Tempo de ditadura, assim como hoje.
Em agosto de 1969 o marechal Arthur da Costa e Silva, presidente da República, foi acometido de uma trombose cerebral.
O vice-presidente era o jurista mineiro Pedro Aleixo que foi impedido pelos militares de assumir a presidência da República, mesmo tendo em vista a enfermidade do titular.
O presidente foi substituído por um triunvirato militar que assumiu o governo até a definição do sucessor, general Emílio Garrastuzu Médici.
Essa Junta Militar governativa era formada pelo almirante Augusto Hamann Rademaker Grunewald, ministro da Marinha; general Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército; e brigadeiro Márcio de Souza Melo, ministro da Aeronáutica.
O resto da história todos conhecem.
Sucederam-se os anos de chumbo, censura à imprensa, aos livros, às peças teatrais, às manifestações culturais como um todo. Vieram as torturas, presos políticos, exílio, escuridão geral, prisões de toda ordem, restrições às liberdades públicas.
A história está se repetindo, nem sempre adequando-se à versão conhecida mas, como dantes, espezinhando o direito de expressão e a liberdade de pensamento.
O Tribunal Superior Eleitoral vem espancando nossos direitos, nesta sua fase assustadora e ditatorial.
O TSE descartou o texto constitucional, incinerando-o. Impôs censura à imprensa, inclusive prévia, tirou redes sociais do ar, ameaçou políticos e pessoas do povo, multou, ameaçou multar, proibiu a divulgação de fatos reais e verdadeiros e outras coisas mais.
Tudo, totalmente desconforme a Constituição Federal que diz em seu artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição“.
O texto constitucional vai além e, claramente, diz em seu artigo Quinto, inciso IX:
“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” .
Ainda não se tem notícia se, assim como na ditadura militar, além de ameaçar prender, o TSE vai mandar arrebentar brasileiros em porões carcerários, mesmo que estejam exercendo o direito constitucional de criticar, contestar, sugerir, discordar.
Estamos novamente em tempo de ditadura. Não importa se de armas, de caneta ou de toga. Todas são desprezíveis, repugnáveis, afrontam contra a liberdade individual.
O que assusta é o silêncio do Poder Legislativo – Câmara dos Deputados e Senado Federal – além da sociedade civil organizada.
Todos estão de cócoras, acovardados, diria Lula da Silva, se outros fossem os tempos e essa ditadura de toga não estivesse lhe beneficiando.
Todos estão tímidos, amedrontados, idiotamente calados.
E a ditadura do Judiciário atuando diuturnamente, vergonhosamente.
A democracia também nos assegura o direito de gritar.
Cadê os gritos?
araujo-costa@uol.com.br
Blog de Walter 