“A igualdade existe como direito e a desigualdade como realidade.” (Jornalista Luiz Alberto Bahia, 1923-2005)
Nem vou aqui falar da Constituição Federal, esta jovem senhora de 37 anos, nascida em 1988, que está sendo espancada quase diuturnamente, em nome da democracia.
Primeiro uma digressão necessária.
A ditadura militar (1964-1985) instituiu a censura ampla e geral, de modo que a expressão “a moral e os bons costumes” passou a ser o principal indicador para qualificar artistas e intelectuais como subversivos, perigosos e imorais, pretexto para censurar matérias jornalísticas, livros, peças teatrais, músicas e tudo mais que o regime entendia como subversivo. Ou seja, toda opinião contrária ao governo. Até reuniões, em certas circunstâncias, eram proibidas.
O mais doído era a censura de opinião, a imposição do silêncio, o tolhimento do direito de expressão.
O Decreto-lei 1077/1970 estabelecia que “não serão toleradas as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes quaisquer que sejam os meios de comunicação”.
Dizia mais:” Caberá ao Ministério da Justiça, através do Departamento de Polícia Federal verificar, quando julgar necessário, antes da divulgação de livros e periódicos, a existência de matéria infringente da proibição”.
Era a censura prévia que volta a ameaçar nossas cabeças.
Segundo estimativa do jornalista Zuenir Ventura, em 10 anos, entre dezembro de 1968 e dezembro de 1978, foram censurados “cerca de 500 filmes, 450 peças de teatro, 200 livros, dezenas de programas de rádio, 100 revistas, mais de 500 letras de músicas e uma dúzia de capítulos e sinopses de telenovelas”.
A vigilância era tanta que equipe de censores instalava-se na redação dos jornais e das revistas, para decidir o que poderia ou não ser publicado.
Jornais e/ou quaisquer veículos de informação eram obrigados a enviar com antecedência o que pretendiam publicar, submetendo o material à Divisão de Censura do Departamento de Polícia Federal, em Brasília.
Este um resumo pífio da situação da época que era escabrosa.
Agora, tempo de redes sociais, o governo petista do morubixaba Lula da Silva quer importar o cruel modelo de censura da ditadura chinesa para o Brasil. O Supremo Tribunal Federal, que não tem nada com isto – ou não deveria ter – parece disposto a contribuir para a instituição da censura no Brasil.
O Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – que tem o dever de legislar sobre o assunto, está de cócoras, inerte, à espera do pior.
Os parlamentares estão preocupados com seus bolsos, seus interesses, seus votos.
Em resumo, a intenção do cambaleante governo petista, encurralado pela baixa popularidade, é calar as críticas aos descalabros cometidos pelos agentes públicos, encobrir a corrupção, os malfeitos e coisas tais. Ou seja, proibir que a população exteriorize sua opinião sobre desvios cometidos por autoridades.
Tenho dó da juventude de hoje e das próximas gerações que serão amordaçados e proibidos do direito de falar, de dizer, de criticar, que é próprio dos jovens.
Tenho dó dos desavisados de hoje, principalmente os cegos pela ideologia, que estão coniventes com a possível censura e com o tolhimento da liberdade de pensamento e de expressão e, inevitavelmente, serão também atingidos, mais cedo ou mais tade.
No Brasil de hoje, é proibido até desconfiar das autoridades.
Querem implantar a desigualdade de direitos na sociedade.
Quem tem poder fala o que quiser. Quem não tem poder, escuta.
No tempo da ditadura militar tínhamos o Poder Judiciário para recorrer. Hoje, nem isto temos.
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