“A lei é como uma cerca. Quando é forte, a gente passa por baixo; quando é fraca, a gente passa por cima” (Coronel Chico Heráclio, 1885-1974).
O lendário coronel Francisco Heráclio do Rêgo, chefe político, dono do poder e proprietário rural de Limoeiro, agreste pernambucano, tinha uma forma peculiar de cumprir a lei. Inventava uma maneira de cumpri-la a seu modo.
Em Curaçá, município baiano do submédio São Francisco, parece que há discípulos do coronel Chico Heráclio.
A Prefeitura disponibiliza ou chegou a disponibilizar, não se sabe a que critério – e isto aqui não interessa – máquinas para proprietários rurais abrirem pequenas aguadas ou cuidarem da manutenção de barragens antigas, o que permite o enfrentamento do difícil período de seca.
Todavia, há casos em que, para a execução do serviço pretendido, foi exigido o combustível do sitiante, que já anda capengando. Não está clara se essa exigência é extensiva a todos ou apenas a alguns, em situações esporádicas e eventuais.
Parece aí que o município precisa fazer alguns ajustes nessa forma de atendimento à população. Ou, no mínimo, esclarecer sobre as condições legais em que a Prefeitura pode ou não disponibilizar o equipamento e se o pagamento do combustível é exigido por disposição legal e, como tal, obrigatório.
Nalguns casos, para pequenos proprietários rurais, disponibilizar o equipamento sem combustível significa uma forma de dizer não.
Como se diz no Nordeste, “além da queda, coice”.
O pequeno proprietário rural já anda fragilizado com a constante situação de penúria natural da região e, ainda, por cima, o poder público dá-lhe um empurrão em direção à queda, ao precipício.
Excetuam-se dessa avaliação, por óbvio, os casos de tratores e outros equipamentos destinados a comunidades e associações. Razoável entender que, em quadro assim, os custos precisam ser diluídos entre os associados, de modo que a solidariedade é necessária, imperiosa, compreensível.
Morador em sítio do distrito de Patamuté pediu à Prefeitura um caminhão de água para abastecer sua cisterna. A resposta foi curiosa, para dizer o mínimo: o servidor orientou o morador no sentido de colocar calhas na residência para colher água da chuva e abastecer a cisterna.
Orientação valiosa, útil, prestimosa, mas no momento errado.
Noutras palavras o servidor quis dizer: espere a chuva. Mesmo assim, prometeu a ida do caminhão, que não foi.
De qualquer modo, salvo melhor juízo, não parecem claras as informações que a Prefeitura de Curaçá disponibiliza aos munícipes, mormente no que tange às atribuições de cada setor. Quem deve ser instado a atender o munícipe e se o servidor que o atendeu o fez satisfatoriamente.
Por exemplo. Na estrutura administrativa da Prefeitura, consta como atribuição da Secretaria de Agricultura Sustentável e Ações do Interior:
“XXV – promover, em articulação com a Secretaria Municipal de Fazenda, a elaboração do diagnóstico turístico de Andradas e propor as estratégias do Governo Municipal para dinamizar o setor;”
A mesma competência é atribuída à Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
Confesso que tenho dificuldade de entender essas atribuições e, menos ainda, porque simultaneamente vinculadas às duas secretarias.
Pode ser burrice deste escrevinhador, ignorância, desconhecimento da realidade local, mania de meter o bedelho.
Mas deve haver alguma desconformidade no agir da Prefeitura de Curaçá, ainda que seja apenas no campo das informações.
Aperfeiçoar não faz mal a ninguém, nem precisa de fuá.
araujo-costa@uol.com.br
Post scriptum:
Por falar em Limoeiro, lembrei do forró de Jackson do Pandeiro:
“Eu fui pra Limoeiro
E gostei do forró de lá
Eu vi um caboclo brejeiro
Tocando a sanfona, entrei no fuá”
Blog de Walter 