Blog de Walter

“Por não gostar que saibam que ele é amigo de Lula, Toffoli tentou censurar e processar os veículos que deram essa informação. Mas essa amizade está longe de ser segredo” (Ruy Castro, Folha de S.Paulo, 19/04/2019)

O lamentável episódio protagonizado por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, envergonhou o Brasil perante o mundo.

Dias Toffoli autorizou e Alexandre de Moraes determinou a decretação de censura à imprensa, ainda que limitada a dois órgãos e seus correspondentes ambientes virtuais, além das inoportunas buscas e apreensões. O direito de expressão e de liberdade de pensamento, princípios fundamentais assegurados na Constituição da República, foram flagrantemente arranhados.

Em todo o planeta, neste século, em regimes democráticos, talvez seja a única decisão estapafúrdia tomada por uma Suprema Corte com vistas à decretação de censura à imprensa.

Pilar inquestionável da democracia, a imprensa é amparada em todas as constituições do mundo. O direito à informação não pode depender de raciocínios restritos, pequenos, pontuais.

Entrementes, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não conseguiram ler os compêndios de Direito Constitucional e legislações ordinárias que cuidam do assunto. Talvez estivessem preocupados com a fama que lhes caiu às mãos, por generosidade de seus amigos Lula da Silva/José Dirceu e Geraldo Alkcmin, respectivamente.

O fato serviu para escancarar uma realidade, que até os office-boys dos escritórios de advocacia sabem: Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não são preparados para o exercício da suprema magistratura do Brasil.

Por outro lado, Dias Toffoli pretende esconder os meandros revelados pelo príncipe das empreiteiras Marcelo Bahia Odebrecht, que sabe tudo sobre todos, nesta combalida República, mormente na era PT, da qual Dias Toffoli fez parte.

Dias Toffoli foi consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, advogado de três campanhas presidenciais de Lula, sub-chefe da Casa Civil de Lula, advogado-geral da União de Lula e indicado por Lula para ministro do Supremo Tribunal Federal. E, como tal, deve ser admirador de regimes autoritários como Cuba e Venezuela à semelhança do partido ao qual serviu.

Dias Toffoli, ao invés de explicar a razão de sua citação na matéria jornalística censurada, preferiu silenciar a imprensa.

Ingênuo caminho escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Isolou-se vergonhosamente perante seus pares e caiu em descrédito diante da sociedade.

Os demais ministros do STF escolheram o caminho da decência e discordaram da atitude de Dias Toffoli e de seu admirador e amigo Alexandre de Moraes.

A razão do vexame é simples de explicar. Ambos nunca foram juízes, caíram no Supremo Tribunal Federal de paraquedas. Dias Toffoli por ser amigo de Lula da Silva e de José Dirceu que, comprovadamente, não são bons exemples e Alexandre de Moraes por ser protegido de Geraldo Alkmin, ex-governador de São Paulo.

O que nos envergonha é o viés autoritário do presidente do Supremo Tribunal Federal que, para evitar que o Brasil saiba de seu passado, tentou amordaçar a imprensa. Apequenou-se.

O próprio Poder Judiciário, através da Justiça Federal, demonstrou que a matéria jornalística censurada se baseou em documento acostado em autos de processo em andamento.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes encolheram-se.

É o bastante para entender o porquê da censura que ambos determinaram à imprensa.

araujo-costa@uol.com.br.

“O Congresso Nacional é um clube de ociosos em permanente dissidência demagógica” (Jânio Quadros, 1917-1992)

O ministro paulista Dias Toffoli nunca foi juiz, não conseguiu alcançar a magistratura através de concurso de provas e títulos, como manda a Constituição da República. Chegou ao Supremo por meio de um atalho.

Entretanto, Toffoli era e ainda deve ser amigo do ex-presidente Lula da Silva e do ex-todo poderoso ministro José Dirceu de Oliveira e Silva e acabou sendo indicado e nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal.

As amizades às vezes cometem desatinos e maluquices.

Para ser ministro do Supremo Tribunal Federal não é necessário ser juiz de carreira. Basta ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Presume-se que Dias Toffoli tenha esses requisitos.

Agora, o ministro Dias Toffoli elevou-se acima da Constituição Federal e determinou a abertura de um inquérito e o entregou ao colega e ministro Alexandre de Moraes para relatar.

Incontinenti, o relator censurou órgãos de imprensa, o que afigura-se absolutamente desconforme nosso ordenamento jurídico.

Pior: mandou tirar matérias jornalísticas do ar, matérias essas veiculadas com base em documentos garimpados por jornalistas reconhecidamente respeitáveis e competentes, simplesmente porque Dias Toffoli foi citado por Marcelo Odebrecht em situação não muito compreensível.

O mínimo que se esperava do ministro Dias Toffoli nessa situação vexatória era justificar-se cabalmente perante a opinião pública e não censurar órgãos de imprensa.

Dias Toffoli é um cidadão igual aos demais brasileiros. Sua condição de ministro do Supremo não lhe retira o dever de cumprir a lei.

Ao arrepio da lei, Toffoli mandou abrir inquérito no próprio STF com o intuito de investigar possíveis ofensas a ele e aos demais ministros do STF. Valeu-se – diz ele – do Regimento Interno do tribunal.

Todavia, a lei não lhe permite isto. Trata-se de função estritamente de competência da polícia judiciária e do Ministério Público.

Quem julga não pode investigar. Isto é elementar. O ministro Toffoli, bem ou mal,  exerce a função de juiz e, portanto, julga. Qualquer estudante de direito sabe disto, mas Dias Tofolli não sabe. Meteu os pés pelas mãos, talvez por não conhecer os meandros e a excelência da função de magistrado. Magistratura é coisa séria. Não é qualquer um que sabe exercê-la.

O ministro Dias Toffoli embeveceu-se na fama. Lambuzou-se na vaidade. Manchou o Supremo Tribunal Federal.

Imprensa livre é um dos pilares da democracia. Censurar órgãos de imprensa, seja a que pretexto for, não se coaduna com quaisquer regimes democráticos em nenhum lugar do mundo. Toffoli não sabe disto.

O ministro Toffoli rasgou a Constituição. Aliás, não é a primeira vez que a vaidade de membros do STF atropelam o regime democrático. Outro exemplo recente é a prisão em segunda instância, absurda e inconstitucional.

Cadê o Congresso Nacional?

É tempo de o Congresso Nacional deixar de ser esse clube de ociosos. Urge que comece a fazer leis sérias, inclusive instrumentos legais para coibir abusos de agentes públicos vaidosos à semelhança de Dias Toffoli.

A pior ditadura não é a das armas. O Judiciário não pode ter poderes ilimitados sob pena de tornar-se a pior das ditaduras. No mínimo, deve cumprir a lei.

Toffoli chegou no Supremo Tribunal Federal por um atalho, mas entrou pela porta da frente. Espera-se  que não saia pela porta do fundo do Tribunal.

araujo-costa@uol.com.br

O desembargador Maurício Szporer, do Tribunal de Justiça da Bahia e sua mulher, que é juíza de primeiro grau, embarcam hoje galantemente com destino a San Diego (Estados Unidos) para, segundo consta, participarem lá de um curso de três dias, 17, 18 e 19 de abril deste ano de Nosso Senhor Jesus Cristo.

O curso terá duração de três dias, mas o Tribunal de Justiça da Bahia pagou sete diárias para o excelentíssimo casal no total de R$ 24.000,00.

Uma terceira juíza acompanhará o privilegiado casal e, por isto, o Tribunal lhe pagará seis diárias e meia no total de R$ 12.729,00.

Origem dos recursos: o bolso dos contribuintes baianos.

O Tribunal de Justiça da Bahia explicou a gastança: o curso é de três dias, mas serão pagas sete diárias, porque Suas Excelências não podem sujeitar-se a eventuais atrasos em aeroportos, et cetera e tal.

Mais: Suas Excelências precisam testar os equipamentos que carregam, inclusive Power Pointi. Isto precisa de alguns dias a mais, presume-se.

O curso é organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que vive no mundo da lua e completamente divorciada da realidade de penúria por que passam os brasileiros.

Enquanto isto, o Tribunal de Justiça da Bahia está fechando comarcas sob a alegação de redução de custos.

Exemplo: a comarca de Chorrochó, uma das mais tradicionais do interior da Bahia, instalada em outubro de 1967, corre o risco de ser desativada, em razão da política de desatino do Tribunal de Justiça.

Lideranças e autoridades de quatro municípios (Chorrochó, Abaré, Macururé e Rodelas), que fazem parte da jurisdição, tendo à frente o ilustre e atuante advogado chorrochoense Dr. Paulo José de Menezes, estão às voltas com a luta para evitarem a desativação da comarca de Chorrochó.

E o perdulário Tribunal de Justiça baiano esbanjando dinheiro público.

araujo-costa@uol.com.br

“De literatura não se vive. Ao contrário, morre-se” (Everaldo Moreira Veras, da Academia de Letras e Artes do Nordeste)

Noutros tempos os amigos mandavam cartas. Hoje, se ainda nos restam amigos, mandam e-mails, quando muito.

As cartas eram emocionantes, extensas, saudosas. As mensagens eletrônicas de hoje são curtas, sucintas, frias, porque não redigidas à semelhança das cartas, calmamente, no remoer das emoções.

Recebi e-mail de um leitor, que parece dar-se ao trabalho de ler meus textos. Pergunta, com a curiosidade de jovem: “Escrever é bom?”.

Não é. Escrever é uma luta de palavras. Contudo, vale a pena, quando essa luta dá-se em benefício dos outros, principalmente de quem não tem voz para defender seus direitos. Se for assim, essa luta de palavras sempre valerá a pena.

Comecei a fazer isto, ainda na vigência da ditadura militar, sujeitando-me a inúmeros riscos. Nos meus tempos de estudante em São Paulo fui vigiado, monitorado, questionado. Era perigoso contestar, discordar, sugerir, protestar.

Mas cito, para ilustrar, em resposta à curiosidade daquele leitor, algumas frases de escritores famosos, sobre o ofício de escrever. São conhecidíssimas, inclusive fartamente citadas pelo também escritor Fernando Sabino, em seu livro “Deixa o Alfredo falar!”.

Carlos Drummond de Andrade: “Só escreva quando de todo não puder deixar de fazê-lo. E sempre se pode deixar”;

Ernest Hemingway: “Procure lembrar-se dos ruídos e do que eles lhe dizem. Então, escreva sobre eles da maneira mais clara possível para que o leitor tenha o mesmo sentimento que você”;

William Faulkner: “Se a gente perde muito tempo se preocupando com o estilo, acaba não sobrando nada, além do estilo”;

Rachel de Queiroz: “Não gosto de escrever. Escrever é um sacrifício”;

Dionísio Jacob: “Eu acredito que o que leva alguém a escrever é uma necessidade profunda de dar expressão a uma voz interna. Seu foco é sempre o teatro da alma. Tudo aquilo que fala à alma pode inspirar ou motivar um texto”.

E por último, uma frase que li muitas vezes em minha mocidade, mas não me recordo o nome do autor. Fernando Sabino também nunca o citou, ou porque não sabia ou porque, de tanto conversar consigo e com os outros, acabou esquecendo.

Diz-se de um velho escritor, calejado pelas circunstâncias que a vida lhe impôs, ao incentivar outro escritor, ainda jovem:

“O escritor é um homem que passa a vida conversando consigo mesmo. Só há uma verdadeira vantagem em envelhecer: é que, com o correr do tempo, a conversa vai ficando cada vez mais interessante”.

Por isto, escrever é difícil. Quem escreve fica esgueirando-se entre cristais para não dizer besteiras, cometer ofensas, produzir polêmicas desnecessárias.

Hoje, tempo de tanta idiotice, qualquer deslize pode ultrapassar o âmbito da gafe e enveredar-se para a esfera da ofensa. É muito tênue o fio entre o certo e o que os outros acham que é o certo.

Assim, vale citar outra frase de Carlos Drummond de Andrade: “Lutar com palavras é a luta mais vã”. Embora assim, acrescenta: “entanto lutamos mal rompe a manhã”.

Todavia, o que mais gratifica no espinhoso ofício de escrever é o interesse demonstrado por algumas pessoas sobre o que escrevemos. Mesmo que o escritor não seja famoso – e este é o meu caso – mas um sonhador incorrigível, um utópico que rema contra a maré do impossível, uma palavra sua pode servir de despertar.

E neste caminhar, é imperioso contribuir para que os jovens não descambem para o abismo da alienação e da mediocridade. É preciso mantê-los acordado para o mundo, mostrar-lhes a beleza da vida sem drogas, sem violência, sem agressão à sociedade.

É preciso ter coragem. Todos nós precisamos ter coragem, escrevendo ou não, para lutar por uma Pátria mais justa, onde todos sejam respeitados, assegurado-lhes a dignidade, independentemente da condição social de cada um.

É estarrecedor ver pessoas humildes sendo tratadas com menosprezo, até mesmo nos tribunais, ao passo que, para os ricos, entendem-se tapetes vermelhos impregnados pelo odor da hipocrisia e da arrogância.

A luta de palavras far-se-á necessária, sempre. Talvez entre as palavras esteja alguma centelha de esperança para o enfrentamento do amanhã.

 araujo-costa@uol.com.br

“Amigo é o que chega quando as outras pessoas estão indo embora” (Walter Winchell, 1897-1972).

Quase sempre a saudade conspira em direção ao entristecer e às lembranças inevitáveis. Às vezes cruel, às vezes lúdico, o caminhar nos faz espectadores do tempo. E o tempo é testemunho das lágrimas, companheiro das fragilidades e cutuca implacavelmente nossas arrogâncias.

Já se vão, por aí, algumas décadas. Eu tinha uma amiga em Barro Vermelho, simpático território de meu baiano e sanfranciscano município de Curaçá: Iolanda Martins Ribeiro.

Mais do que amiga, Iolanda dividia comigo as angústias, as dificuldades do caminho que percorríamos. Eram muitos nossos tropeços em direção ao desconhecido. Também rimos muito de nossas ingenuidades.

O esteio que nos segurava era a esperança, o antever dos horizontes, porque a realidade se afigurava muito difícil, como de resto é até hoje. A realidade é sempre difícil.

Iolanda era atenciosa, reflexiva, impressionantemente preparada para a vida. Tempos difíceis, mas tempos em que construíamos amizades que perduravam, mesmo depois da morte. O indizível da amizade é sua infinitude.

Quantas vezes na calçada de sua casa, em Barro Vermelho, comentamos as ciladas da vida, as dificuldades, a luta pela continuidade de nossos sonhos! Aprendi com Iolanda a resignação ou um pouco dela. Ela dizia, com sabedoria: “Se é assim, então vamos em frente”.

Hoje letrado, ou pensando que sou, depois de ler muito o filósofo prussiano Nietzsche, entendo o pensamento de Iolanda ao me ajudar a enfrentar a vida: Nietzsche perguntava, diante do imutável: “Então, era isto a vida? Pois bem: repita-se”.

Se não há como evitar os tropeços, então prossigamos na caminhada. No decorrer do caminho, a certeza é somente o caminho, nunca o que pode acontecer nas encruzilhadas.

Ou talvez, mais próximo do espanhol Antonio Machado: “Caminhante! Não há caminho. O caminho se faz ao caminhar”.

Iolanda tinha um quê de resignação ou de saber resignar-se. As incertezas daquele tempo me fez admirá-la sempre. Coisas da juventude. Coisas valiosas da juventude. Coisas inesquecíveis da juventude.

Nos momentos difíceis, “amigo é o que chega quando as outras pessoas estão indo embora”.

Conheci Iolanda Martins Ribeiro num desses momentos de vazio, próprio da juventude. Ela me ajudou muito a superá-lo e seguir em frente.

Iolanda será sempre presente em minhas reflexões.

Valeu o caminho.  Valeu conhecê-la. Vale o dizer da saudade.

araujo-costa@uol.com.br

“O preso é, essencialmente, um necessitado” (Francesco Carnelutti, jurista italiano, 1879-1965)

Não se discute aqui os fundamentos da condenação de Lula da Silva,  tampouco os crimes que ele eventualmente tenha praticado. Esse é assunto para sua defesa, que tem se ocupado muito bem disto, exaustivamente.

Discute-se o momento de sua prisão, a extemporaneidade, a pressa na aplicação do cumprimento da pena, a antecipação do castigo judicial.

Qualquer primeiranista de direito conhece o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. É a presunção legal da inocência.

Entende-se por trânsito em julgado a circunstância em que não há mais possibilidade de recurso em qualquer instância.

No caso de Lula da Silva, não é demais repetir, que ele foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal do Paraná e, em segunda instância, pelo respectivo Tribunal Regional Federal.

Nesse momento, sobreveio-lhe a prisão, em razão de entendimento do Supremo Tribunal Federal que havia firmado jurisprudência quanto à execução provisória da pena. Entendimento estapafúrdio e desconforme a Constituição da República.

Por conseguinte, entendimento inconstitucional, porque os recursos ainda não se esgotaram. Há recursos de Lula pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça e, por extensão, na ocasião própria, no Supremo Tribunal Federal.

Logo, a prisão de Lula da Silva é ilegal e a execução provisória da pena não se ampara em nenhum lastro plausível. A vontade do juiz e dos tribunais não pode contrariar o preceito legal.

Ora, o mesmo artigo 5º, da Constituição da República, preceitua que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”

Por aí se vê, que Lula da Silva não está sendo considerado em igualdade de condições relativamente a outros condenados, por uma razão bastante simples: há caso em que houve condenação em segunda instância e o apenado está solto com o beneplácito do Poder Judiciário.

É o caso do ex-ministro petista José Dirceu. Condenado em segunda instância, Dirceu está em liberdade por ordem do Supremo Tribunal Federal. Aqui também não se discute os caminhos legais que o levaram à soltura, mas a semelhança entre os dois casos.

Então, existe um complô institucional para manter Lula da Silva preso. A lei aplicada a Lula da Silva é aplicada de modo diverso em relação a outros condenados.

Todavia, há uma hipótese razoável no sentido de que Lula da Silva venha a ser beneficiado em breve pelo instituto da prisão domiciliar ou em razão de habeas corpus que lhe colocará em liberdade.

Há outros inquéritos contra Lula, outras denúncias, outras investigações, virão outras sentenças possivelmente condenatórias.

Entrementes, a prisão deverá ocorrer lá na frente, depois de esgotados todos os recursos a que tiver direito o ex-presidente.

Antecipar o cumprimento da pena contraria a Constituição Federal e a lei processual penal.

Seguramente há um complô de interpretação que mantém Lula da Silva preso. Esse complô é formado basicamente pelo descompasso entre a Constituição Federal e decisões judiciais atabalhoadas.

O que assusta a democracia e operadores do direito é ver o Supremo Tribunal Federal, que é guardião da Constituição, quedar-se diante de tais absurdos processuais.

Se a dúvida está na dubiedade da lei, mude-se a lei ou exija-se que seja mudada, mas mantenha-se o amplo direito de defesa do acusado que “é, essencialmente, um necessitado”. Seja Lula da Silva ou qualquer outro.

araujo-costa@uol.com.br

“De tanto defenderem os pobres, os petistas acabaram ficando ricos” (Ferreira Gullar)

Caetano Veloso e o bispo

O cantor e intelectual baiano Caetano Veloso se sentiu ofendido porque, em ambiente fechado, o bispo titular do Ordinariado Militar do Brasil, circunscrição eclesiástica vinculada à Santa Sé, andou falando umas asneiras sobre o cantor.

Caetano Veloso quer interpelar o bispo judicialmente, o que dará em nada. A suposta ofensa, pelo que se sabe, foi dita na missa em que os militares lembraram o movimento de 1964, também conhecido por seus idealizadores como Revolução Redentora.

Os militares sempre lembraram o movimento de 1964 nos quartéis. Não há nenhuma novidade nisto. Neste ano a turma do “politicamente correto” entrou em ação para evitar os eventos militares nos quartéis, até judicialmente. Sem êxito.

O bispo fez referência à canção É proibido proibir, que Caetano lançou em 1968, ano do acirramento da repressão política.  

Interessante é que Caetano Veloso não gostou da palavra “imbecil”, que o bispo teria pronunciado ao se referir ao cantor, expressão que Caetano tanto gosta e faz parte de seu vocabulário com frequência.    

Escritório comercial do Brasil em Israel

O presidente Jair Bolsonaro resolveu criar um escritório comercial do Brasil em Jerusalém.

Trata-se de repartição estritamente comercial, sem nenhum viés ou status diplomático, de sorte que a Embaixada do Brasil continua em Tel Aviv e nada muda no pensamento do Brasil relativamente aos palestinos. Desde 1947 o Brasil vem acentuando a amizade com os palestinos em todos os governos. É uma tradição diplomática e de solidariedade.

Entretanto, para fazer barulho, a esquerda se alvoroçou e a imprensa que a apóia deu destaque ao assunto com o intuito de ofuscar a viagem internacional do presidente.

Os países importadores de alimentos Halal  – lícitos e permitidos, segundo as leis e jurisprudência islâmicas – ficaram melindrados com a decisão do presidente brasileiro. Nada preocupante. Questão de somenos.

Nada muda, nada mudará. Os países islâmicos continuarão a importar carnes de frango e bovina do Brasil, para o consumo dos muçulmanos, como sempre fizeram, por uma razão muito simples: o mercado brasileiro é significativo e lucrativo para eles.

Os muçulmanos não compram produtos brasileiros porque o presidente é ideologicamente A ou B, mas porque o mercado interessa ao mundo islâmico. O resto é balela.

Deputados estaduais baianos

Deputados estaduais petistas da Bahia e outros desocupados querem formar uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa para discutir a prisão de Lula da Silva, a surrada campanha “Lula Livre”.

Eles escolheram a estrutura da Assembleia Legislativa. O dinheiro que será gasto com essa maracutaia certamente não sairá do bolso de Suas Excelências, mas do sofrido povo baiano.

O pretexto é defender a liberdade de Lula para que, supostamente, o morubixaba cuide dos pobres. Ferreira Gullar estava certo.

A prisão de Lula, que não é política, mas comum, deve ser discutida nos tribunais e isto a defesa do ex-presidente está fazendo irrepreensivelmente bem. São advogados renomados, competentes, reconhecidos, brilhantes. E bem pagos.

Os deputados do PT baiano e seus penduricalhos (PCO, PSOL e PC do B) estão apequenando a Bahia.

Uma vergonha para a memória de Otávio Mangabeira, Antonio Balbino, Tarcilo Vieira de Melo, Manoel Novaes, Aliomar Baleeiro, Lomanto Júnior, Waldir Pires, et cetera.

São ociosos à procura de destaque na mídia.

Os opacos deputados petistas da Bahia querem se pendurar na fama de Lula da Silva com o intuito de adquirir destaque na imprensa e tapetar o caminho em direção às eleições vindouras.

Não obstante sua condição atual, Lula ainda tem poder de erguer políticos medíocres. É o que ele sempre fez com maestria.

araujo-costa@uol.com.br

 

Quando ainda não vivíamos em tempo de “politicamente correto”, nossas inocentes gafes não chegavam a ser interpretadas como ofensas à sociedade, como hoje acontece.

Em ambientes de boemia, a fumaça dos cigarros de alegres e noctívagos boêmios se misturava à voz de Núbia Lafayette cantando Devolvi, clássico de Adelino Moreira ou Lama, de Mário Lago, ao tempo em que comentávamos despretensiosos casos de dor de cotovelo, paixões e pretensões amorosas.

Não existia fumódromo, não havia lei restritiva do cigarro em bares ou quaisquer ambientes. Mas, por educação – e educação sempre coube em qualquer lugar – era comum fumantes perguntarem ao vizinho de mesa se podia fumar ao seu redor ou se a fumaça lhe estava incomodando.

Tudo isso era normal. Era normal fumar e normal ser educado.

Ato tão corriqueiro, ainda que em ambientes de boemia, fumar passou a ser um comportamento reprovável. É como se a sociedade inteira se preocupasse com a saúde do indivíduo que fuma e de seus circunstantes. Hipocrisia.

Ninguém está preocupado com a saúde de ninguém e tampouco fiscaliza o cumprimento da lei. A lei só é boa quando pune o quintal dos outros.

Não sou fumante. Não me sinto confortável com chaminés fumegando ao meu lado. Mas isto não tem o condão de excluir o direito de quem fuma ao meu redor. Tudo deve se circunscrever a alguns e razoáveis limites.

Certa vez presenciei um sujeito, cara de dono do mundo, repreender um rapaz, em público, porque o displicente e desavisado moço estava com um cigarro entre os dedos, como se estivesse cometendo a maior das contravenções sociais.

Achei aquilo uma invasão de privacidade sem tamanho. Tinha ele o direito de imiscuir-se no comportamento do rapaz?

Como se vê, é o “politicamente correto” interpretado pelo avesso.

A ultrapassagem dos limites de convivência gera os conflitos. Se o fumante não está incomodando ou invadindo o espaço de outras pessoas, não há porque ir até ele e repreendê-lo. Chega a ser petulante e estúpido abordá-lo.

Se o indivíduo está desrespeitando normas legais em ambientes onde o fumo é proibido, parece razoável entender que a fiscalização cabe aos agentes públicos e não aos frequentadores do local. No máximo, comporta uma educada orientação do dono do estabelecimento aos seus clientes.

Fumar hoje chega a ser uma gafe. Deslize menor, isto não pode ser interpretado como comportamento reprovável. A privacidade de cada um está acima de meras reprovações de supostos incomodados.

Em certos casos, o ambiente se faz com a soma da educação que cada um carrega dentro de si. O bom senso é o melhor caminho para superar a arrogância.

O fumante deve saber onde é permitido fumar. Mas também deve saber que seu direito não pode ser invadido por qualquer um que se ache incomodado.

Não trafego na contramão das hipocrisias sociais. Convivo com elas, estrategicamente, mas, no caminho, tento parar de vez em quando, para conversar com quem vem em sentido contrário. E este diálogo às vezes tem tem sido difícil. Mas existe.

Certamente a convivência será melhor entre todos quando as pessoas se desprenderem dos rótulos que a sociedade impõe e lançarem sobre seus semelhantes um olhar de compreensão e modéstia. Está faltando modéstia.

Quando não existia o “politicamente correto”, os boleros Angústia e Perfume de gardênia na voz do cantor cubano Bienvenido Granda eram perfeitamente compatíveis com noites boêmias e fumaça de cigarros.

Outros tempos, outros valores, outra quadra da sociedade.

araujo-costa@uol.com.br

Lá das bandas de Chorrochó chega um brilhante comentário do leitor Hudson, a quem agradeço a paciência de ler meus textos, versando sobre artigo que publiquei neste blog em 07/11/2018 (link no final).

Entretanto, o brilhantismo da opinião de Hudson não me impede de discordar, em parte, de seu ponto de vista.

Hudson diz que costumo atacar “o PT e o governo de Chorrochó”, de modo que elencou uma série de feitos atribuídos à administração do prefeito Humberto Gomes Ramos, o que, pelo que depreendo, colocam Chorrochó no topo das boas gestões da região.

Não duvido. Mas faço algumas ponderações.

Não ataco o PT. Apontar erros do partido não significa atacá-lo, mas apresentar fatos que, de resto, são sobejamente conhecidos e inegáveis.

Até mesmo petistas graúdos, sensatos e respeitáveis – ainda tem muitos – reconhecem que o PT errou à frente dos governos de Lula da Silva e de dona Dilma Rousseff.

Todavia, a bem da verdade, acrescento que outros partidos também enveredaram pelo caminho da indecência, de sorte que o erro não é mancha atribuível somente ao PT. Não temos partidos políticos propriamente, mas um amontoado de interesses de seus dirigentes e apadrinhados.

Ninguém me contou. Eu vi o PT nascer. Tenho amigos idealistas que ajudaram a fundar o partido, mas pularam do barco quando notaram que estava à deriva, por conta do visível desvio de conduta do partido, isto já no começo do primeiro governo federal petista em 2003.

E quanto a Lula da Silva, sempre deixei claro em meus artigos que a prisão dele é ilegal e inoportuna. A prisão após condenação em segunda instância contraria a Constituição da República. É uma invenção criada pela vaidade de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal que agora, em abril próximo, vai reapreciar o entendimento.

Entretanto, o momento extemporâneo da prisão não pressupõe que ele não tenha de pagar por seus erros, se os cometeu. Mas a prisão está processualmente desconforme a lei.

De outro turno, não ataco o governo de Chorrochó. Tenho sido crítico no que concerne ao descaso que se agiganta em algumas áreas, mormente quanto ao abandono de equipamentos públicos, a exemplo do antigo prédio da Prefeitura e o espezinhamento da história local. Os exemplos são muitos e gritantes, mas a citação é dispensável, porquanto notórios.

Chorrochó padece de outro grave problema: os políticos não conseguem se desvencilhar das práticas ultrapassadas, porquanto tratam eleitores e munícipes ainda com festas e tapinhas nas costas. Enquanto isto, o município prossegue com a carência de estruturas, inclusive de mentalidades.

Registro em meu arquivo, com prazer, as obras que Hudson enumerou como sendo da gestão de Humberto Gomes Ramos: na sede, saneamento básico, pavimentação do loteamento Sol do Sertão e quadra poliesportiva; em Barra do Tarrachil, saneamento básico, pavimentação e construção de creches; em Caraíbas, construção de um colégio; em Várzea da Ema, implantação do sistema de água; em São José, uma escola.

Contudo, também registro que essas obras sempre foram prioritárias, qualquer que tenha sido o prefeito, mas nunca realizadas.  Estão tardias.

Por fim, Hudson sugere que este blog escreva “um pouco sobre Queiroz, Milícia e Laranjas” e acrescenta: “seus leitores precisam saber que corrupção tem em todos os partidos e não só no PT”.

A ironia afigura-se desnecessária. Meus leitores são inteligentes e sabem que a corrupção é generalizada e também sabem que, em certas situações, não é possível tapar o sol com a peneira, mesmo que a peneira seja um milagre petista.

Sugiro ao atento Hudson que leia, por favor, o artigo publicado neste blog em 06/02/2019 com o título O rabo de palha do PT.

Neste particular, fica claro que Queiroz, petistas e afins são todos farinha do mesmo saco.    

Referência:

A Bahia que o PT esconde

https://araujocosta.blog/2018/11/07/a-bahia-que-o-pt-esconde/

Quando o cardeal D. Avelar Brandão Vilela era arcebispo da Bahia e primaz do Brasil, o escritor Jorge Amado lhe pediu autorização para gravar uma cena de Os pastores da noite no altar da Igreja do Rosário dos Pretos, na ladeira do Pelourinho, em Salvador. O cardeal autorizou.

Por coincidência, na mesma ocasião, o cineasta Bruno Barreto estava gravando o filme Dona Flor e seus dois maridos, também baseado na obra de Jorge Amado. Encontrou a igreja aberta e filmou nas imediações a cena em que o ator José Wilker aparecia nu, descendo a ladeira do Pelourinho entre fiéis que saíam da missa. Mas a tomada da cena de nudez, embora parcial, não foi feita no interior da igreja.

Deu uma confusão danada. Beatos e os conservadores fizeram muito barulho, disseram que a cena era atentatória à moral e aos bons costumes, o que tinha pouco de verdade, porque havia um tapa sexo. E foram protestar junto ao cardeal.

Jorge Amado teve de explicar a D. Avelar que tudo não passara de um mal entendido e que a autorização concedida era mesmo para gravar Os pastores da noite e não Dona Flor e seus dois maridos.  

Elegantemente, D. Avelar aceitou os argumentos de Jorge Amado. Continuaram amigos.

D. Avelar vinha de um longo caminho. Terceiro bispo de Petrolina, sertão do São Francisco, lá ampliou as instalações do Colégio Dom Bosco e construiu a Praça D. Malan, além de ter criado a Escola de Economia Doméstica. Foi arcebispo de Teresina e prosseguiu sua caminhada conservadora até chegar ao arcebispado da Bahia (1971-1986).

Experiente, D. Avelar entendia o fio tênue em que a arte se equilibra, de modo a não se  confundir com licenciosidade e tampouco com exageros e devassidão.

Hoje, há pessoas que se dizem defensoras das artes, mas espezinham, ao seu talante, símbolos da igreja católica e até usam imagens de santos de forma degradante.

Sequer comunicam às autoridades eclesiásticas sobre a intenção de se valerem de tais símbolos em nome da arte, que não é arte coisa nenhuma, mas libertinagem.

Não há cuidado, não há respeito à fé alheia, não há decência. Tudo em nome da arte.

A arte no Brasil está em franca degradação.

araujo-costa@uol.com.br