
Está na imprensa.
A Polícia Federal sugeriu a suspeição do ministro petista Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, porque, segundo a instituição, há indícios de que Sua Excelência recebeu dinheiro do Banco Master, não se sabe, ainda, a que título.
O princípio ético é elementar: Nenhum magistrado pode receber dinheiro de outras fontes que não o Tribunal a que serve como servidor público.
O Banco Master está enrolado em rumoroso escândalo de corrupção envolvendo familiares do ministro Toffoli e próceres dos três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Até o presidente Lula da Silva, “a viva alma mais honesta do Brasil”, se reuniu, às escondidas, com o elegante banqueiro dono do supracitado Banco Master. O PT tentou negar, sem êxito.
Presumo que o encontro tenha servido para falar de bebidas e amenidades e não de conchavos que resultem em prejuízo aos brasileiros.
Lula não é chegado a maracutaias. O ministro petista Edson Fachin, atual presidente do STF, está aí para atestar a idoneidade do correligionário Lula. Cabo eleitoral de Dilma Rousseff e indicado por ela para o STF, Fachin deu o ponta pé inicial para anular todas as condenações de Lula, inobstante processado regularmente, julgado e condenado.
O ministro Dias Toffoli chamou para si o inquérito que investiga o Banco Master e, mais do que isto, decretou sigilo absoluto, como se estivesse, por hipótese, a esconder algum podre que os brasileiros não podem saber.
Por outro lado, há um contrato nebuloso firmado entre o escritório de advocacia da mulher e filhos do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master.
Enquanto estiver em vigor a lei 6.515/77, a rigor, o escritório também é do ministro Moraes.
O espantoso é o valor do contrato: aproxima-se de R$ 130 milhões para quitação em 3 anos, montante nunca visto na história da advocacia desde a proclamação da República.
Pior: pelo menos, por enquanto, não há provas de serviços prestados pelo escritório que justifiquem o estratosférico valor do contrato.
Tudo isto acontece porque, na estrutura da República, não há nenhum órgão que processe e julgue os ministros do STF, à exceção do Senado Federal e, em razão disto, eles se acham intocáveis, inatingíveis e absolutamente impunes.
O arcabouço jurídico da República pressupõe que quem chega a ministro da Suprema Corte é sério, impoluto, tem reputação ilibada. E nem sempre é assim.
Noutras palavras: O Supremo Tribunal Federal foi envolvido num lamaçal fétido e vergonhoso.
Talvez esse quiproquó explique o desvio de foco relativamente ao suposto golpe de Estado de 08/01/2023.
A balbúrdia criada por ministros do STF no julgamento dos acusados por suposto golpe de Estado, escondeu, em muito, os escândalos que hoje vêm à tona envolvendo subidas Excelências do Supremo Tribunal Federal.
De outro turno, o Senado Federal que tem o dever constitucional de afastar ministros do STF está inerte, rabo preso, porque muitos dos senadores têm pendências judiciais que serão julgadas pelos mesmos ministros hoje envolvidos nesse escândalo escabroso.
Neste caso, uma mão lava a outra.
Nem os senadores votam o impeachment dos ministros do STF, nem os ministros do STF julgam os senadores.
E os brasileiros ficam com “a boca escancarada cheia de dentes esperando a morte chegar.”
Raul Seixas tinha razão.
araujo-costa@uol.com.br