Conforme reportagem de Italo Nogueira e Victoria Azevedo (Folha de S.Paulo, 26/09/2022), Lula da Silva quer que a União Federal lhe pague uma indenização, que ele chamou de compensação, em razão de ter sido preso em Curitiba por um período de 580 dias.
Se a moda pega, os presídios do Brasil serão substancialmente esvaziados. Há centenas de presos cumprindo pena injustamente, outros que já cumpriram e continuam presos e outros tantos sem previsão de julgamento, et cetera. Em quadro assim e em tese, todos têm direito à indenização do Estado.
A diferença é que presidiários nessas condições são pobres, sem recursos para pagarem advogados, como Lula da Silva tem sobejamente.
Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o lulopetismo, como um todo, construíram a narrativa fajuta no sentido de que o ex-presidente foi absolvido em todos os processos.
Mesmo sabendo que não é verdade, Lula tem dito e reiterado o seguinte: “Fui absolvido em 26 processos, duas vezes na ONU e pela Suprema Corte”.
Lorota. Monumental lorota.
Os processos foram anulados, em razão de interpretação processual do Supremo Tribunal Federal (STF). Por esse entendimento, os processos seriam deslocados às jurisdições ditas competentes, donde se depreende que novamente seriam instruídos e assegurado o amplo direito de defesa ao ex-presidente, com os consectários de praxe.
Há alguns processos extintos, de fato, em razão de prescrição, o que é diferente de absolvição.
Por fim e, por óbvio, aconteceriam os julgamentos.
Significa dizer que as provas teriam de ser novamente colhidas e analisadas pelo Judiciário de primeira instância e daí, em diante, os processos seguiriam os trâmites previstos na legislação, inclusive nas fases recursais.
É verdade que isto é impraticável. Não vai acontecer, até por uma razão temporal.
Quando todos aqueles processos que não chegaram a ser extintos forem novamente instaurados, passando pela fase investigativa, oferecimento de denúncia, defesa, julgamento e recursos, Lula da Silva já terá atingido idade tal que não poderá ser punido, se condenado.
De outro turno, a ONU (Organização das Nações Unidas) não tem atribuição para absolver ninguém, como Lula apregoa. Não tem o poder de absolver Lula da Silva, nem qualquer ex-chefe de governo e de Estado, por crimes comuns.
A ONU é uma organização política intergovernamental criada para fins de cooperação entre as nações e, como tal, não pode ingerir-se em assuntos estritos e de competência do Poder Judiciário dos países membros.
É uma questão de soberania e autodeterminação dos povos.
Sabe-se, e isto basta, que uma comissão da ONU, dentre tantas que existem lá, se manifestou contrariamente à prisão e situação jurídica de Lula da Silva. Isto não é julgamento, não é absolvição. Nem pode ser.
Conseguintemente, Lula da Silva e o PT criaram essa versão para ajustá-la à propaganda eleitoral e engambelar os incautos, que são muitos e acreditam piamente no morubixaba de Caetés.
Em resumo: uma coisa é sentença absolutória definitiva; outra é, completamente diferente, a anulação pura e simples de qualquer processo em razão de alguma nulidade.
Anulação não é sinônimo de absolvição, quando não há sentença de mérito colocando fim ao processo.
Mas o fato é que Lula da Silva já sinalizou que vai processar a União Federal para que os brasileiros o indenizem com dinheiro suado dos impostos que pagam.
Vai processar e vai ganhar. Explica-se:
Como os processos de Lula tramitam com uma rapidez nunca vista no Judiciário, basta qualquer ministro petista do STF conceder-lhe uma liminar favorável, mandar o processo para julgamento no plenário virtual e a maioria do STF confirmar a liminar e mandar encher as burras de Lula da Silva de dinheiro público.
Argumentar-se-á que não é bem assim. O STF ainda precisa ouvir a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) e coisa e tal. É verdade, precisa sim, mas o STF não acatará necessariamente a manifestação da PGR. Tem sido assim ultimamente.
Não é demais presumir que Lula está sinalizando que vai pedir indenização, porque já sondou o caminho do procedimento e o possível desfecho junto ao STF. Ele tem amigos lá.
Há um ditado nos sertões do Nordeste segundo o qual “mais vale amigo na praça do que dinheiro no caixa”.
Lula da Silva tem muitos amigos, inclusive nos tribunais, que lhe abrem as portas largas e gulosas das benesses.
Se o Poder Judiciário decidir que a prisão de Lula da Silva foi injusta, a indenização será devida e os brasileiros pagarão a conta, se o Judiciário mandar, sem tugir nem mugir, absolutamente calados.
Isto vale para Lula da Silva e vale para todos. Se todos fossem iguais perante a lei, como diz a Constituição da República.
Simples assim.
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