O Supremo Tribunal Federal, em decisão do douto ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal e teceu argumentos louváveis e técnicos, que se sustentariam, se não fossem essencialmente hipócritas.
Mas isto não é novidade. Decisões de nossa Justiça são hipócritas, em muitos dos casos. Estão aí, para provar, as sentenças compradas, as decisões judiciais negociadas em milhões de reais por juízes corruptos e moralmente deformados.
No século passado, havia uma máxima entre os coronéis do Nordeste: juiz não se vende, troca-se por dinheiro.
Evidente que estou falando de maus juízes, que enxovalham o Poder Judiciário deste altaneiro Brasil de ponta a ponta.
Os bons magistrados têm caráter irrepreensível, são impolutos, respeitáveis, imaculados, dignos. É o lado dignificante da magistratura.
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão em princípios constitucionais, mas deu ênfase à impessoalidade, o que significa ter entendido que o presidente da República fez a nomeação porque o dirigente nomeado da Polícia Federal é amigo da família Bolsonaro, lastreando-se em entrevista do ingênuo e atabalhoado ex-ministro Sérgio Moro.
Não se discute aqui, se o presidente Bolsonaro está certo ou errado. Ele que prove o acerto de sua decisão ou arrisque-se a sucumbir diante de eventual erro.
O que se discute aqui é a hipocrisia da decisão do ministro Alexandre de Moraes, embora técnica, mas essencialmente viciada.
O ministro Alexandre de Moraes foi indicado e nomeado para ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República Michel Temer (MDB), de quem é amigo, fato absolutamente notório no meio jurídico.
Até as moscas em São Paulo sabem que Michel Temer e Alexandre de Moraes são amigos.
O que menos pesou na indicação e nomeação do hoje ministro Alexandre de Moraes foi lastro jurídico.
Aliás, a história tem provado que o critério mais comum para nomeação de ministro do Supremo Tribunal Federal é o indicado ser amigo do presidente da República de plantão ou de seus compinchas.
Notório saber jurídico é o que menos conta, menos importa.
As amizades às vezes cometem desatinos e maluquices.
Em São Paulo, Alexandre de Moraes passou parte de sua vida exercendo cargos políticos nos governos do PSDB, dentre eles o de presidente da antiga FEBEM (Fundação do Bem Estar do Menor), hoje Fundação Casa.
Foi até secretário do prefeito paulistano Gilberto Kassab, que depois foi ministro de Michel Temer.
Alexandre de Moraes não foi capaz de melhorar o sistema que sustenta o submundo dos menores infratores internos, que deixou pior ao sair do cargo.
Mutatis mutandis, dizemos em latim. O fato de ser amigo de Michel Temer, que o nomeou ministro do STF, também não é caso de transgressão ao princípio constitucional da impessoalidade?
Qual a diferença moral entre um nomeado ser amigo do presidente Michel Temer e outro nomeado ser amigo do presidente Bolsonaro?
Ou, para o ministro Alexandre de Moraes, o princípio da impessoalidade só vale para os outros?
Mais um corrupto descoberto no Poder Judiciário.
Semana passada o Superior Tribunal de Justiça afastou de suas funções, por um ano, um desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Diz a investigação que somente em dois anos, Sua Excelência triplicou o patrimônio e alcançou o patamar de R$ 11,5 milhões. Impensável para um zeloso servidor do Tribunal de Justiça de um estado pobre.
A obviedade salta aos olhos: com os vencimentos do Tribunal de Justiça ele não conseguiria essa façanha. Milagre não se opera somente nos tribunais de Justiça, como é o caso da Bahia, por exemplo, que teve ou tem seu período de estrelas corruptas.
Acusação feita ao desembargador do Tocantins: venda de sentenças, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Ah, então é por isto!”, diria “seo” Aldemar Vigário, ilustre aluno do professor Raimundo..
Pergunta-se: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o dever de fiscalizar os magistrados, tem feito alguma coisa para coibir essa prática dos abomináveis juízes corruptos e moralizar o Poder Judiciário?
Não se tem conhecimento de nenhuma iniciativa eficaz do CNJ neste sentido, mas uma coisa é certa: geralmente é a imprensa que sinaliza onde está o corrupto e aí, para não ficar feio, os órgãos do Judiciário se movimentam.
O vírus que infesta o Poder Judiciário também é perigosíssimo e tem nome conhecido: corporativismo.
Um governador à beira do ridículo
Palácio dos Bandeirantes, São Paulo. A imprensa a postos, aguardando mais uma inútil entrevista do governador João Dória (PSDB).
Um jornalista vira-se para o colega e propõe uma aposta: o presidente Bolsonaro seria o principal assunto da entrevista do deslumbrado governador. Riram-se jornalisticamente.
Dito e feito.
O governador entrou rodeado de assessores, que as câmeras não mostram e começa a falar: primeiro assunto, Bolsonaro; segundo assunto, Bolsonaro, terceiro assunto, Bolsonaro.
Quanto ao coronavírus já se sabe de antemão o que ele vai dizer todo dia nas ridículas entrevistas coletivas. Que a quarentena é necessária. Não sai disto, não sabe sair disto. É repetitivo, insosso, enjoativo.
O governador João Dória só pensa na eleição presidencial de 2022.
O Estado de São Paulo se desmoronando em mortes e ele fazendo política baixa, suja. Aproveita-se da pandemia para insultar o presidente da República de quem foi aliado de primeira hora e dele beneficiou-se eleitoralmente nas urnas de 2018.
João Dória está à beira do ridículo.
araujo-costa@uol.com.br
Blog de Walter 