O camelo do general Mourão e a Lei de Segurança Nacional

Conjectura-se, em Brasília, que será criado o Ministério da Amazônia, forma que o governo federal teria encontrado para entronizar o general Eduardo Pazuello, quando sair, se sair, da pasta da Saúde.

Não seria propriamente uma recompensa pelos “relevantes serviços prestados” pelo general Pazuello à frente do Ministério da Saúde, mas uma estratégia governamental com o intuito de manter o foro privilegiado de ministro de Estado do general, que está às voltas com um inquérito e outros à vista, por conta de sua pífia atuação no combate à pandemia.

A imprensa não inventa. Às vezes distorce os fatos para ajustá-los à vontade dos donos das empresas de comunicação que emprega os jornalistas canhotos.

No caso em tela, a imprensa publicou indícios de fumaça nos céus de Brasília e parece não ser o caso sequer de manter sigilo da fonte, porque o assunto já se espalhou.

Em Brasília, nem os servidores de confiança mantêm os segredos de seus superiores.

Questionado sobre a possível criação do Ministério da Amazônia, o general Mourão, vice-presidente da República, saiu-se com esta:

“Se for para direcionar a questão do desenvolvimento, a criação do Ministério será bem-vinda. Caso contrário, será um camelo à procura de um deserto”.

Culto, experiente e bem preparado intelectualmente, não se sabe se o insigne general Mourão usou apenas uma figura de retórica ou se quis denominar de camelo o general Pazuello.

Cala-te boca. Melhor, contenha-se meu teclado.

Nestes tempos estranhos em que vivemos, é perigoso expressar qualquer opinião ou comentário sobre nossas intocáveis autoridades, mesmo que ingenuamente, sem intenção de ofendê-las.

O governo, o Ministério Público e até o Supremo Tribunal Federal, que tem o dever de zelar pela Constituição da República, desenterraram a Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura militar e servem-se dela para processar qualquer incauto que se atreva a expressar seu pensamento, quer através da imprensa, quer através das redes sociais.

Os inquéritos instaurados com base na Lei de Segurança Nacional aumentaram 285% (O Estado de S.Paulo, 19/03/2021).

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, parece ter entronizado a Lei de Segurança Nacional no mais alto de seus altares e até já mandou prender um deputado federal com base nesse resquício da ditadura.

Há outros inquéritos no STF com base nesta lei, de resto incompatível com a vida democrática.

Pelo andar da carruagem, o próximo passo será o Supremo Tribunal Federal instaurar a censura nos meios de comunicação, livros e et cetera, vez que seus vaidosos ministros se elevaram à condição de legisladores, invés de interpretarem a Constituição e as leis.   

A situação está tão assustadora que a Polícia Federal sinalizou que está sendo “instrumentalizada em brigas políticas” e que isto está atrapalhando o serviço dela (O Estado de S. Paulo, 19/03/2021).  

E o que diz a famigerada Lei de Segurança Nacional, em seu artigo 26?

É crime: “Caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

A pena é brava e vai de 1 a 4 anos de reclusão.

Pelo que se vê, é muito tênue a linha que separa um comentário despretensioso e sem maldade de uma ofensa do ponto de vista de quem se acha ofendido.

É certo que pessoas se excedem nas redes sociais, mas daí a tudo ser considerado crime vai uma grande distância.

Ou, então, não haverá presídios para todos que Suas Excelências entenderem criminosos.

araujo-costa@uol.com.br                

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