“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram
e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram.
Já não havia mais ninguém para reclamar.”(Martin Niemoller, pastor luterano alemão e antinazista, 1892-1984)
As ditaduras se apresentam de muitas formas, quer ostentando tanques e armas de guerra, quer ostentando canetas. Todas são temerárias.
No Brasil de hoje, o que menos preocupa é o destempero verbal e o extremismo inoportuno do presidente da República. “Cachorro que late não morde”, diz o ditado.
Os golpes ditatoriais não são precedidos de avisos. Quem quer instalar golpe não avisa antes. Isto é elementar. É ingenuidade pensar de modo diverso.
Os golpes militares são engendrados estrategicamente, em silêncio, sem estardalhaço, com serviços eficientes de inteligência e vigilância de setores da sociedade.
Ou não será golpe. Assim foi em 1964.
O que deve preocupar a população em geral é a ditadura do Poder Judiciário, que está a todo vapor e a sociedade não percebe. Pior: sob o argumento de que está agindo em defesa da democracia.
Democracia não se exerce com prisões arbitrárias, tampouco com a disseminação do medo e da insegurança jurídica e, menos, ainda, rasgando páginas da Constituição Federal.
Parece que o Supremo Tribunal Federal está abdicando de sua condição de Corte Constitucional para assumir o protagonismo de juiz criminal de primeira instância.
O STF tem expedido mandados de prisão contra deputado federal, presidente nacional de partido político, jornalistas, blogueiros e cidadãos comuns, até contra caminhoneiros e ameaçando fazê-lo em desfavor de inofensivos cantores da Jovem Guarda, a exemplo de Eduardo Araújo e Sérgio Reis que, inocentemente, andaram falando um bocado de asneiras.
Não precisa ser inteligente para saber que os cantores Eduardo Araújo e Sérgio Reis não têm índole de terroristas. Mas o STF acredita que têm.
Quem passou a vida inteira cantando e enaltecendo o amor não vai se transformar de um dia para outro, já na velhice octogenária, num perigoso terrorista e demolidor de instituições.
Em consequência, o que assusta é que esses mandados de prisão, geralmente preventiva, são expedidos ao arrepio da lei, sem o devido processo legal e sem o amplo direito de defesa, de resto assegurado na Constituição, que o Supremo Tribunal Federal diz defendê-la.
O Supremo Tribunal Federal inventou uma figura que não existe em nenhum ordenamento jurídico, exceto em regimes arbitrários: o flagrante permanente baseado na internet.
Exemplo: um texto escrito há dez anos. Ao ler a matéria hoje e achar-se ofendida, qualquer autoridade pode pedir a prisão do autor, porque, diz o STF, se o texto continua no ar, o flagrante persiste. Um absurdo, uma ilegalidade.
É a caçada contínua a escritores, jornalistas, cronistas em geral, pessoas que lutam com as palavras. É a ameaça permanente de censura prévia, o tolhimento da livre manifestação do pensamento.
Ninguém se assuste se vereadores dos mais afastados rincões do Brasil, prefeitos, deputados estaduais e líderes políticos do interior, mesmo sem mandato, forem surpreendidos com decisões do Supremo Tribunal Federal, com decretos de prisão, por simplesmente terem usado o sagrado direito de expressão para fazer críticas a poderosos.
Ninguém se assuste se o guarda da esquina, em qualquer cidade ou povoado do interior, começar a dar voz de prisão a incautos internautas, porque expressaram suas opiniões em redes sociais. O Supremo Tribunal Federal certamente dará o beneplácito, se não mudar o entendimento.
O que mais assusta é o silêncio de quem tem o dever de protestar contra o desmoronamento do direito dos cidadãos: de falar, de opinar, de defender, de contestar, de manifestar-se livremente.
Cadê a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), cadê os partidos políticos, cadê as entidades que se dizem defensoras dos direitos humanos?
Estão todos silentes, coniventes, extasiados com esse estado de coisas.
Exemplo claro, cristalino e inegável dessa indiferença estarrecedora:
O ex-presidente Lula da Silva foi regularmente processado, teve assegurado seu direito de ampla defesa, foi julgado e, por fim, condenado e preso, após o trâmite em todas as instâncias, como mandam as normas processuais.
O PT, o lulopetismo e a esquerda em geral alardearam para o Brasil e o mundo que Lula da Silva foi encarcerado na condição de preso político. Até levaram isto a cortes internacionais.
Hoje o PT – maior partido de esquerda – o lulopetismo e a esquerda em geral aplaudem – ou, no mínimo, silenciam – quanto às prisões decretadas pelo Supremo Tribunal Federal contra jornalistas, blogueiros, deputado federal, presidente nacional de partido político, mesmo não havendo condenação contra essas pessoas.
Por quê?
Porque as prisões ainda não atingiram pessoas da esquerda, mas estão concentradas em correntes políticas adversárias.
Por aí se vê, que no Brasil não se faz política com seriedade. Os partidos políticos não defendem ideais, mas interesses nem sempre confessáveis.
As ditaduras às vezes se apresentam sorrateiramente, caneta em punho, prendendo, arrebentando consciências, suprimindo direitos, oprimindo e calando a voz de cidadãos que ousam discordar dos poderosos.
A obediência às leis e decisões judiciais é dever de todo cidadão.
Eventuais excessos devem ser evitados e punidos na forma da lei. Mas a subserviência não é virtude, não é dever. É covardia.
Parafraseando Martin Niemoller: quando nos levarem, poderá não haver mais ninguém para reclamar.
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