Tenho admiração pelo carioca Enrique Ricardo Lewandowiski, ministro do Supremo Tribunal Federal.
A admiração é um tanto justificável. Conheci-o na última metade da década de 1970. Lewandowiski, assim como eu, se formou na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Lá, depois, foi vice-diretor e professor.
A contemporaneidade me permitiu grata satisfação. Fui seu aluno e posso atestar três de suas inquestionáveis qualidades: cultura, humildade e decência.
Em São Bernardo do Campo, Lewandowiski exerceu os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos do município.
Em São Paulo foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal, indicado pela OAB no quinto constitucional e Desembargador do Tribunal de Justiça.
Bacharel em ciências políticas e sociais e em ciências jurídicas e sociais, também é mestre e doutor em Direito e mestre em relações internacionais, de modo que não lhe faltam títulos e credenciais respeitáveis.
Lewandowiski deve se aposentar em maio de 2023, ou antes, razão por que se especula que pode vir a ser ministro da Justiça ou da Defesa ou até mesmo embaixador em Portugal.
Lewandowiski é amigo de Lula da Silva muito antes do morubixaba de Caetés ser famoso. Foi Lula que o indicou ministro do STF em 2006, uma espécie de prêmio ao amigo de convivência familiar.
Como o Brasil está sob censura, valho-me de um parêntese, para citar uma frase de Ricardo Kotscho, amigo de Lula da Silva, honra e glória de nosso jornalismo: “Nos tempos mais bravos da ditadura, em que os repórteres mais falavam do que publicavam – escrever, até que escreviam, mas a censura cortava tudo – meia dúzia de três ou quatro sonhadores viajava pelo Brasil procurando o que inventar para romper o silêncio” (A Prática da Reportagem, Editora Ática, São Paulo, 1989).
Continuando:
Diante da robustez de sua cultura, o que menos conta na biografia de Ricardo Lewandowiski é sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal.
Exerce a função de ministro da Suprema Corte numa quadra do tempo em que, desgraçadamente, o STF passa por um desgaste monumental e, mais do que isto, perde diuturnamente a credibilidade junto aos brasileiros.
Para alguns setores da sociedade, o STF deixou de ser a esperança na Justiça e no Poder Judiciário, mas uma casa de compadrio, onde o que menos importa é a aplicação do texto constitucional e o respeito à lei.
Entretanto, no entender deste escrevinhador, Lewandowiski é maior do que a pequenez de alguns ministros do STF, maior que o desprezo à Constituição da República e maior que o ativismo político em que alguns dos membros do STF jogaram o Tribunal ao descrédito.
Nenhum ministro do STF pode se transformar em ajudante de ordens de quem o indicou, mas deve erigir-se nobremente em defesa da lei e em benefício dos brasileiros, independentemente da condição social de cada um.
Não é o que se vê, infelizmente.
O magistrado não pode decidir escorado na gratidão, mas com a imparcialidade e obediência à lei.
O magistrado não pode se adequar à pauta que os grandes órgãos de imprensa desejam, mas às próprias convicções.
Se vier a ser ministro da Justiça ou de qualquer outra pasta, Lewandowiski enriquecerá o governo Lula da Silva, embora a tendência dele seja rejeitar o convite e voltar à advocacia, que exerceu com brilhantismo e decência.
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