Aluízio Campos (1914-2002), paraibano de Campina Grande, era consultor jurídico, membro do conselho deliberativo da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e fundador do outrora e respeitado Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Paraíba.
O golpe militar de 1964 que derrubou o presidente João Goulart passou a perseguir aliados do governo deposto.
Aluízio Campos foi chamado a depor em Recife, em inquérito que apurava “atividades subversivas”, como os militares denominavam a atuação do pessoal de esquerda.
Naquele tempo a esquerda do Brasil tinha vergonha, era esquerda mesmo, ainda não havia descoberto os cofres públicos para dilapidá-los.
Presidente do inquérito, o major fez a seguinte pergunta a Aluízio Campos:
– O senhor sabe por que faz parte deste inquérito?
– Não senhor, não sei.
O diálogo prosseguiu:
– O senhor está aqui porque é socialista – disse o major.
Ex-deputado, político experiente, sangue frio e esquerdista de verdade, Aluízio se ajeitou na cadeira, digeriu a colocação, fitou o major e perguntou:
– O senhor pode me dar isto por escrito? Que sou socialista?
– Por que? – Quis saber o major
Aluízio respondeu:
– Porque faz 20 anos que eu digo na Paraíba que sou socialista e ninguém acredita.
Houve uma época em que nosso respeitável Supremo Tribunal Federal (STF) era, de verdade, uma Suprema Corte, não esse balcão político-partidário que é hoje.
Agora o STF é tão-somente uma instância acolhedora de pedidos rotineiros e estapafúrdios de partidos políticos de esquerda.
O STF se transformou em cartório de polícia judiciária para abrir e instruir inquéritos policiais, função da polícia e do Ministério Público e deixou de ser tribunal constitucional.
O negócio começou a descambar quando os ministros do STF deixaram de ser juristas, operadores do Direito de renome e passaram a ser indicados e nomeados tão-somente com base num critério: serem amigos do presidente da República de plantão ou de sua caterva.
Alguns desses ministros ao ingressarem no STF nunca tinham redigido uma sentença, exatamente porque não sabiam redigir, não era a praia deles e isto não é demérito.
Há caso de ministro que não teve capacidade técnica e jurídica de passar em concurso de juiz de direito e hoje é ministro plenipotenciário do Supremo Tribunal Federal. Passou pela faculdade de Direito e não aprendeu direito.
Ou seja, o cidadão que não conseguiu, por incapacidade, passar em concurso para juiz de comarca do interior, hoje é ministro do STF. Mais do que isto: acha-se intocável, absolutamente intocável.
A semelhança entre a truculência da ditadura e a atual atuação do STF é assustadora: a ditadura prendia e processava simplesmente porque o sujeito era de esquerda; o STF processa e manda prender simplesmente porque o sujeito expressa sua opinião.
Qual a diferença?
No dia em que a política ficar no seu estuário próprio e o STF ocupar seu lugar de Suprema Corte, o Brasil começará a andar e ser um País sério.
Parece que ainda está longe disto.
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