A arrogância de alguns magistrados de nosso Poder Judiciário está-se desmilinguindo.
Quem sabe, isto sirva de exemplo para que membros de nossa nobre e subida Justiça aprendam a descer ao pé da escada e se tornem mais humildes, coisa difícil de ver em varas e tribunais deste altaneiro Brasil.
Sou do tempo em que se levantava e tirava o chapéu, em sinal de respeito e reverência, quando o Juiz da comarca adentrava o ambiente comum de todos.
Hoje, magistrados andam cercados de seguranças para não serem agredidos verbalmente ou xingados. Há exceções, por óbvio.
Houve uma decadência estúpida da moralidade e, em consequência, a mudança de conduta da sociedade fez-se evidente, imprópria e inadequada, o que não é bom.
Os escândalos envolvendo magistrados estão sendo constantes, amiúde, vergonhosos, inaceitáveis.
O que anima a esperança é que ainda há magistrados sérios, certamente a maioria.
Esses escândalos vão desde privilégios de magistrados que ganham salários exorbitantes beirando R$ 1 milhão de reais, acrescidos de mordomias e penduricalhos outros e, ainda, a prática de vendas de sentenças, formação de organização criminosa, et cetera.
Tudo que não pode frequentar ou arranhar a moralidade da magistratura.
Só para citar uns poucos exemplos, aliás pouquíssimos, diante do cipoal de escândalos e desvios morais:
A Polícia Federal está investigando gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ditos gabinetes são investigados por venda de sentença em troca de valores milionários.
A venda de sentença é uma prática espúria e criminosa em que o magistrado recebe dinheiro da parte interessada no processo para exarar decisão a seu favor e em prejuízo da parte adversa.
O STJ é conhecido como o tribunal da cidadania. Por isto, custa acreditar que ministros estejam envolvidos nisto.
Em data recente, três desembargadores do Rio de Janeiro foram condenados à prisão. “Eles foram considerados culpados por crimes como associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.” (EBC/Agência Brasil, 14/03/2025).
A Bahia tem-se deparado com situações embaraçosas em que membros do Tribunal de Justiça se envolveram com falcatruas. Houve até expedição de decretos de prisão em desfavor de alguns deles.
“A Polícia Federal apurou esquema ilegal de venda e compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Um desembargador “foi responsabilizado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo.” (G1 São Paulo, 31/10/2024).
Somam-se a esses poucos dos muitos exemplos, o paulatino descrédito em que vem caindo o Supremo Tribunal Federal, em razão de decisões estapafúrdias e desconformes a legislação.
Os exemplos são abundantes, estridentes, inegáveis.
O inquérito das Fake News (notícias falsas) aberto pelo STF, desconforme a legislação penal, completou seis anos em 14/03/2025, ao arrepio da lei.
Nos termos do artigo 10, do Código de Processo Penal, o prazo do inquérito policial é de 10 dias se o investigado estiver preso em flagrante ou preventivamente e de 30 dias se estiver solto.
Este prazo de 30 dias pode ser prorrogado por prazos superiores, como 60, 90 ou 120 dias.
Entretanto, o inquérito das Fake News está lá no STF, ilegalmente tramitando, há mais de seis anos e sem previsão de encerrar.
É neste andar da ilegalidade, que o Estado de Direito vem sendo arranhado, vilipendiado, espezinhado.
Deus tenha piedade de todos nós brasileiros.
Com o Poder Judiciário nesse nível de incongruências, a quem recorrer quando se necessita de Justiça?
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