista que as concessões obedecem ao cadastro elaborado nos municípios de cada região, de modo que, por óbvio, alguns estados têm mais famílias carentes do que outros.
De qualquer modo, a esquisitice persiste até o governo federal apresentar ao Supremo Tribunal Federal a justificativa quanto à disparidade dos índices de concessão do programa Bolsa Família.
Como explicar que o Nordeste, que concentra o maior número de necessitados amparados pelo programa, tenha sido aquinhoado com apenas 3%?
É sabido e inegável que há monumentais fraudes no Bolsa Família, de sorte que houve até casos de políticos inescrupulosos e seus parentes que vinham recebendo o benefício, segundo a imprensa noticiou exaustivamente.
Conforme dados da Agência Brasil, órgão oficial, somente no governo de Dilma Rousseff, a Bahia encabeçou a vergonhosa lista de fraudadores do Bolsa Família. Eis os dados oficiais da época:
“O estado da Bahia registrou irregularidades no repasse de R$ 642.832.641 a beneficiários do Bolsa Família, segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF) com base em dados referentes a 2013 e 2014. O valor é o maior entre as unidades da federação em que o Ministério Público Federal encontrou suspeitas de fraude nos benefícios” (Agência Brasil, 06/06/2016).
Entre os que recebiam o benefício estavam servidores públicos, empresários e doadores de campanhas.
Desde aquela época a rapadura baiana está com o Partido dos Trabalhadores, que resiste em largá-la.
Não se sabe qual a contribuição dos governos do PT na Bahia, no sentido de diminuírem essa vergonhosa estatística.
O senador e ex-governador Jaques Wagner e o atual governador Rui Costa reinam desde sempre. Hoje ajuízam ação judicial no STF para questionar suposta perseguição do governo federal ao conceder os benefícios no estado.
As fraudes devem ser combatidas rigorosamente. Contudo, a correção dos rumos do programa não deve prejudicar aqueles que realmente precisam e são amparados pela lei.
Alguma coisa, então, está errada.
Em quadro assim, é difícil afastar o ingrediente político. Os governadores do Nordeste fazem oposição cerrada ao presidente da República, sendo certo que, na eleição presidencial de 2018, a esquerda da região abocanhou a maioria dos votos, por vontade soberana das urnas. O presidente Bolsonaro perdeu feio no Nordeste.
Agora, os governadores nordestinos entendem que o governo federal está perseguindo os pobres que têm direito ao bolsa família. O governador baiano Rui Costa é claríssimo ao afirmar isto.
Custa acreditar que um presidente da República, Bolsonaro ou outro qualquer, independentemente de partido político, seja capaz de praticar tamanha crueldade: tirar a já minguada comida da boca do pobre, por perseguição ou vingança política.
Parece razoável entender que não é por aí que os governadores do Nordeste devem seguir o rumo da prosa. Mas a pequenez política abunda entre os governadores nordestinos.
Evidente que há distorção na concessão do Bolsa Família, mas certamente isto deve ser fruto da necessidade de alguns ajustes no cadastro do programa. Mas daí a dizer que é perseguição política do governo federal beira a insensatez dos que assim entendem.
O problema deve ser atacado na base, onde é feito o cadastro. É lá que estão os vícios, as fraudes, a influência dos políticos moralmente deformados, o nascedouro da chamada “indústria da miséria”.
O fato é que o governo federal precisa explicar à sociedade e ao Supremo Tribunal Federal porque o Nordeste ficou aquém das regiões Sul e Sudeste na concessão do Bolsa Família.
araujo-costa@uol.com.br
Blog de Walter 