Em 1978, ainda candidato à presidência da República pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o general João Batista Figueiredo assumiu a dianteira da abertura lenta, gradual e segura, proposta e fiada pelo presidente Ernesto Geisel, seu antecessor na presidência.
Referindo-se à abertura política, Figueiredo disse à imprensa: “É para abrir mesmo. E quem não quiser que abra, eu prendo e arrebento“.
O pai de Figueiredo – Euclides de Oliveira Figueiredo – também general e político, foi perseguido pela ditadura Vargas e, em razão disto, o presidente Figueiredo sempre foi a favor da anistia.
O presidente Figueiredo manteve a abertura política e criou as condições para aprovação da lei de anistia de 1979, que anistiou, além de inúmeras pessoas boas, corretas, decentes e inocentes, alguns desses mentecaptos que hoje governam o Brasil, a turma do “poder não se ganha, se toma”, segundo as “brilhantes” lições teóricas do petista José Dirceu e do ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Guardadas as proporções de tempo e circunstâncias e sob o pretexto de salvar a democracia, o STF mandou prender injustamente, até pessoas em extremo estado de vulnerabilidade (autista, morador de rua, vendedor de água em semáforo, por exemplo).
Mais ainda: permitiu que preso político morresse no cárcere, censurou, desconsiderou artigos da Constituição Federal, espezinhou leis processuais e penais e, sobretudo, extrapolou sua função judicante.
Em consequência, o STF caiu em descrédito perante parte da sociedade e hoje alguns de seus ministros estão no despenhadeiro da hipocrisia e da imoralidade.
O STF passou de tribunal constitucional para uma espécie de delegacia de polícia, abrindo inquéritos e imiscuindo-se em atribuições de outras esferas estranhas à sua nobre função, assemelhando-se a comitê político e, mais do que isto, abraçando o ativismo judicial.
Esse exagero injustificável e nunca visto na República iguala-se ao “quem não quiser, prendo e arrebento”, do presidente Figueiredo, com uma diferença: Figueiredo não prendeu e nem arrebentou. Ao contrário, abriu as portas das prisões de acusados de crimes políticos e abriu o caminho para a volta dos exilados.
O STF, diferentemente, trancafiou inocentes e os acusou de perigosos criminosos.
Não vimos outra coisa no atabalhoado julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado de 08/01/2023, que não houve.
Constrangedor, diante disto, ainda a sociedade ver ministros arrogantes do STF dizendo-se defensores da democracia.
Todavia, a democracia não é compatível com truculência, vingança e humilhação de cidadãos, mesmo que não concordemos com eles. E não é função de magistrados concordar ou não com o pensamento político dos brasileiros.
A democracia não se serve do ordenamento jurídico para perseguir. Isto é tirania, desprezo à Constituição e às leis.
O Brasil está no avesso do bom senso e na contra mão da decência política.
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Blog de Walter 