“Eu quero garantir ao senhor, presidente Lula, esta Polícia Federal, hoje, toda ela, está a serviço de uma única causa, que é a sua causa” (Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública, Metrópoles, 05.09.2023).
Mais claro do que isto, só isto.
A imprensa publicou exaustivamente esta fala de Flávio Dino, então ministro da Justiça e da Segurança Pública do ainda novel terceiro governo de Lula da Silva.
Estarrecedor. As ditaduras começam assim: aparelhando as instituições.
Contudo, para não ficar muito escancarado e feio, Flavio Dino deu-se conta da revelação e acrescentou que a PF também está a serviço do Brasil e da sociedade, o que, aliás, é atribuição dela e nem precisava ele dizer.
Estrambólico é a Polícia Federal defender a causa do presidente da República, qualquer que seja ele.
A Polícia Federal é instituição de Estado e não de Governo.
Matéria do jornalista Cláudio Humberto (Diário do Poder, de 02.08.2024) nos remete à fala de Flavio Dino.
Ei-la, entre aspas:
“O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia Rui Costa não foi incluído entre os 34 mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta (1º) pela Polícia Federal, na investigação da compra de respiradores durante a pandemia de covid-19.
O governo de Costa, na Bahia, pagou R$ 48 milhões a Hempcare, empresa de derivados de maconha, por 300 respiradores que nunca foram entregues. A negociação se deu com o Consórcio Nordeste, grupo de governadores presidido por Rui Costa.
Bruno Dauster, ex-secretário de governo da Bahia, citou Rui Costa em depoimento à PF, em 2022. Disse que a compra tinha aval do chefe.
A dona da Hempcare, Cristina Costa Taddeo, fez acordo de delação autorizado pelo ministro Og Fernandes (STJ) e também citou Costa.
Cristina até devolveu R$ 10 milhões da gatunagem. No depoimento da delação, ela contou que o intermediário se dizia amigo de Costa”.
Isto não é nenhuma novidade. Este blog, inclusive, já publicou sobejamente sobre o assunto.
Como se vê, Rui Costa, todo poderoso ministro chefe da Casa Civil de Lula da Silva, foi poupado.
Entretanto, a Polícia Federal realizou busca e apreensão contra um advogado que trabalhou – ou trabalha – para um cliente envolvido no escabroso caso dos respiradores de Rui Costa.
Diz, com razão, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Bahia:
“A interpretação dada aos fatos é extremamente perigosa para a advocacia e para a sociedade, uma vez que confunde o advogado com o cliente e interpreta como um ato de lavagem de dinheiro o simples recebimento de honorários, criminalizando de maneira injustificável o exercício da advocacia” (Correio, 02.08.2024).
Se a moda pega – e a Polícia Federal de Lula da Silva continuar agindo assim – pune-se o advogado, que constitucionalmente defende o cliente e libera-se o delinquente, o que não significa dizer que, neste caso, Rui Costa é culpado e o advogado é inocente.
O critério da investigação não condiz com a lógica, nem com o tratado da consequência. Tampouco com o Estado de Direito.
Coisas de autocracia.
araujo-costa@uol.com.br
Blog de Walter 