A história registra que o português D. Rodrigo de Sousa Coutinho, um dos homens fortes do Império, ao saber inevitável a Independência do Brasil, endereçou carta ao nosso patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva e o tranquilizou: “Sobre o seu Brasil, pode estar descansado. São grandes os seus destinos”.
É que ele não chegou a conhecer nossos magistrados.
Como se não bastassem os conhecidos casos de juízes e desembargadores que vendem sentenças e se despencam moralmente no antro da corrupção, agora é a vez do Judiciário de Mato Grosso envolver-se com um assunto escabroso.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso compõe-se de 29 desembargadores que, por lei, não podem ganhar mais do que R$ 39,3 mil, que é o teto constitucional auferido por um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Assim diz a Constituição da República do Brasil.
A Constituição, ora a Constituição!
O mandamento constitucional não vale para magistrados, privilegiados e outros parasitas do poder público. Eles fazem o que bem entendem. Editam as normas para se locupletarem sob o manto da legalidade.
Em dezembro passado, cada um dos 29 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu, além dos vencimentos, mais R$ 262,8 mil, a título de penduricalhos, tais como: verbas indenizatórias, auxílio-transporte, auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio saúde, serviços extraordinários, eventualidades, auxílio educação e por aí vai, até atingir a estratosférica quantia de R$ 262,8 mil, além dos vencimentos mensais das subidas e intocáveis Excelências.
Deve haver por lá auxílio-falta de vergonha, auxílio-cara de pau, auxílio-acinte à sociedade e outros mais.
Isto significa, nada mais nada menos, do que uma violenta e doída bofetada na cara dos brasileiros pobres que lutam diariamente para conseguir um prato de comida e alimentar seus filhos.
Mais: a dilapidação dos cofres públicos feita pelos magistrados de Mato Grosso aconteceu em tempo de pandemia do coronavírus e na vigência do decreto federal de calamidade pública.
Por si só o ataque aos cofres públicos é imoral e arranha sobremaneira a dignidade dos brasileiros.
A desfaçatez dos magistrados é constrangedora.
Os bolsos dos desembargadores mato-grossenses estão sendo abarrotados de dinheiro público, o que fere qualquer lógica plausível e, no mínimo, atenta contra a ética e a moralidade pública.
Os privilegiados desembargadores dizem que estão amparados em regras do Tribunal de Justiça. Regras que eles mesmos fazem.
O que pode acontecer com Suas Excelências, esses nobilíssimos e honestos magistrados de Mato Grosso?
Nada. Absolutamente nada.
Risível é a posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o dever de coibir esses abusos no Judiciário, embora de de lá não se possa esperar muita coisa: sinalizou que vai investigar se há irregularidades.
O Conselho Nacional de Justiça tem dúvida?
Com esses parasitas do Judiciário corroendo e demolindo as estruturas de nossa República, como sonhar com um Brasil melhor?
Como ser grande o destino de nossa Pátria?
Como evitar a fome dos miseráveis?
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