“Chora, se tens lágrimas. Se só tens riso, ri-te. É a mesma coisa.” (Machado de Assis, Quincas Borba)
Ao apagar das luzes de 2023, a Câmara Municipal de Chorrochó prorrogou e ratificou, sustentada em lei, pelo menos 12 contratos firmados com empresas versando sobre prestação de serviços e fornecimentos à Edilidade.
Total dos termos de aditivos: R$ 650 mil.
Medidas formalmente adequadas e com amparo na legislação. Os termos de aditivos delineiam, por óbvio, os fundamentos legais em que se sustentam os respectivos atos da Câmara.
Conseguintemente, os atos são legais, formalmente inquestionáveis, salvo melhor juízo.
Em quadro assim, é razoável entender que os aditivos também devem estar moralmente amparados, o que é fundamental no exercício da função pública, até porque é conhecida a idoneidade, dignidade e honradez da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chorrochó.
Entretanto, parece que Chorrochó ressente-se da ausência de valoração das prioridades de sua população.
O município caminha para 70 anos de emancipação. Inobstante, a Câmara Municipal ainda precisa buscar prestadores de serviços em longínquos municípios porque, pressupõe-se, há escassez de profissionais em Chorrochó que preencham os requisitos para contratar com o poder público.
O fato é que a totalidade dos aditivos contratuais aludidos chega a R$ 650 mil para vigorarem no exercício de 2024, todos, à exceção de um, firmados com empresas de outros municípios.
Os contratos versam sobre assessoria e consultoria em recursos humanos, digitalização, gerenciamento eletrônico, implantação de dados, controle interno, assessoria jurídica, alimentação do sistema de contabilidade e avaliação de bens públicos, dentre outros.
As empresas que contrataram com a Câmara de Chorrochó sediam-se em Antonio Gonçalves, Santa Brígida, Itiúba, Salvador, Paulo Afonso e Abaré, de modo que somente o fornecimento de material de expediente, higiene e limpeza coube a uma empresa do município.
A Câmara contratou a locação de 02 veículos em que figura como locadora uma empresa de Paulo Afonso: 01 veículo para a presidência e o outro para uso geral dos vereadores.
O contrato de locação totaliza R$ 120 mil, 10 mil por mês, o que sugere o seguinte questionamento: não seria mais razoável a Câmara Municipal comprar os veículos de uso necessário e indispensável e os incorporar ao patrimônio da Edilidade?
A locação dá a impressão – e só a impressão – de que se trata de escoamento indefinido do dinheiro público em detrimento das necessidades mais prementes da população.
Por outro lado, o controle interno da Câmara Municipal, que é uma atividade fácil, corriqueira e elementar – e prescinde de especialização – se vale de assessoria e consultoria externa amparada em contrato com empresa de outro município.
Até a “avaliação in loco, levantamento, controle e reavaliação dos bens públicos” da Câmara foi confiada a uma empresa do município de Itiúba, distante aproximados 290 km de Chorrochó.
A assessoria e consultoria em recursos humanos, os serviços de apoio à comissão de licitação da Câmara e a alimentação do sistema de contabilidade foram confiadas a empresas de Antonio Gonçalves, município distante aproximadamente 360 km de Chorrochó.
Portanto, três empresas do município de Antonio Gonçalves são contratadas da Câmara Municipal de Chorrochó.
Todavia, nesse cipoal de aditivos, uma notícia alvissareira: a Câmara prorrogou o contrato com uma instituição de Salvador “objetivando a implementação da publicidade e transparência institucional municipal”, o que, nesse cenário incompreensível, chega a ser um avanço.
Como se vê, em Chorrochó só a função legislativa em si não é terceirizada, por óbvia imposição constitucional.
Todos esses atos da Câmara Municipal de Chorrochó e outros eventualmente editados serão apreciados e certamente aprovados pelos órgãos de controle de contas, a exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Todavia, essa circunstância não exclui o dever de Suas Excelências, vereadoras e vereadores de Chorrochó, refletirem mais sobre a nobreza da representação popular que a voz das urnas lhes atribuiu em defesa dos interesses da população.
São aditivos demais para um município tão carente de prioridades.
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