O Tribunal de Contas da União é integrado por nove ministros, seis indicados pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) e três indicados pelo Presidente da República.
A indicação, por óbvio, recai sobre uma elite de políticos, geralmente ex-parlamentares solidamente apadrinhados por poderosos. Não há novidade nisto, nunca houve.
O TCU é órgão auxiliar do Congresso Nacional e de controle externo da União. Fiscaliza a gestão de recursos públicos e tem atribuição constitucional para julgar contas.
Contudo, estão aí as emendas parlamentares tão propaladas. Só depois do escândalo sobre tais emendas, o TCU se dispôs a fazer auditoria para fiscalizar a execução.
Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil de Lula da Silva, ainda está às voltas com os fantasmas dos respiradores que, na condição de presidente do Consórcio Nordeste, comprou, pagou e não recebeu os equipamentos.
Prejuízo aos cofres públicos: R$ 48,7 milhões na ocasião.
Todavia, o TCU já disse que Rui Costa não tem nenhum responsabilidade sobre a maracutaia e, portanto, não se fala mais nisto.
“O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por maioria, arquivar o processo que investigava a responsabilidade do ministro Rui Costa, da Casa Civil, na compra de 300 ventiladores pulmonares durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020. O caso envolveu o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare, que não entregou os equipamentos” (Gazeta do Povo, 24/04/2025).
Entretanto, a Polícia Federal continua investigando.
“Segundo a PF, o dinheiro público bancou gastos particulares, como a compra de carros e o pagamento de faturas de cartão de crédito.
A investigação revela indícios robustos de um esquema de desvio de recursos. Em um intervalo de apenas um mês (8 de abril a 20 de maio de 2020), a empresa Hempcare esvaziou suas contas, transferindo integralmente os R$ 48,7 milhões recebidos do Consórcio Nordeste para diversas pessoas e empresas sem qualquer ligação com a compra de ventiladores.” (UOL, 28/04/2025).
Como se vê, o dinheiro público foi para o ralo, o TCU inocentou os responsáveis pelo negócio nebuloso e tudo continua como dantes: a população sendo continuamente assaltada.
“Na semana passada, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu inocentar o então secretário-executivo do consórcio, Carlos Gabas, que emitiu os empenhos para o pagamento antecipado. A decisão contrariou parecer da área técnica, que apontou uma série de irregularidades na contratação e recomendou a aplicação de multa” (UOL, 28/04/2025).
O curioso é que os técnicos do TCU apontaram as irregularidades mas, ainda assim, o plenário, cujos membros são indicados pelo presidente da República (1/3) e pelo Congresso Nacional (2/3), inocentou os responsáveis pela compra.
Dos nove ministros do TCU, cinco passaram pelo Congresso Nacional na condição de parlamentares: Vital do Rego (PB), Augusto Nardes (RS), Aroldo Cedraz (BA), Antonio Anastasia (MG) e Jonathan de Jesus (RR).
Tudo muito mal explicado, desde a contratação dos equipamentos. A empresa Hempcare cuidava, à época, de produtos derivados de maconha, segundo fartamente noticiado pela imprensa. Logo, nada a ver com respiradores.
Qualquer estagiário de quaisquer departamentos de compras não faria o negócio, mas o experiente Rui Costa fez e pagou. E não recebeu.
Embora inocentado, o ministro Rui Costa continuará convivendo politicamente com os fantasmas dos respiradores.
araujo-costa@uol.com.br
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