Por que não te calas, Bolsonaro?

No regime presidencialista de governo, cabe ao presidente da República nomear livremente seus ministros, assim como outros cargos da administração pública federal.

As nomeações e exonerações livres são atos conhecidos pela expressão “ad nutum”, em latim, muito usada na burocracia governamental e que consiste em atribuição exclusiva da autoridade administrativa.

Não há dúvida quanto a isto, desde que o ato presidencial observe os ditames constitucionais. A Constituição da República é o parâmetro, o norte.

Em data recente, o presidente Bolsonaro demitiu o Diretor-Geral da Polícia Federal e nomeou o substituto, dentro de suas atribuições previstas na Constituição.

Em princípio, estaria tudo normal, se correta estivesse a essência do ato presidencial. Mas não estava.

Dias antes, o presidente havia sinalizado ao então ministro da Justiça, Sérgio Moro, através de WhatsApp, que sentia-se desconfortável com a atuação do então Diretor-Geral da Polícia Federal e pretendia substituí-lo. Mais do que isto, explicou as razões do descontentamento, que não estavam lá muito de acordo com suas atribuições presidenciais.

Provocado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 29/04/2020 o Supremo Tribunal Federal suspendeu a nomeação e a consequente posse do servidor nomeado pelo presidente Bolsonaro. O STF também explicou as razões: o presidente falou o que não devia ter falado.

Há algumas formas de estancar essas confusões presidenciais: o presidente Bolsonaro deixar de falar todos os dias a jornalistas que se aglomeram em frente ao Palácio da Alvorada; o presidente evitar comunicar-se por WhatsApp; o presidente aprender a diferença entre o que é assunto de governo e assunto de Estado; o presidente atribuir ao porta-voz da República o dever de falar em nome do governo.

Presidente da República não foi eleito para ficar por aí, dizendo o que pensa, sem pensar.

Há um ditado popular segundo o qual quem fala muito dá bom dia a cavalo. Como o presidente Bolsonaro fala demais, vai faltar cavalo para ouvir o bom dia presidencial.

Ingenuidade: o presidente da República do Brasil tratar sobre assuntos de interesse do Estado brasileiro por WhatsApp, ainda mais com um ministro despreparado politicamente como Sérgio Moro.