Ainda candidato à presidência da República pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o general João Batista de Oliveira Figueiredo assumiu a dianteira da abertura lenta, gradual e segura, proposta e fiada pelo presidente Ernesto Geisel, seu antecessor na presidência.
Referindo-se à abertura política, Figueiredo disse à imprensa: “É para abrir mesmo. E quem não quiser que abra, eu prendo e arrebento“.
O pai de Figueiredo – Euclides de Oliveira Figueiredo – também general e político, foi perseguido pela ditadura Vargas e, em razão disto, o presidente Figueiredo sempre foi a favor da anistia.
O presidente Figueiredo manteve a abertura política e criou as condições para aprovação da lei de anistia de 1979, que anistiou, além de inúmeras pessoas boas, corretas, decentes e inocentes, alguns desses mentecaptos que hoje governam o Brasil e são contra anistiar inocentes.
Nossa combalida República está sendo pessimamente comandada pela turma do “poder não se ganha, se toma”, segundo as “brilhantes” lições teóricas do petista José Dirceu e do ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso, que se escafedeu (que Deus o afaste definitivamente dos assuntos importantes do Brasil) .
Guardadas as proporções de tempo e circunstâncias e sob o pretexto de salvar a democracia, o Supremo Tribunal Federal mandou prender injustamente, até pessoas em extremo estado de vulnerabilidade (autista, morador de rua, vendedor de água em semáforo, por exemplo).
Mais ainda: ocasionou que preso político morresse no cárcere, censurou, desconsiderou artigos da Constituição Federal, espezinhou leis processuais e penais e, sobretudo, extrapolou sua função judicante.
Em consequência, o STF caiu em descrédito perante parte da sociedade e hoje alguns de seus ministros estão no despenhadeiro da hipocrisia, da imoralidade e da indecência.
O STF passou de tribunal constitucional a uma espécie de delegacia de polícia, abrindo inquéritos e imiscuindo-se em atribuições de outras esferas estranhas à sua nobre função, assemelhando-se a comitê político e, mais do que isto, abraçando o ativismo judicial abominável.
Esse exagero injustificável e nunca visto na República iguala-se ao “quem não quiser, prendo e arrebento”, do presidente Figueiredo, com uma diferença substancial: Figueiredo não prendeu e nem arrebentou. Ao contrário, abriu as portas das prisões de acusados de crimes políticos e tapetou o caminho para a volta dos exilados.
O STF, diferentemente, trancafiou inocentes e os acusou da prática de perigosos crimes contra o sistema democrático.
Não vimos outra coisa no atabalhoado julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado de 08/01/2023, que não houve, nunca houve.
Constrangedor, diante disto, ainda a sociedade ver ministros arrogantes do STF dizendo-se defensores da democracia. Esta postura desses ministros hipócritas envergonham a nação. É um acinte à inteligência dos brasileiros cônscios e ávidos por Justiça.
Todavia, a democracia não é compatível com truculência, vingança e humilhação de cidadãos, mesmo que não concordemos com eles.
E não é função de magistrados, quaisquer que sejam eles, concordar ou não com o pensamento político dos brasileiros.
A democracia não se serve do ordenamento jurídico para perseguir. Isto é tirania, desprezo à Constituição e às leis.
O Brasil está no avesso do bom senso e na contra mão da decência política.
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Blog de Walter 