“Uma grande tarefa não se realiza com homens pequenos” (John Stuart Mill, filósofo britânico, 1806-1873)
Transcrevo a seguir o artigo da Constituição da República e seu parágrafo 2º, que o ministro Alexandre de Moraes rasgou e os demais ministros do Supremo Tribunal Federal incineraram os pedaços que restaram na fogueira da vaidade e da arrogância:
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” (artigo 220).
“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (parágrafo 2º, do artigo 220).
Entretanto, nossos subidos e inalcançáveis ministros do Supremo Tribunal Federal dizem que são democratas e que defendem a livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão, o direito de divergir e, mais do que isto, dizem que são contra e vedam a censura.
Há quem acredite em Suas Excelências. É democrático acreditar. É salutar divergir. “São as ideias que devem brigar, não os homens”, dizia o mineiro Tancredo Neves.
Nossas ideias estão encarceradas, espezinhadas, espancadas, humilhadas. Nossa liberdade está sendo vigiada.
Devemos ter muita cautela ao escrever, ao falar, ao cumprimentar qualquer pessoa, quaisquer amigos. Devemos conter até gestos inofensivos e corriqueiros. Eles podem ser usados contra nós próprios por autoridades que se arvoram na condição de eternos vigilantes da sociedade.
O Supremo Tribunal Federal se colocou em posição de espreita e pode sufocar nossa voz, mandar calar a boca, prender, arrebentar qualquer centelha de liberdade.
Nosso egrégio Supremo Tribunal Federal abdicou de seu nobre papel de Corte Constitucional e passou a ser o supremo vigia, o guarda da esquina. Igualou-se às coisas pequenas.
Um juiz de primeira instância desempenha melhor o papel de dizer a Justiça.
Os ministros do STF de hoje são incompatíveis com muitos outros que por lá passaram, respeitáveis juristas e defensores inconteste da liberdade. Há exemplos, apenas alguns: Hermes Lima (BA), Paulo Brossard (RS), Bilac Pinto (MG), Adauto Cardoso (MG), Ayres Britto (SE), Prado Kelly (RS), Victor Nunes Leal (MG), Evandro Lins e Silva (PI).
A composição do Supremo Tribunal Federal de agora não alcança o agigantamento do emedebista gaúcho Paulo Brossard, em defesa das liberdades públicas, tampouco a humildade do petista sergipano Carlos Ayres Britto, em defesa de um Judiciário técnico, justo e adstrito à lei.
Há ditaduras que empunham armas e há ditaduras que empunham canetas, ostentam togas. Todas são perigosas, todas são temerárias, todas são abomináveis, todas são desprezíveis.
O Brasil está precisando de homens de elevada estatura moral para ajudarem na construção da grande tarefa democrática de que precisamos.
E que Deus tenha piedade de todos nós brasileiros, que ainda pensamos que somos livres.
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Blog de Walter 