O Tribunal Superior Eleitoral está ali para emoldurar Brasília, a democracia e os gênios de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa. Mas precisa de ajuste ético, no mínimo.
Pomposo, perdulário, dispensável e afrontoso à pobreza, o TSE é o que de mais claro existe em ostentação de mordomia.
O prédio do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, imponente e desnecessário, custou aproximadamente R$ 500 milhões, pagos com impostos dos combalidos brasileiros.
Combalidos porque a carga tributária recai sobre os menos favorecidos.
Alguém já viu uma execução fiscal contra ricos?
Todavia, os foruns do Brasil estão abarrotados de processos tributários contra pobres que não tiveram condições de honrar com seus compromissos em dia.
Construído sob o desenho do arquiteto Oscar Niemeyer, o TSE é um monumento à inutilidade.
O TSE abriga apenas sete ministros, que é o total da composição do Tribunal, para se reunirem duas vezes por semana, às terças e quintas, geralmente à noite.
Isto mesmo. Eles somente se reúnem durante o dia em casos especialíssimos.
Casos especialíssimos são aqueles que a imprensa noticia todos os dias sobre algum político importante, de destaque no cenário nacional.
Suas Excelências adoram holofotes.
O que é gasto com o TSE, inclusive com mordomias e salários estratosféricos, daria para construir e manter dezenas de hospitais pelo Brasil afora para atenderem pacientes pobres, que vivem nos corredores dos pronto-socorros por falta de vagas, leitos, médicos, enfermeiros, material, remédios, etc.
Todavia, o poder não se preocupa com a dor da pobreza.
Pergunto: alguém já viu algum ministro do TSE dizer que gasta muito e que é preciso diminuir as despesas do Tribunal?
Mas certamente alguém já leu ou ouviu ministros criticarem excesso de gastos públicos de prefeitos e governadores que, bem ou mal, estão cuidando da população em seus estados e municípios no dia-a-dia.
Segundo recente reportagem do Diário do Poder, “com ou sem eleição, a Justiça Eleitoral custa mais de R$ 9,8 bilhões anuais ou R$ 27 milhões por dia. E 65% vão para o sumidouro de salários altos e penduricalhos idem. Sobram razões para acabar essa sangria, que torrou meio bilhão de reais na sede suntuosa do TSE em Brasília. Ainda não se vê no horizonte da Câmara a extinção da Justiça Eleitoral jabuticaba, que só existe no Brasil” (Diário do Poder, 08/08/2021).
A composição do Tribunal Superior Eleitoral também chega a ser imoral: três ministros são do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganham altos salários do STF e do TSE; dois ministros são do Tribunal Superior de Justiça (STJ), que também ganham dos dois tribunais; e 2 ministros são advogados famosos, escolhidos dentre amigos de políticos com o beneplácito de magistrados das cortes superiores.
Suas Excelências se refestelam em gabinetes de 150 metros quadrados, donde se depreende que o negócio é muito bom.
O jornalista Claudio Humberto conta que ouviu de um ex-ministro do TSE que sentia vergonha de usar tanto luxo “num país sem escolas”. Pelo menos esse é sensato.
Claudio Humberto observa: “Países democráticos criam comissões provisórias para realizar eleições, mas no Brasil patrimonialista virou permanente, e com poder judicante”.
O TSE é a memória inconveniente do abismo. Serve para registrar os descalabros eleitorais em seus arquivos, em nome da memória do Brasil.
Neste tempo de valores invertidos, em que o Poder Judiciário quer amordaçar a sociedade, se algum desavisado pedir a extinção do TSE, Suas Excelências, os intocáveis, vão dizer que se trata de manifestação antidemocrática.
O papel do TSE pode ser desempenhado, com vantagem, pelas Justiças Estaduais, com menor custo, sem prejudicar o exercício democrático do voto, nem a democracia como um todo.
Laborando em hipótese, se o monumental TSE for extinto, seus privilegiados ministros deixarão de receber os estratosféricos salários que empanturram seus bolsos, além das vergonhosas mordomias.
Eles querem isto?
araujo-costa@uol.com.br
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