“Censura não protege ninguém” (Patrícia Blanco, Instituto Palavra Aberta, Educamídia, 24/03/2022)
A liberdade de pensamento e de expressão está na Constituição e nas leis.
Defender a censura é oprimir, maltratar, espezinhar o que nos resta de democracia.
Não basta sair por aí, alardeando, que o Brasil é um país democrático.
Democracia pressupõe igualdade de direitos e de deveres. No Brasil não é assim.
Que país democrático é o Brasil, onde uma juíza do Rio de Janeiro recebeu somente no mês de novembro de 2023 R$ 1 milhão e 119 mil de salário e penduricalhos, enquanto milhões de brasileiros passam fome, não têm o que comer?
“Com o pagamento de R$ 1.077.872,30 em direitos eventuais, o holerite bruto da juíza bateu em R$ 1.119.493,22. Com descontos de R$ 17.835,47 – não relacionados ao corte pelo teto constitucional -, o rendimento líquido da magistrada foi de R$ 1.101.657,75” (O Estado de S.Paulo, 05/01/2024).
A censura que muitos desejam implantar no Brasil talvez tenha o objetivo de não se publicarem notícias como esta. Preservar as elites inescrupulosas.
Democracia é igualdade de direitos e nesses se incluem ter o que comer, onde morar, educar os filhos, viver com dignidade.
Se assim não for – e não é – democracia no Brasil é para os ricos.
Qualquer sinalização ou tentativa de mudança desse quadro de privilégios, os poderosos se levantam contra. Os exemplos estão aí, pululam, agridem nossa inteligência.
É preciso defender o direito de ser democrático, de exercer a liberdade individual sem arranhar a liberdade nem ferir o direito do outro.
A democracia há de ser ampla e não apenas para alguns.
Lembrete aos aprendizes de censores:
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão” (artigo 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos).
“É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer” (Lei 5.250, de 09/02/1967).
“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (Constituição Federal, artigo 5º, inciso IV).
“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal).
Censura e opressão são armas dos covardes.
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