Os escândalos de venda de sentença no Judiciário deixaram de ser pontuais e passaram a ser recorrentes.
É desanimador o momento por que passa o Poder Judiciário.
Desanimador, mais ainda, é a sociedade submeter-se a essa degenerescência de setores do Judiciário que têm o dever de assegurar o Direito e a Justiça a todos.
A sociedade paga caro para o Poder Judiciário funcionar conforme mandam a lei e a moral e não para sustentar desvios morais de alguns de seus membros.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou cinco desembargadores do Mato Grosso do Sul, inclusive o presidente do Tribunal de Justiça, acusados de lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
A Polícia Federal apreendeu R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo na casa de um desembargador que havia se aposentado no último mês de junho do corrente ano. A imagem que a imprensa publicou é deprimente.
Como se não bastasse esse escândalo de Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal investiga a venda de sentença no próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conhecido nos meios jurídicos como o “tribunal da cidadania”, o Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição de 1988.
A cidadania precisa ficar mais atenta como andam as tarefas do Tribunal.
No STJ gabinetes de pelo menos cinco ministros estão sendo investigados pelo envolvimento no comércio de sentenças. As investigações ainda estão em andamento.
Há um caso escabroso. A minuta de uma sentença foi entregue ao interessado na compra, meses antes de ser proferida a decisão judicial exatamente igual à minuta.
“Até a vírgula é igual”, disse o acusado de intermediar a compra da sentença, segundo as investigações (Veja, 04/10/2024, Edição 2913).
É inadmissível pensar, mesmo por hipótese, que ministros do STJ estejam envolvidos na venda de sentenças.
Entretanto, isto comporta uma conjectura plausível. Das duas, uma: ou as sentenças são redigidas pelos auxiliares e os magistrados somente assinam ou tais sentenças são proferidas atabalhoadamente, sem nenhum controle com a verdade dos autos.
Não pode haver outra explicação que justifique que gabinetes de ministros vendam decisões judiciais ao sabor da vontade do comprador, ajustando-as aos seus interesses.
A Bahia é um dos estados onde o Tribunal de Justiça passou por casos humilhantes há alguns anos. Desembargadores acusados de venda de decisões judiciais foram afastados de suas funções judicantes.
Em data recente, duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia se tornaram rés e juízes de comarcas do sul do Estado foram afastados por suspeitas de envolvimento em irregularidades fundiárias.
Em julho último, a Corregedoria do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) determinou nova investigação no Tribunal de Justiça da Bahia, porque, segundo o corregedor, há “gravíssimos achados”.
Como se vê, o Poder Judiciário precisa ficar mais atento ao que acontece em suas entranhas.
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