Fumaça: Comarca de Chorrochó em risco de desativação

“A justiça é como uma serpente, só morde os pés descalços.” (Eduardo Galeano, jornalista e escritor uruguaio, 1940-2015).

O Tribunal de Justiça da Bahia não é o que se pode chamar de bom exemplo no que tange ao exercício de amparo aos mais desvalidos.

À semelhança de um maestro, o Tribunal de Justiça baiano rege a orquestra de costas para o público.

Em data não muito distante, o TJ-BA frequentou noticiário vergonhoso ao ser atingido por lamentáveis escândalos protagonizados por alguns de seus excelentíssimos magistrados, o que é sobejamente conhecido e dispensa repetições.

Em data mais distante – 2019 – o noticiário dava conta de compra desnecessária de aparelhos de ar condicionado, altos salários de servidos e penduricalhos tais incompatíveis com a realidade da Bahia e de seu povo.  

A Bahia é um Estado pobre que não ampara vaidades de membros do Judiciário.

O Blog Chorrochó em Foco, iniciativa louvável e pioneira da batuta do chorrochoense Eloy Neto, publicou que o Forum de Chorrochó corre risco de ser desativado, notícia, aliás, um tanto recorrente na história da comarca.

O Tribunal de Justiça, em mais uma investida contra a sociedade, parece pretender prosseguir no desmonte de comarcas do interior, de sorte que nos últimos anos já determinou a desativação ou agregação de, pelo menos, 74 comarcas de entrância inicial ou próximo disto.

Na ocasião, Chorrochó escapou dessa insensatez, mas absorveu os serviços de outras jurisdições.

Noutras palavras: o Tribunal de Justiça da Bahia vem espezinhando as populações dessas e de outras jurisdições que ele as elegeu como deficitárias e, por conseguinte, desnecessárias na visão míope do tribunal.

A Bahia está em crise.

Aliás, a Bahia sempre esteve em crise, porque tradicionalmente, seus homens públicos foram e continuam sendo figuras decorativas, avessos ao clamor do povo.

Inobstante as exceções, há um vazio de sabedoria e gestão na terra de Ruy Barbosa.

Um Estado que faz pouco caso de suas instituições estruturais, Justiça inclusive, definitivamente não é sério, não pode ser sério, nunca será sério.

Há algum tempo, o Tribunal de Justiça da Bahia iniciou um movimento de espezinhamento de sua estrutura no interior, de modo que diversas comarcas foram desativadas e os serviços absorvidos por comarcas maiores ou mais antigas, em flagrante prejuízo às populações locais.

Enquanto ministros dos tribunais superiores, mormente do Supremo Tribunal Federal, insistem em dizer que a Justiça deve aproximar-se mais da sociedade, o Poder Judiciário da Bahia trafega na contramão e vai cada vez mais se distanciando da população.

Melhor diria, vai dificultando o acesso da população aos serviços judiciais constitucionalmente assegurados.

Em quadro assim, é razoável pensar pelo lado mais simples: a cúpula do Poder Judiciário baiano, que decide essas questões, ganha muito bem e, conseguintemente, parece desconhecer o dia a dia da população carente, seus sofrimentos, suas lutas, seu desamparo.

O Tribunal de Justiça da Bahia desconhece o que significa para as pessoas pobres do interior, mormente do meio rural, que dependem de transporte e dinheiro, a dificuldade que enfrentam para o deslocamento de suas moradias, a fim de procurar o amparo da justiça nas cidades maiores.

O TJ-BA vive no mundo da lua.

Pessoas pobres que dependem da Justiça geralmente não têm sequer condições de comprar alimentos em viagens longas e cansativas.

O que o Tribunal de Justiça da Bahia precisa é moralizar os vencimentos de muitos de seus servidores e restringir suas fantásticas mordomias. Alguns servidores ganham até mais do que um Juiz de Direito.

Não estou lhes negando o mérito, mas questionando as injustificáveis distorções, que não são privilégios somente do tribunal baiano, mas de outros espalhados por este combalido Brasil, que vive à mercê da vaidade de poderosos, inclusive de intocáveis membros do Judiciário.

Assim, talvez reste dinheiro para manter as comarcas funcionando, em benefício das populações e não ter que desativá-las, agregá-las a outras e, conseguintemente, piorar a qualidade dos serviços que a população exige e merece.

O objetivo do poder público não é obter lucro, mas servir equitativa e eficientemente à população. Este é um princípio elementar de direito público, que os dirigentes do Poder Judiciário baiano conhecem ad nauseam.

Exemplificando: dados de 2017, em valores aproximados, dão conta de que havia servidor de setor do Judiciário ganhando a bagatela de R$ 51 mil; administradores de foruns que ganhavam R$ 42 mil; arquivista do Tribunal ganhando R$ 36 mil; e até bibliotecária com salário de R$ 55 mil.

Isto afronta a lógica e o bom senso. É um acinte aos pobres, aos carentes, aos necessitados.

À época referida, os desembargadores embolsavam uma média de R$ 40 mil por mês, salvo engano. A média de vencimento de um juiz de direito era R$ 28 mil, mais os penduricalhos previstos. É a intocabilidade vergonhosa dos juízes.

Tudo legal, sem nenhum arranhão à lei. Mas a imoralidade disto é flagrante, assustadora, inacreditável. Afronta a lógica e o bom senso.

Pior: essas distorções estão acima do teto constitucional, que o Tribunal de Justiça certamente nega.

É razoável supor que esses vencimentos estratosféricos são compostos também de indenizações eventuais, gratificações, abonos, prêmios, verbas de representação, auxílio moradia e outros penduricalhos mais, que engordam os vencimentos dos servidores e afrontam a razoabilidade e a vergonha.

Não duvido que esses vencimentos sejam legais. Entrementes, não há porque esconder que beiram à imoralidade.

Houve casos em que o Estado da Bahia teve que buscar recursos no Tribunal de Contas dos Municípios e no Tribunal de Contas do Estado para, com essas disponibilidades, poder atender à folha de pagamento do Judiciário. Mesmo sendo cabides de empregos, esses tribunais de contas tinham dinheiro sobrando.

Para se ter uma ideia, em 2015, a folha de pagamento do Tribunal de Justiça da Bahia girou em torno de R$ 126 milhões de reais por mês.

Por aí se vê, sem dúvida, que não é extinguindo comarcas, para teoricamente diminuir despesas, que a situação da Bahia e do seu Tribunal de Justiça vai melhorar. O que precisa melhorar é a mentalidade dos dirigentes.

Só para lembrar: em 2017, quando o Tribunal de Justiça da Bahia extinguia comarcas sob o argumento de redução de despesas, uma equipe formada de desembargadores gastou R$ 55,5 mil com despesas de viagem para a Itália, em apenas 10 dias, tudo pago pelo Tribunal. Média das diárias para cada desembargador, R$ 10 mil.

Até um digitador acompanhou Suas Excelências e recebeu R$ 11.736,00, a título de diárias.

Perdulário assim, é este o tribunal que quer diminuir gastos?

A comarca de Chorrochó, que abrangia, de início, quatro municípios, incluída a sede da comarca, está permanentemente ameaçada de extinção ou, no mínimo, de ser agregada a outra comarca.

À época, Humberto Gomes Ramos, então prefeito de Chorrochó, em defesa da comarca, tocou no ponto fundamental: “A Bahia precisa é de investimento e não de fechamento de órgãos que ajudam no processo de crescimento das cidades interioranas”.

Este escrevinhador acrescenta que o resto virá por consequência e certamente não será a necessidade de extinção de comarcas.

O interior precisa acordar, exigir, contestar, protestar, cobrar de seus líderes políticos para que impeçam essa ideia arrevesada de desativação de comarcas e/ou restrição de serviços postos à disposição da população.

O Tribunal de Justiça da Bahia há tempo vinha amadurecendo numa tal Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, ou seja lá que nome lhe foi atribuído, a intenção de continuar com o desmonte das comarcas do interior e suprimir os direitos de suas populações carentes.  Um erro, uma crueldade.

A comarca de Chorrochó foi instalada em outubro de 1967. Já se vão, por aí, aproximadas seis décadas. Cogitar de sua extinção é um retrocesso que somente depõe contra os defensores dessa ideia esdrúxula e desamparada de quaisquer esteios de sustentação lógica.

Enquanto a sociedade evolui, a Bahia retrocede. A população aumenta e a Bahia diminui seus serviços públicos postos à disposição da população.

Convenhamos, a Bahia está precisando de pessoas que pensem em sintonia com os interesses da população. Por enquanto, não há pessoas com esse propósito. Isto é escancaradamente evidente.

A comarca de Chorrochó é uma conquista de seu povo.

O Tribunal de Justiça da Bahia precisa respeitá-la. Espera-se a desistência desse possível desatino com vistas à desativação do Forum de Chorrochó.

araujo-costa@uol.com.br