As Forças Armadas são instituições de Estado, de caráter apolítico e apartidário.
O governo do presidente Jair Bolsonaro é civil, porquanto eleito pelas regras democráticas, mediante sufrágio popular. Não se confunde com governo militar.
O alto escalão do Palácio do Planalto abriga funções de, pelo menos, trinta militares de alta patente, inclusive generais de Exército.
Entretanto, isto não significa que as Forças Armadas sejam governo propriamente, em seu conceito estrito.
No regime democrático, as Forças Armadas se submetem ao poder civil, independentemente de quem seja o presidente da República, que é o seu comandante supremo. Aqui não se discute nem interessa saber se o presidente da República é de esquerda ou de direita.
As Forças Armadas se assentam na hierarquia e na disciplina. E só. Qualquer que seja o presidente da República.
O que as Forças Armadas não admitem, por óbvio, é bater continência para eventual presidente eleito contra a lei, contra as regras democráticas, ao arrepio dos ditames legais, excetuadas as ditaduras, que fazem parte de outro contexto.
Não podemos esperar subserviência de nossos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, sustentados pelo Ministério da Defesa. Eles não vão apequenar-se, em respeito à hierarquia, à ética, ao Brasil, à Pátria e aos símbolos nacionais.
Dito isto, um lembrete: em 25/07/1966, a esquerda explodiu uma bomba no saguão do aeroporto dos Guararapes, em Recife, causando duas mortes e quatorze feridos.
A bomba era destinada ao então ministro do Exército, general Arthur da Costa e Silva, anos depois presidente da República, mas atingiu fatalmente um jornalista e funcionário do governo de Pernambuco e também um vice-almirante.
Naquele dia, o ministro Costa e Silva participava de atos de campanha no prédio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), mas não foi envolvido no atentado, para decepção dos esquerdistas autores da ação tresloucada.
O resto da história e da escuridão pela qual o Brasil passou anos seguidos todos conhecem.
A direita alvoroçou-se e contribuiu para endurecimento do regime militar à semelhança de direitistas de hoje, que querem tumultuar o ambiente democrático.
Em razão do discurso do presidente Jair Bolsonaro, em 19/04/2020, em frente ao Quartel do Exército, em Brasília, além de políticos que se manifestaram, entidades de juízes distribuíram notas inoportunas repudiando a fala do presidente da República e extrapolando suas funções.
Até ministros do Supremo Tribunal Federal saíram de seus casulos nababescos para se manifestarem indevidamente.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), por exemplo, foi além de suas atribuições de entidade de classe, que cuida basicamente de suas exorbitantes mordomias e disse que “juízes e juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática”.
Parece uma pretensão desnecessária. Juízes não têm que admitir nada fora de suas atribuições legais asseguradas pela Constituição da República.
Juízes devem se preocupar com suas funções judicantes, aliás, sabidamente negligentes e não se imiscuírem em assuntos políticos. Esta é seara do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
O Judiciário é, dentre os poderes da República, o mais preguiçoso, o mais lento, o mais arrogante, o mais pretensioso.
Processos se avolumam sem julgamento, as prisões estão abarrotadas porque os juízes não julgam, a sociedade está desamparada, enquanto juízes se engalanam em suas mordomias.
Há tribunais abarrotados de magistrados corruptos, a exemplo do Tribunal de Justiça da Bahia que, parece, agora está fazendo uma limpeza, mas juízes se dão ao direito de imiscuírem-se em assuntos do Poder Executivo e sentam-se em cima de seus monturos de corrupção.
Juiz há de ser impoluto, correto, honesto, incorruptível, seja ele estadual ou federal.
As contestações devem ser feitas civilizadamente, pelas vias do diálogo, através do debate, das urnas, do convencimento, mas sempre de acordo com as atribuições legais de quem as discute.
O lugar dos juízes é nos fóruns e não na seara política.
De qualquer forma, as Forças Armadas do Brasil de hoje se submetem ao poder civil, porque assim diz a Constituição da República, não importa se o presidente faz ou não discursos em manifestações de direita.
Importa se o governante está investido no cargo mediante sufrágio popular e legítimo, de acordo com o nosso ordenamento jurídico.
O poder emana do povo, segundo a Constituição Federal e isto basta.
Entretanto, os imbecis continuam por aí, violentos, soltos, idiotas, ávidos para tumultuarem o ambiente político.
O Brasil tem jeito. E não é com a intromissão de associação de juízes que vamos encontrar o caminho certo.
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