“Em casa que todos ralham e ninguém obedece, tudo fenece” (Provérbio português)
Põe-se a questão: no Brasil não temos um Supremo Tribunal Federal composto de 11 ministros, como diz a Constituição Federal, mas 11 ministros vaidosos e arrogantes que, individual e monocraticamente vivem fomentando a insegurança jurídica.
Talvez o STF seja a única suprema corte do mundo em que a decisão monocrática de qualquer de seus ministros tem o condão de derrubar outra decisão sobre a mesma questão já resolvida, por maioria, em plenário.
Fácil explicar. Comumente as decisões emanadas do STF não se amparam na Constituição da República, como manda nosso ordenamento jurídico nacional, mas se fundamentam naquilo que cada ministro impõe, vaidosamente, mesmo que contrário aos ditames constitucionais.
Os exemplos são muitos, inúmeros, inegáveis, vergonhosos. Está aí a prisão após condenação em segunda instância. Estão aí os processos que envolvem o ex-presidente Lula da Silva, em que numa hora o STF diz uma coisa, noutra diz outra sobre o mesmo questionamento jurídico e os processos se arrastam como tantos outros que lá tramitam.
É uma patacoada só, uma confusão só.
Exemplifiquemos mais: ano passado, o plenário do STF decidiu que os governadores e prefeitos têm competência, concorrente com a União Federal, para decidirem sobre confinamento (lockdown) e demais medidas que disciplinam, nesta quadra da pandemia, as restrições sobre atividades econômicas e atividades de toda ordem.
Essa decisão do STF até ocasionou o descontentamento do presidente da República. Jair Bolsonaro repete em toda oportunidade, exaustivamente, que o STF retirou do governo federal a competência de decidir sobre essas questões e passou tais atribuições para governadores e prefeitos.
Parece que não é bem assim. O que o tribunal decidiu foi no sentido de que a competência dá-se entre todos os entes federativos, União, Estados e Municípios.
Se o plenário decidiu assim, assim deve ser. É inquestionável, segundo a lei e o regimento da Corte. Ou não é?
Entretanto, neste final de semana, o ministro Kássio Nunes Marques, laborando contra a decisão do plenário do tribunal, suspendeu a eficácia dos decretos dos governadores e prefeitos e autorizou a abertura dos templos para realização de missas e cultos, já a partir deste domingo de Páscoa.
O ministro Kássio Nunes Marques deu de ombro para o aumento gigantesco de mortes diárias em razão da covid-19 e também deu de ombro para as recomendações dos cientistas no sentido de que ainda não é o momento de afrouxar o distanciamento social.
Liberou geral, em todo território nacional. A decisão é liminar e pode ser atacada juridicamente no próprio Supremo.
Aqui não se trata de questionar o princípio da liberdade religiosa prevista na Constituição Federal. Trata-se de uma exceção, em tempo de pandemia, que não retira o direito à liberdade de religião, mas disciplina, temporariamente, a forma e os meios de exercê-lo.
Ademais, trata-se de saber se, em tempo de pandemia, os governadores e prefeitos podem ou não tomar decisões sobre restrições e quarentena, que o próprio STF disse antes que podem.
Mudou? O que mudou?
A decisão estapafúrdia do ministro Kassio Nunes Marques já ocasionou um quiproquó danado entre os demais ministros, que com ele não concordam porque, parece, o novel ministro arranhou a autoridade do plenário da Corte, sem necessidade.
Aliás, brigas entre Suas Excelências são comuns no tribunal.
As estocadas que os ministros do STF costumam dar entre eles são mais apropriadas para frequentadores de botequim, já embriagados, em final de feira.
O ministro Marco Aurélio Mello, decano do STF, atacou Nunes Marques, nos seguintes termos:
“O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”.
Ainda bem que caiu a ficha do ministro Marco Aurélio, embora tardiamente. Se tivesse caído antes, ele não teria mandado soltar em outubro de 2020 um dos maiores traficantes do mundo, que em seguida fugiu do Brasil com alvará de soltura em punho expedido pelo STF.
Pobre Supremo, pobre Judiciário.
A sociedade sabe disto há muito tempo. Os ministros do STF não sabem ou fingem não saber.
A sociedade sabe que o Poder Judiciário está infinitamente distante dos interesses dos brasileiros que pagam impostos, constroem o Brasil e sustentam as mordomias de Suas Excelências em todos os níveis.
O Supremo Tribunal Federal precisa se reinventar e deixar de ser uma casa que todos ralham.
A começar pela arrogância e vaidade de seus ministros.
araujo-costa@uol.com.br
Blog de Walter 