Autor: Walter

“Nenhum homem é uma ilha isolada. E por isso não me perguntes por quem os sinos dobram” (Jonn Donne, citado por Ernest Hemingway, 1899-1991, in Por quem os sinos dobram)

O Supremo Tribunal Federal padece de vários males, dentre esses se destacam suas estridentes misérias.

Essas misérias dificultam a credibilidade do Tribunal e evidenciam a permanência de seguidos erros de nossa Corte Suprema, cometidos ao longo do tempo.

Quanta saudade do nosso Supremo Tribunal Federal que não mais existe!

As misérias estruturais do Supremo Tribunal Federal, que se compõe de 11 subidos e intocáveis ministros, podem ser assim resumidas:

Primeira miséria: ministros que não são juízes

Fundamentalmente a miséria mais vergonhosa do STF consiste em que muitos dos ministros que integram o tribunal nunca exerceram a magistratura, nunca foram juízes, nunca redigiram uma sentença, não sabem o que é um concurso de provas e títulos.

No Brasil é assim. Juízes do Supremo Tribunal Federal não são juízes, são ministros.

Se lhes subtraírem os juízes auxiliares dos seus gabinetes, talvez alguns dos ministros tenham dificuldade de interpretar um artigo de lei.

Segunda miséria: o critério de indicação e nomeação dos ministros.

Os ministros do STF são escolhidos em razão da amizade ou de ligação pessoal que mantêm com políticos. Não é rara que essa ligação se dê com políticos corruptos que têm vontade em vê-los no STF para salvaguarda de interesses pessoais e de eventuais votos favoráveis na hipótese de virem a ser processados no Supremo Tribunal Federal.

Terceira miséria: a sabatina no Senado Federal

Os futuros ministros do STF passam por uma hipócrita sabatina no Senado Federal, antes da nomeação, o que significa dizer que os senadores que aprovam a indicação dos ministros são os mesmos que eventualmente serão julgados por esses mesmos ministros, na hipótese de serem processados no STF.

Mais vergonhoso é o período da via-sacra que antecede a sabatina. O candidato a ministro do Supremo faz regulares visita aos senadores, com o intuito de pedir votos e amaciá-los para a sabatina. Apequenam-se, acocoram-se diante dos senadores.

Quarta miséria: a ânsia dos ministros por holofotes.

Nossos elevadíssimos ministros do STF adoram câmeras de televisão. Não é raro tais magistrados concederem entrevistas às grandes redes de televisão cujas perguntas são previamente combinadas entre entrevistados e entrevistadores.

Alguns ministros do STF transformaram-se em vedetes, adoram palco, tietagem, elogios, aplausos.

Como eles são prolixos e educados diante das câmeras!

Quinta miséria: as frequentes contradições no entendimento do STF sobre algumas matérias de relevância jurídica.

Exemplo: embora a prisão após condenação em segunda instância seja expressamente proibida pela Constituição Federal, alguns ministros mantiveram essa prisão, não obstante flagrantemente contrária ao texto constitucional, que eles se dizem guardiões.

Anos mais tarde, num julgamento atabalhoado e voltado mais para as câmeras de televisão do que para a segurança jurídica, os ministros restabeleceram o entendimento previsto na Constituição da República. Por enquanto.

Sexta miséria: a vaidade de alguns ministros da Corte

A vaidade que eles ostentam os coloca à beira do ridículo. Seguidas e inoportunas decisões monocráticas tomadas ao arrepio da lei por ministros vaidosos, de tão gritantes, foram revogadas por colegas, numa clara disputa de holofotes entre eles. Uma confusão jurídica.

Sétima miséria: as mordomias dos ministros.

Dados revelam que cada ministro do Supremo Tribunal tem 37 seguranças, que cuidam dele e de seus familiares, tanto na monumental mansão em Brasília quanto na residência que mantém, no estado de origem. São 407 seguranças para vigiarem Suas Excelências.

Em 2016, o STF tinha 2.481 servidores, sendo 1216 funcionários de carreira e 1265 terceirizados. Isto significa dizer que cada ministro tem à sua disposição 225 servidores.

Nem os reis das mais abastadas e tradicionais monarquias do mundo têm esse séquito ao seu redor. Só recepcionistas em 2011 eram 230 à disposição dos elevadíssimos ministros do STF.

Oitava miséria: a preguiça dos ministros.

Nossos ministros são indolentes. O plenário, salvo engano, reúne-se uma vez por semana, no máximo duas vezes, exceto no julgamento de casos rumorosos como o do mensalão petista que estiveram sob holofotes. Onde tem holofotes os ministros aparecem.

Os demais dias da semana os ministros usam para viajar, inclusive para outros países. Proferem palestras, comparecem a solenidades e a órgãos de imprensa (para concederem entrevista, evidentemente) e até dar aulas em universidades e instituições privadas.

O elevado custo do tribunal, que se aproxima de meio bilhão/ano e é pago por todos nós, pagadores de impostos, serve também para sustentar essas mordomias de Suas intocáveis Excelências.

Nona miséria: a arrogância dos ministros.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal não admitem críticas, acham-se intocáveis e não se envergonham de se considerar supremos elitistas.

A lei é igual para todos, exceto para Suas Excelências os ministros de nosso Supremo Tribunal Federal. Todos podemos ser criticados, menos Suas Excelências.

Décima miséria: a politização das decisões do Supremo Tribunal Federal

A sociedade passou a ver o Tribunal como arroz de festa. Está em todas as polêmicas e participa de todos os assuntos que devem ser reservados aos políticos e não a uma Corte Suprema.

É comum ministros do Supremo Tribunal Federal darem pitaco em assuntos publicados na imprensa, sem nenhum pudor e respeito ao princípio de que o juiz fala nos autos, somente nos autos.

Décima primeira miséria: a promiscuidade.

Ministros do STF pegam carona em jatinhos de empresas e de empresários e até aceitam ter despesas de viagens custeadas por empresas que, inarredavelmente, têm ou terão processos em trâmite no STF, que eles vão julgar. Exemplo: a Itaipu Binacional.

Um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil precisa disto?

Mais: o Supremo Tribunal Federal rebaixou-se à vulgaridade, parece mais um puxadinho dos demais poderes, tamanha sua intromissão nos assuntos que não lhe dizem respeito.

A instituição Supremo Tribunal Federal merece respeito de todos os brasileiros. Seus ministros deixam a desejar.

Entretanto, o maior absurdo é o Supremo Tribunal Federal continuar assim, fazendo o que quer, sem limites, ao sabor da vontade de seus ministros arrogantes e vaidosos.

Só o Congresso Nacional, através de alteração do texto constitucional, pode colocar limites ao Supremo Tribunal Federal.

Com esse Parlamento que temos infestado de políticos hipócritas, como é possível?

Não somos uma ilha. Precisamos entender por quem os sinos dobram e certamente eles não agasalham a vaidade dos “intocáveis” ministros do Supremo Tribunal Federal.

araujo-costa@uol.com.br

“Ser de esquerda ou de direita é uma das infinitas maneiras que o homem pode escolher para ser imbecil: ambas são formas de hemiplegia moral” (Ortega y Gasset, filósofo espanhol, 1883-1955).

Hemiplegia, paralisia moral, dizia o filósofo espanhol. Paralisia moral que continua existindo no mundo, no Brasil, nos estados, nos municípios, estes geralmente confiados a dirigentes pequenos, acanhados, astutos, manhosos, tacanhos.

Em Curaçá, não é diferente.

Tenho defendido o prefeito de Curaçá, que não o conheço, quando ele se mostra eficiente e responsável, mas isto não me autoriza a ser conivente com sua negligência e, sobretudo, com sua pequenez administrativa, mormente quando evidentes o desleixo, o descaso, a irresponsabilidade.

No que tange ao distrito de Patamuté, pergunto: Curaçá tem prefeito?

Todo mês de junho, por uma questão histórica e também de saudade e tradição, tenho escrito sobre a festa de Santo Antonio, de Patamuté. Desta vez não me refiro à festa – que a pandemia do coronavírus nos ofuscou – mas ao abandono do lugar.

Trata-se de um desabado, um protesto. E até duvido que alguém sensato discorde disto.

Impressionantes, dentre outras, as imagens decadentes do Mercado Municipal de Patamuté, que circulam nas redes sociais, em vergonhosa ruína.

Impressionante o abandono dos prédios e do patrimônio público municipal, que a Prefeitura tem o dever de cuidar e não cuida.

Assim também as escolas, as estradas vicinais, o cemitério, o patrimônio público municipal do distrito como um todo.

Tenho acompanhado nas redes sociais o inútil debate entre esquerda e direita em Curaçá.  

O que Curaçá e todos os seus filhos precisamos é de empenho moral e de responsabilidade dos responsáveis pelo bem-estar do lugar, nomeadamente prefeito e vereadores.

O imbecil debate sobre esquerda e direita não é fundamental para Curaçá, seus distritos e povoados. O debate se deve restringir à falta de vergonha de quem tem o dever de tê-la e não tem.    

É impressionante o descaso que a Prefeitura de Curaçá vem ostentando no que tange ao distrito de  Patamuté e circunvizinhanças.

Impressionante, mais ainda, é a paralisia dos representantes de Patamuté na Câmara Municipal, que não cobram da Prefeitura, não exigem. São ineficientes, negligentes, preguiçosos, inúteis.

Santo Antonio tenha piedade de todos nós e permita que o prefeito de Curaçá e os representantes de Patamuté se preocupem mais com o lugar e com a decência que o povo espera.

araujo-costa@uol.com.br

“A morte é uma sombra que não cobre o sol da vida” (José Sarney, escritor, ex-presidente da República).

Estávamos no começo de 1971.

Passei a conviver diariamente com Laudimiro Batista Veras (1929-2002), impoluto e admirável exemplo de vida e de caráter irrepreensível.

Éramos estudantes do curso ginasial do então Colégio Normal São José, de Chorrochó.

Eu, jovem tabaréu saído da roça, acostumado a viver entre as pedras e cactos do Riacho da Várzea, lá nas bandas de Patamuté, cheio de sonhos e com perspectivas de ir muito longe em direção a novos horizontes. Não consegui.

Continuo tropeçando nos obstáculos da vida, que são muitos. Nem sempre tenho conseguido sacudir a poeira das quedas surgidas ao longo do caminho, mas nunca desisti da caminhada.

Laudimiro mais experiente, mesclando as profissões de dentista e fazendeiro ou, mais apropriadamente, de criador de algumas cabeças de gado, que lhe tomavam o tempo e abrandavam o caminhar.

A amizade nasceu e cresceu ali, em meio às carteiras do Colégio São José. Carteira era o sinônimo que se usava, comumente, para designar as escrivaninhas do Colégio, que eram simples, amarronzadas, mas se tornaram inesquecíveis.

A insensatez que se abateu sobre Chorrochó, décadas mais tarde, preferiu não preservar a história, mas transformar o prédio do Colégio em escombros, mais do que isto, em poeira, em nada.   

Laudimiro, exímio orador, deu-me os primeiros arcabouços de como falar em público. Esqueci uns, guardei outros tantos e alguns me servem até hoje como sustentáculos para expressar meu pensamento, quando necessário. Sou péssimo orador, titubeante caçador de palavras.

É impossível pronunciar certas palavras, em público, sem que me venham fortes lembranças de Laudimiro. Tinha-o como mestre. Elegante, sincero, empírico, delineava claramente suas ideias.

Laudimiro tinha curiosidade enciclopédica, procurava saber tudo sobre os meandros do conhecimento e, de fato, sabia muita coisa.

Sempre volto à leitura de um livro (A Sexualidade no Terceiro Milênio) de autoria do médico urologista Dr. Washington José Veras Pacheco de Menezes, filho de Laudimiro e casado com a também médica Vera Freire.

Vi, incontáveis vezes, esse menino Washington, hoje doutor e profissional respeitado, acompanhando o pai pelas ruas de Chorrochó.

Membro da Sociedade Brasileira de Urologia, com passagem honrosa pela cátedra da Universidade Federal de Sergipe, o Dr. Washington certamente herdou do pai, sua maior qualidade: a humildade.

Em razão da passagem do tempo, é de supor que Dr. Washington angariou outros títulos em sua área, robusteceu o conhecimento, enriqueceu a profissão.

Esse livro me foi autografado pelo autor em 24/01/2004 em Chorrochó. Ao fazê-lo, em dia de festa, ele não notou minha emoção, até por sua semelhança física com o pai.

Tinha-o visto há algumas décadas, ainda na infância.

Laudimiro era humilde, companheiro, prestativo e, sobretudo, amigo. Deus o levou em junho de 2002, antes de completar 73 anos, jovem ainda, porque era idealista incorrigível e idealista nunca fica velho.

Ainda guardo muitas de suas magistrais lições e lembro muito os seus sonhos que os defendia com impressionante energia e sustentabilidade de argumentos. 

Lembro o começo da amizade construída sobre o pedestal da honradez e sinceridade. As exigências da vida me fizeram distanciar-me de Chorrochó e por lá deixei o colega do Colégio São José.      

Guardo outra lembrança também inolvidável: em julho de 2013, Chorrochó perdeu Maria Nicanor de Menezes Veras, viúva de Laudimiro, com quem teve os filhos Washington José Veras Pacheco de Menezes, Lincoln Marcelo Pacheco de Menezes Veras e Lydia Cristina de Menezes Veras.

Nicanor era uma espécie de professora emérita do município. Emérita, porquanto respeitada, emérita porque impoluta e sábia, emérita porque essencialmente mestra.

Pioneira no ensino ginasial e colegial, D. Nicanor foi professora no Ginásio Oliveira Brito, embrião do mais tarde cenecista Colégio Normal São José.

Também advogada, Nicanor participou da vida de Chorrochó em toda sua plenitude.

Exemplo histórico: Nicanor estava com o governador Luís Régis Pacheco Pereira na solenidade que formalizou a emancipação do município de Chorrochó.

Guardo a honra de ter sido seu aluno no então Colégio Normal São José.

Nicanor educou gerações, semeou bondade e lucidez e, sobretudo, firmou-se como exemplo de vida e humildade. 

• araujo-costa@uol.com.br

A grande imprensa fez uma balbúrdia danada à espera da divulgação do vídeo da reunião ministerial, que o ex-ministro Sérgio “Traíra” Moro apontou como prova de que o presidente Bolsonaro interferiu indevidamente na Polícia Federal.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito, liberou parcialmente o fatídico vídeo, que nada acrescenta ao que grande parte da imprensa e de setores bem informados da sociedade já sabiam.

O ministro Celso de Mello, que se aposentará em breve, é conhecido por proferir longos e cansativos votos conforme o pensamento de órgãos de imprensa e não de acordo com suas convicções de magistrado, que parece não tê-las. 

Prolixo, embora discreto, desta vez Celso de Mello não agiu diferente. Seguiu o farol dos grandes órgãos de comunicação e colocou o Brasil à beira de uma crise institucional, que ainda não se sabe o alcance.

Relator do inquérito, Celso de Mello tem prerrogativas e amparo legal para evitar contornos maiores e indesejáveis, principalmente sabendo que o vídeo nada acrescenta às investigações.

Celso de Mello preferiu vingar-se do presidente da República e acabou ficando com a cara de galo. A publicação do vídeo não produziu o resultado esperado por ele.

Quem quiser saber quem é o ministro Celso de Mello, leia o livro Código da Vida, de autoria do ínclito Saulo Ramos, jurista e ex-Consultor Geral da República, que o indicou para ministro do Supremo Tribunal Federal e se decepcionou (Editora Planeta, São Paulo, 2007).

O livro é autoexplicativo quanto à conduta do ministro Celso de Mello, que aliás, já vai tarde do STF, por força de aposentadoria expulsória. São despesas e mordomias a menos para todos nós, contribuintes.

O ministro Celso de Mello é respeitado entre seus colegas, em razão de ser decano do STF (mais antigo da Corte) e não por ser sábio.

À semelhança do diabo, Celso de Mello é considerado mais por ser velho e menos por ser sábio, que definitivamente não é, nunca foi.

O fato é que a imprensa ficou desapontada, mormente as Organizações Globo, que se viram na contingência de exigir de seus comentaristas esforço hercúleo no sentido de acharem no conteúdo do vídeo alguma coisa cabeluda que pudesse incriminar o presidente da República.

Não acharam. O desapontamento foi geral e visível. Ridiculamente risível.

Chega a ser patético o esforço dos comentaristas Gerson Camarotti, Miriam Leitão (inimiga figadal das Forças Armadas) e Natuza Nery, com o intuito de desconstruírem o governo Bolsonaro, a pedido dos patrões da TV Globo.    

Em 22/05/2020, na Globo News, a comentarista Natuza Nery procurava na imaginação, completamente perdida, por falta de argumentos plausíveis, elementos para colocar na boca do presidente da República e incriminá-lo.

Diante do vexame explícito, foi preciso o experiente apresentador César Tralli socorrê-la em público e indicou à comentarista o caminho da seriedade jornalística, fato incomum entre colegas do meio, em transmissão ao vivo.  

Tirante os palavrões do presidente da República, o vídeo demonstra o que todos já sabiam: não há novidade, tem mais força política do que valor jurídico.

Quem ficou estarrecido com os palavrões de Bolsonaro não tem ideia do que seja uma reunião com o principal líder da esquerda do Brasil, Lula da Silva, longe da imprensa, sem holofotes.

Bolsonaro é uma freira contemplativa diante do vocabulário de Lula. 

O certo é que a divulgação do vídeo aproximou mais o presidente Bolsonaro de seus seguidores e reforçou o pensamento do presidente expresso em campanha eleitoral. Fidelíssimo com seus eleitores, neste particular.

Bolsonaro exigiu fidelidade de seus ministros, sinalizou interferir em todos os ministérios, a bem do Brasil –  não só no da Justiça e Segurança Pública – o que, de resto, faz parte do sistema presidencialista de governo: o presidente alinha tarefas, corrige rumos e exige fidelidade e prestação de contas de seus ministros, que são demissíveis ad nutum, a critério do presidente.

Ministros e presidente devem falar a mesma língua.

No vídeo, não se ouviu nada da boca do presidente da República além da defesa do Brasil e dos pobres. Declarou-se contra a ditadura e a favor da liberdade de expressão e da democracia, por consequência. Foi enfático na defesa dos pequenos empresários e dos mais necessitados.

Entretanto, dois ministros excederam-se nas palavras: o ministro da Educação, ao se referir aos ministros do Supremo Tribunal Federal (e aí está a vingança do ministro Celso de Mello); e a ministra Damares Alves, que sinalizou a hipótese de prisão de alguns prefeitos e governadores, por estarem praticando ilegalidades e espezinhando pessoas carentes e sem voz, ao arrepio da lei.

Retórica, nada mais que isto.

Absurdo explícito: o inquérito é contra o presidente Bolsonaro e o ex-ministro Sérgio Moro (possível denunciação caluniosa), mas o ministro Celso de Mello afirmou que há possível crime contra o ministro da Educação, que é alheio ao inquérito.

Neste caso, qualquer estudante primeiranista de Direito sabe que o ministro laborou sem nenhuma base legal. Partindo de Celso de Mello, não é de se esperar outra coisa.

O vídeo nada acrescenta à intenção macabra do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio “Traíra” Moro: quer ser presidente. Triste Brasil!

Mas uma coisa é certa: o vídeo turbinou a candidatura do presidente Bolsonaro à reeleição, se esta vier a acontecer e se ele não for expulso do cargo até 2022.

Em resumo: a montanha de Sérgio “Traíra” Moro pariu um rato.

araujo-costa@uol.com.br

O juiz tinha fama de “osso duro de roer”.

“Não bebe, não fuma, não joga. E não aceita nenhum cumprimento. Já quis processar um advogado que lhe ofereceu um charuto”.

“Inabordável e incorruptível, o meritíssimo era uma parada!”

Um trambiqueiro empreiteiro tinha inquérito que tramitava na vara daquele juiz e procurou saber mais sobre o magistrado, antes de qualquer coisa.

Alguém lhe informou: “Dizem que ele coleciona lápis”.

O empreiteiro “soube ainda que o meritíssimo, entre um processo e outro que levava para examinar em casa, ficava a se distrair de noite com a sua coleção de lápis, comparando-os, alinhando-os em cima da mesa como um menino a brincar com soldadinhos de chumbo”.

O empreiteiro pôs-se a procurar lápis entre especialistas, adquiriu “uma variada coleção, de fazer inveja aos aficionados do gênero”.

No dia aprazado, o empreiteiro “meteu sua coleção de lápis numa pasta 007 e saiu com ela para a audiência que solicitara ao inexpugnável juiz”.

– Vossa Excelência sabe, eu tenho aí esse processo e queria fazer a Vossa Excelência algumas ponderações.

Do alto de sua incontrastável autoridade de magistrado, Sua Excelência mal se dignou de ouvi-lo:

– O senhor se dirija ao juízo na forma da lei.

– É que há no processo alguns aspectos a considerar.

– Só considero o que for de justiça.

– Eu sei, mas gostaria que Vossa Excelência considerasse a possibilidade de arquivamento.

Enquanto falava, seus dedos brincavam com o fecho da pasta repousada sobre os joelhos. Num movimento disfarçado, fez com que a tampa se abrisse e os lápis rolaram estrepitosamente pelo chão.

– Que é isso? – O juiz se ergueu sobressaltado.

– Vossa Excelência queira desculpar. É uma coleção de lápis que um velho tio me deixou de herança.

Não sei o que fazer com ela, estou pensando em dar para algum orfanato ou escola pública. Só servem mesmo para meninos pobres.

– Meninos pobres? – E a essa altura o juiz já estava de quatro, catando lápis pela sala e até debaixo da mesa, examinando com olhos ávidos um e outro – Mas são lápis raros! Olha só este aqui.

O dono dos lápis o ajudava, também de quatro:

– Se Vossa Excelência quiser, fique com eles, por favor.

E acrescentou, como quem não quer nada, ao estender-lhe a pasta com os lápis já recolhidos:

– Quer dizer que Vossa Excelência acha que o processo deve ser arquivado.

– Sem dúvida. Na forma da lei.

No mesmo dia o juiz despachou a petição e protocolou a sentença mandando arquivar o processo. A lápis”.

(Fernando Sabino, “Sentença a lápis”, in A volta por cima, Editora Record, 1990).

Qualquer semelhança com algum juiz que o leitor conheça ou ouviu falar é mera coincidência.

Por exemplo, o ex-juiz Sérgio Moro, que abandonou a magistratura e ainda não explicou porque exigiu do presidente Bolsonaro uma pensão vitalícia para a família, como condição para assumir o Ministério da Justiça. Ele confessou isto diante da televisão. Está gravado.

Não existe na legislação brasileira nenhum amparo legal que autorize uma pessoa exigir, como condição para assumir cargo público, pensão vitalícia para sua família.  

Como bem dizia Fernando Sabino, autor do texto citado, “nem tudo que acontece é verdade. Nem tudo que se imagina é invenção”.

Post scriptum:

Este escrevinhador esclarece que o texto do escritor Fernando Sabino foi parcialmente transcrito aqui. O conteúdo integral está no livro A volta por cima.  

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A antiga Faculdade de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ficava na esquina da Avenida Joana Angélica e lá permaneceu por muito tempo.

A Faculdade foi organizada pelo reitor Edgard Santos e sob os auspícios do insigne professor Lafayette Pondé, titular de Direito Administrativo da UFBA, que assumiu a reitoria da universidade em 1971. Um dos primeiros professores era Rômulo Galvão de Carvalho (1930-1998), que se tornaria referência em educação no Brasil.

Naquele tempo, Rômulo já se destacava no meio universitário e em toda a sociedade baiana e, em consequência, fincava sustentáculos para a seara política da qual faria parte durante longo tempo. 

Baiano do simpático município de Campo Formoso, Rômulo Galvão foi quase tudo na área de educação, inclusive secretário de Educação e Cultura da Bahia na primeira administração do governador Antonio Carlos Magalhães (ACM).

Rômulo foi deputado estadual e federal pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e Partido Democrático Social (PDS), agremiações que lhe deram guarida e sustentação política por muito tempo.

Nesta condição, Rômulo conheceu e aliou-se politicamente a Salomão Tolentino Teles (1932-2009) de quem foi compadre e amigo durante, pelo menos, três décadas.

Advogado brilhante, Salomão Tolentino Teles foi vereador, vice-prefeito (1993-1996), também prefeito em duas ocasiões e procurador-geral do município, nomeado em 2005 pelo então prefeito Delísio Oliveira da Silva.

Salomão era conhecido na região pela generosidade, capacidade de fazer amigos e, sobretudo, em razão das ideias que empunhava com vistas ao desenvolvimento de Abaré.

Entretanto, Salomão não se circunscrevia unicamente a Abaré, pensava regionalmente. Talvez por vocação, quiçá por formação, Salomão vislumbrava horizontes amplos e diversos das costumeiras práticas políticas.

Defensor da eletrificação rural e da aproximação com líderes de outros municípios, Salomão antevia horizontes promissores para Abaré e região.

À época da influência política de Salomão, Abaré situava-se na condição de município relativamente novo. Criado em 1962 no governo de Juracy Magalhães, o município ainda engatinhava em busca de seu caminho político-administrativo.

A posse dos primeiros eleitos (prefeito e vereadores) e a instalação dos serviços municipais, salvo engano, deram-se em abril de 1963, de forma que tudo era ainda incipiente na construção da história do município.

Abaré ainda se sustenta em muitos dos pilares construídos por Salomão Tolentino Teles, inclusive no que concerne à educação.

Neste contexto, Salomão foi presidente da CNEC (Campanha Nacional das Escolas da Comunidade), instituição que ajudou a consolidar a educação formal nos pequenos municípios, de modo que ele contribuiu para estruturar o ensino de Abaré, quando ainda se fazia escassa a presença do Estado na área educacional da região. 

Estávamos, ainda, na época dos cursos ginasial e colegial, tão essenciais para a formação de nossa juventude do interior. A sustentação dos sonhos dessa juventude precisava de amparo, de norte, de direção. Salomão cuidou disto em Abaré.

De todo modo, o que vale registrar, com ênfase, é que Salomão Tolentino Teles deixou um legado de luta em benefício de Abaré.

Difícil esquecer que sua capacidade de fazer amigos foi fundamental para essa valiosa contribuição, incluída aí a amizade com o político e educador Rômulo Galvão de Carvalho, que muito o ajudou na consolidação de suas ideias.

araujo-costa@uol.com.br    

Tratando-se de acusação envolvendo petista, não há o que estranhar, sem intuito de generalizar.

Há petistas sérios, idealistas, corretos. Ainda.

A tempestade que devastou o PT nos escândalos de corrupção e que levou grandes nomes do partido ao cárcere deixou alguns solitários e resistentes sonhadores.

Prefeito do belo município paulista de Araraquara, o sociólogo Edinho Silva está às voltas com um estridente caso de corrupção que engendrou – ou parece ter engendrado – neste tempo de pandemia e calamidade pública nacional.

Edinho Silva foi ministro-chefe de Comunicação Social de Dona Dilma Rousssef. Não é de se esperar muita coisa.

A história é um tanto nebulosa: o prefeito contratou, sem licitação, o fornecimento de 25 respiradores pulmonares eletrônicos ao custo unitário de R$ 168 mil.

No mercado, dizem os entendidos, o preço alcançaria para modelos de última geração, no máximo, o valor de R$ 75 mil.

Tudo estaria normal se a empresa que o prefeito contratou sem licitação não fosse uma inexpressiva microempresa do bairro paulistano do Canindé, com capital social de R$ 50 mil e comerciante de “aparelhos eletrônicos, utensílios domésticos, maquiagem e maletas”.

Pelo que se vê, nada a ver com respiradores. Tudo a ver com maquiagem.

Total da compra, se compra fosse: R$ 4,2 milhões, com previsão de até R$ 5,6 milhões, possivelmente se houvesse os famosos aditamentos.

A microempresa, segundo a legislação fiscal do Brasil, tem um limite anual de faturamento de R$ 360 mil. Logo, R$ 4,2 milhões somente numa operação de suposta venda de respiradores está em desacordo com a lei e o porte da empresa e não se afigura plausível o prefeito tentar explicar de modo diverso.

É razoável entender que, ao contratar, a Prefeitura tenha-se cercado de alguns mínimos cuidados, dentre eles a compatibilidade entre as bases do contrato e a legislação.

Mais: o prefeito pagou adiantado a quantia de R$ 1 milhão (25% do valor do contrato inicial), presume-se que a título de sinal e princípio de pagamento.

A dispensa de licitação, o contrato, os valores e tudo mais foram confirmados pela secretária de Saúde de Araraquara que, por óbvio, exerce cargo de confiança do prefeito Edinho Silva. Ele corroborou as informações.

Entretanto, alguém descobriu a maracutaia em andamento e jogou a história no ventilador, que foi cair na imprensa nacional e no Ministério Público.  

Publicado o escândalo, o prefeito petista de Araraquara ficou com cara de galo e mandou cancelar a “compra”. Alegou que a Prefeitura não teve nenhum prejuízo, mas não explicou como fará para reaver o valor de R$ 1 milhão já pago para a microempresa que talvez nunca tenha visto um respirador.

Acuado pela imprensa, o prefeito disse que “mandou suspender o empenho e, portanto, não há despesa”. Não há prejuízo aos cofres do povo de Araraquara, segundo Sua Excelência.

O ditado diz que “o uso do cachimbo deixa a boca torta”. O PT continua fumando. O tabaco deve fazer muito bem a alguns petistas.

O Partido dos Trabalhadores já aprontou muitas. Os exemplos estão aí, mas convenhamos, torrar dinheiro público neste tempo de calamidade pública no Brasil, além da possível prática criminosa, afigura-se uma crueldade e um menosprezo à vida de pessoas que estão doentes e precisam urgentemente de respiradores.   

O morubixaba Lula da Silva está silente.

Presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann está silente.

Os petistas graúdos estão silentes.

Ninguém ainda saiu em defesa do prefeito de Araraquara e ex-ministro petista.

Ainda bem. O PT pode está acordando.

araujo-costa@uol.com.br  

“A política adora a traição, mas despreza o traidor” (Ulisses Guimarães, político paulista e presidente da Constituinte de 1988, 1916-1992)

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro tem cara de cantor de tango argentino. Mas cantor de tango argentino é honrado, profissionalmente honrado.

Em meio à deficiência de caráter, Sérgio Moro começa a procurar a saída do labirinto em que se meteu inocentemente. Não vai ser fácil. De acusador do presidente da República passou a ser investigado e, quiçá, terminará na condição de réu.

Operadores do Direito que acompanharam o estrelismo do então juiz Sérgio Moro na condução da operação Lava Jato entendem que não há novidade: Sérgio Moro sempre foi ingênuo, arrogante, imbecilizado, embora a grande imprensa tenha lhe dado guarida diariamente nos noticiários durante anos e o elevado ao pedestal de juiz honesto e imparcial.

Sérgio Moro é fruto do idealismo que a imprensa criou e não de sua atuação de magistrado pífio.

O site Intercept Brasil publicou os vazamentos das mensagens do então juiz Sérgio Moro com os procuradores da República – vazamentos que hoje ele tacitamente confirma verdadeiros – escancarando a deformidade profissional do juiz, em desacordo com as leis substantivas e processuais penais. Aí ou acolá começou sua derrocada moral.

Isto por si só basta. O resto é sobejamente conhecido. Sérgio Moro desceu aos escombros do mau-caratismo.

Mesmo assim, Sérgio Moro seguiu em frente, atabalhoadamente, matreiramente, cônscio de que é inteligente. Não é, parece nunca ter sido.

Sérgio Moro abandonou a carreira de magistrado vitalício, seus vencimentos estratosféricos, as mordomias do cargo como juiz federal e escolheu a vida política sem dela conhecer sequer a porta de entrada.

E se não sabe por onde entrou, dificilmente saberá como sair.

Por aí se vê sua fragilidade. Tropeçou entre o certo e o duvidoso. Mais do que isto: demonstrou ingenuidade, insegurança e caráter duvidoso, desprezível.

Pior: Sérgio Moro abandonou a magistratura para optar por aquilo que, em política, chama-se ideologia da traição. Traiu seu mentor, o presidente Bolsonaro, que lhe deu amparo político, cargo respeitável e possibilidade de construir uma biografia séria, perene, exemplar.

Sérgio Moro ainda não explicou – e isto é inexplicável – qual a razão pela qual condicionou sua ida para o Ministério da Justiça de Bolsonaro à uma pensão, em dinheiro, para todo o sempre, em favor de sua família.

Isto lhe colocará definitivamente a pecha de corrupto.

Há outro nome para isto que não seja corrupção?

Não há na legislação do Brasil essa figura jurídica em que um convidado para exercer a função de ministro de Estado exija da República, para assumir o cargo, uma pensão mensal vitalícia, em dinheiro, para sua família. 

Sérgio Moro confessou, ingenuamente, que exigiu uma pensão do presidente Bolsonaro. Confessou-se corrupto, inegavelmente corrupto, já que não há previsão legal para essa benesse.

De qualquer forma, ainda que hoje o ex-ministro Sérgio Moro tenha milhões de admiradores, seu destino é a solidão, uma solidão amarga por ter traído o Brasil: ele demonstrou que nunca pensou no Brasil, mas em sua vaidade e seu próprio bolso.

Sérgio Moro poderia ter construído uma biografia respeitável, mas apequenou-se, descambou para a ruína do próprio caráter.

Mas é candidatíssimo a presidente da República.

Pelo seu mau-caratismo vai acabar caindo nos braços do Partidos do Trabalhadores (PT).

araujo-costa@uol.com.br

O Supremo Tribunal Federal, em decisão do douto ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal e teceu argumentos louváveis e técnicos, que se sustentariam, se não fossem essencialmente hipócritas.

Mas isto não é novidade. Decisões de nossa Justiça são hipócritas, em muitos dos casos. Estão aí, para provar, as sentenças compradas, as decisões judiciais negociadas em milhões de reais por juízes corruptos e moralmente deformados.

No século passado, havia uma máxima entre os coronéis do Nordeste: juiz não se vende, troca-se por dinheiro.

Evidente que estou falando de maus juízes, que enxovalham o Poder Judiciário deste altaneiro Brasil de ponta a ponta.

Os bons magistrados têm caráter irrepreensível, são impolutos, respeitáveis, imaculados, dignos. É o lado dignificante da magistratura.   

O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão em princípios constitucionais, mas deu ênfase à impessoalidade, o que significa ter entendido que o presidente da República fez a nomeação porque o dirigente nomeado da Polícia Federal é amigo da família Bolsonaro, lastreando-se em entrevista do ingênuo e atabalhoado ex-ministro Sérgio Moro.

Não se discute aqui, se o presidente Bolsonaro está certo ou errado. Ele que prove o acerto de sua decisão ou arrisque-se a sucumbir diante de eventual erro.

O que se discute aqui é a hipocrisia da decisão do ministro Alexandre de Moraes, embora técnica, mas essencialmente viciada.

O ministro Alexandre de Moraes foi indicado e nomeado para ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República Michel Temer (MDB), de quem é amigo, fato absolutamente notório no meio jurídico.

Até as moscas em São Paulo sabem que Michel Temer e Alexandre de Moraes são amigos.

O que menos pesou na indicação e nomeação do hoje ministro Alexandre de Moraes foi lastro jurídico.

Aliás, a história tem provado que o critério mais comum para nomeação de ministro do Supremo Tribunal Federal é o indicado ser amigo do presidente da República de plantão ou de seus compinchas.  

Notório saber jurídico é o que menos conta, menos importa.

As amizades às vezes cometem desatinos e maluquices.

Em São Paulo, Alexandre de Moraes passou parte de sua vida exercendo cargos políticos nos governos do PSDB, dentre eles o de presidente da antiga FEBEM (Fundação do Bem Estar do Menor), hoje Fundação Casa.

Foi até secretário do prefeito paulistano Gilberto Kassab, que depois foi ministro de Michel Temer.

Alexandre de Moraes não foi capaz de melhorar o sistema que sustenta o submundo dos menores infratores internos, que deixou pior ao sair do cargo.

Mutatis mutandis, dizemos em latim. O fato de ser amigo de Michel Temer, que o nomeou ministro do STF, também não é caso de transgressão ao princípio constitucional da impessoalidade?

Qual a diferença moral entre um nomeado ser amigo do presidente Michel Temer e outro nomeado ser amigo do presidente Bolsonaro?

Ou, para o ministro Alexandre de Moraes, o princípio da impessoalidade só vale para os outros?

Mais um corrupto descoberto no Poder Judiciário.

Semana passada o Superior Tribunal de Justiça afastou de suas funções, por um ano, um desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Diz a investigação que somente em dois anos, Sua Excelência triplicou o patrimônio e alcançou o patamar de R$ 11,5 milhões. Impensável para um zeloso servidor do Tribunal de Justiça de um estado pobre.

A obviedade salta aos olhos: com os vencimentos do Tribunal de Justiça ele não conseguiria essa façanha. Milagre não se opera somente nos tribunais de Justiça, como é o caso da Bahia, por exemplo, que teve ou tem seu período de estrelas corruptas.

Acusação feita ao desembargador do Tocantins: venda de sentenças, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Ah, então é por isto!”, diria “seo” Aldemar Vigário, ilustre aluno do professor Raimundo..

Pergunta-se: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o dever de fiscalizar os magistrados, tem feito alguma coisa para coibir essa prática dos abomináveis juízes corruptos e moralizar o Poder Judiciário?   

Não se tem conhecimento de nenhuma iniciativa eficaz do CNJ neste sentido, mas uma coisa é certa: geralmente é a imprensa que sinaliza onde está o corrupto e aí, para não ficar feio, os órgãos do Judiciário se movimentam.   

O vírus que infesta o Poder Judiciário também é perigosíssimo e tem nome conhecido: corporativismo.

Um governador à beira do ridículo

Palácio dos Bandeirantes, São Paulo. A imprensa a postos, aguardando mais uma inútil entrevista do governador João Dória (PSDB).

Um jornalista vira-se para o colega e propõe uma aposta: o presidente Bolsonaro seria o principal assunto da entrevista do deslumbrado governador. Riram-se jornalisticamente.

Dito e feito.

O governador entrou rodeado de assessores, que as câmeras não mostram e começa a falar: primeiro assunto, Bolsonaro; segundo assunto, Bolsonaro, terceiro assunto, Bolsonaro.

Quanto ao coronavírus já se sabe de antemão o que ele vai dizer todo dia nas ridículas entrevistas coletivas. Que a quarentena é necessária. Não sai disto, não sabe sair disto. É repetitivo, insosso, enjoativo.

O governador João Dória só pensa na eleição presidencial de 2022.

O Estado de São Paulo se desmoronando em mortes e ele fazendo política baixa, suja. Aproveita-se da pandemia para insultar o presidente da República de quem foi aliado de primeira hora e dele beneficiou-se eleitoralmente nas urnas de 2018.

João Dória está à beira do ridículo.

araujo-costa@uol.com.br

No regime presidencialista de governo, cabe ao presidente da República nomear livremente seus ministros, assim como outros cargos da administração pública federal.  

As nomeações e exonerações livres são atos conhecidos pela expressão “ad nutum”, em latim, muito usada na burocracia governamental e que consiste em atribuição exclusiva da autoridade administrativa.

Não há dúvida quanto a isto, desde que o ato presidencial observe os ditames constitucionais. A Constituição da República é o parâmetro, o norte.

Em data recente, o presidente Bolsonaro demitiu o Diretor-Geral da Polícia Federal e nomeou o substituto, dentro de suas atribuições previstas na Constituição.

Em princípio, estaria tudo normal, se correta estivesse a essência do ato presidencial. Mas não estava.

Dias antes, o presidente havia sinalizado ao então ministro da Justiça, Sérgio Moro, através de WhatsApp, que sentia-se desconfortável com a atuação do então Diretor-Geral da Polícia Federal e pretendia substituí-lo. Mais do que isto, explicou as razões do descontentamento, que não estavam lá muito de acordo com suas atribuições presidenciais.

Provocado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 29/04/2020 o Supremo Tribunal Federal suspendeu a nomeação e a consequente posse do servidor nomeado pelo presidente Bolsonaro. O STF também explicou as razões: o presidente falou o que não devia ter falado.

Há algumas formas de estancar essas confusões presidenciais: o presidente Bolsonaro deixar de falar todos os dias a jornalistas que se aglomeram em frente ao Palácio da Alvorada; o presidente evitar comunicar-se por WhatsApp; o presidente aprender a diferença entre o que é assunto de governo e assunto de Estado; o presidente atribuir ao porta-voz da República o dever de falar em nome do governo.

Presidente da República não foi eleito para ficar por aí, dizendo o que pensa, sem pensar.

Há um ditado popular segundo o qual quem fala muito dá bom dia a cavalo. Como o presidente Bolsonaro fala demais, vai faltar cavalo para ouvir o bom dia presidencial.

Ingenuidade: o presidente da República do Brasil tratar sobre assuntos de interesse do Estado brasileiro por WhatsApp, ainda mais com um ministro despreparado politicamente como Sérgio Moro.

Por que não te calas, Bolsonaro?

Que República é esta?

araujo-costa@uol.com.br