Blog de Walter

No Jornal das 10 da GloboNews de 12/05/2022, a apresentadora do noticiário fez patéticos e constrangedores elogios ao ministro Edson Fachin, em razão de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral ter espinafrado as Forças Armadas e o presidente da República.

Tietagem mais apropriada para plateia assistente de shows de artistas e não para ser protagonizada por uma jornalista apresentadora de jornal de âmbito nacional com alcance em diversos países e que se pretende sério no mister de informar.

Tendenciosa, a GloboNews mais parece um comitê eleitoral, ora da direita em 2018, ora da esquerda em 2022.

De fato, foi de corar os brasileiros de vergonha que assistiram ao cenário idiota da apresentadora do Jornal das 10. Deprimente, abominável, constrangedor.

No auge da pandemia da covid-19, se excluísse a palavra “negacionista” do vocabulário, apresentadores e comentaristas da GloboNews ficariam mudos, porque não conheciam ou não conhecem o sinônimo daquela palavra, o que evitariam de repeti-la tão enfadonha e de forma insistentemente ridícula.

Agora, a palavra que eles mais pronunciam pateticamente é “recado”. Recado que o Supremo Tribunal Federal mandou para fulano, recado que o Tribunal Superior Eleitoral mandou para sicrano, recado que o ministro tal mandou para o presidente da República e por aí vai.  

O ministro Edson Fachin está certo em defender o tribunal que preside e para isto ele prescinde de torcida de apresentadores e comentaristas da GloboNews.

Quem, institucionalmente, tem o dever de defender o Tribunal Superior Eleitoral é o seu presidente, seja Edson Fachin ou outro qualquer.

Neste particular, o ministro Edson Fachin está correto. Está cumprindo seu papel institucional. Não há reparo a fazer quanto a essa sua condição.

Se ele exagerou é outra história. E isto vem ao caso.

Aqui não se discute se o ministro Edson Fachin é cabo eleitoral de Lula da Silva – o que todos sabemos que é – nem se é militante de esquerda, como sempre foi e nunca negou, o que é um mérito seu não negar.

Edson Fachin não conseguiu separar a toga da militância política. Não cresceu como magistrado, mas agigantou-se como militante político.

Discute-se  – isto sim – que não é papel do presidente do Tribunal Superior Eleitoral fazer política para este ou aquele candidato, seja de esquerda ou de direita, tampouco agitar o ambiente político-eleitoral que já está tão carregado.

Os brasileiros não pagam os estratosféricos salários e mordomias do ministro Edson Fachin para Sua Excelência fazer política, mas para exercer a judicatura com dignidade.

Desafiar outras autoridades, outras instituições nacionais e, mais do que isto, atacar e ofendê-las, não se afigura recomendável. É lamentável, mormente tratando-se de um ministro do Poder Judiciário.

Até as eleições de outubro e depois delas virão coisas piores por aí.

Nossas autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário precisam tomar juízo.

araujo-costa@uol.com.br

“Uma grande tarefa não se realiza com homens pequenos” (John Stuart Mill, filósofo britânico, 1806-1873)

Transcrevo a seguir o artigo da Constituição da República e seu parágrafo 2º, que o ministro Alexandre de Moraes rasgou e os demais ministros do Supremo Tribunal Federal incineraram os pedaços que restaram na fogueira da vaidade e da arrogância:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” (artigo 220).

“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (parágrafo 2º, do artigo 220).

Entretanto, nossos subidos e inalcançáveis ministros do Supremo Tribunal Federal dizem que são democratas e que defendem a livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão, o direito de divergir e, mais do que isto, dizem que são contra e vedam a censura.

Há quem acredite em Suas Excelências. É democrático acreditar. É salutar divergir. “São as ideias que devem brigar, não os homens”, dizia o mineiro Tancredo Neves.

Nossas ideias estão encarceradas, espezinhadas, espancadas, humilhadas. Nossa liberdade está sendo vigiada.

Devemos ter muita cautela ao escrever, ao falar, ao cumprimentar qualquer pessoa, quaisquer amigos. Devemos conter até gestos inofensivos e corriqueiros. Eles podem ser usados contra nós próprios por autoridades que se arvoram na condição de eternos vigilantes da sociedade.

O Supremo Tribunal Federal se colocou em posição de espreita e pode sufocar nossa voz, mandar calar a boca, prender, arrebentar qualquer centelha de liberdade.

Nosso egrégio Supremo Tribunal Federal abdicou de seu nobre papel de Corte Constitucional e passou a ser o supremo vigia, o guarda da esquina. Igualou-se às coisas pequenas.  

Um juiz de primeira instância desempenha melhor o papel de dizer a Justiça.

Os ministros do STF de hoje são incompatíveis com muitos outros que por lá passaram, respeitáveis juristas e defensores inconteste da liberdade. Há exemplos, apenas alguns: Hermes Lima (BA), Paulo Brossard (RS), Bilac Pinto (MG), Adauto Cardoso (MG), Ayres Britto (SE), Prado Kelly (RS), Victor Nunes Leal (MG), Evandro Lins e Silva (PI).

A composição do Supremo Tribunal Federal de agora não alcança o agigantamento do emedebista gaúcho Paulo Brossard, em defesa das liberdades públicas, tampouco a humildade do petista sergipano Carlos Ayres Britto, em defesa de um Judiciário técnico, justo e adstrito à lei.

Há ditaduras que empunham armas e há ditaduras que empunham canetas, ostentam togas. Todas são perigosas, todas são temerárias, todas são abomináveis, todas são desprezíveis.

O Brasil está precisando de homens de elevada estatura moral para ajudarem na construção da grande tarefa democrática de que precisamos.

E que Deus tenha piedade de todos nós brasileiros, que ainda pensamos que somos livres.

araujo-costa@uol.com.br

Numa declaração profunda, reflexiva, espécie de estocada em nossas arrogâncias, Marcos Goes disse, não faz muito tempo, do alto de sua humildade: “A vida poderia ter me dado mais do que a dor”.

Um dos mais claros e inequívocos exemplos de superação – para falar a linguagem de hoje – o curaçaense Marcos Goes deixa lições de como conseguir viver, com sabedoria, diante de dificuldades tão assustadoras, inexplicáveis e presumivelmente insuperáveis.    

Ele enfrentou percalços, que talvez nenhum de nós tenhamos forças suficientes para enfrentá-los.

Confesso, eu seria incapaz.

As dificuldades que Marcos Goes enfrentou sabemos difíceis, quiçá incontornáveis.

Mas ele as encarou durante décadas, altivo, impressionantemente admirável, um gigante diante do mundo.

Passei a ser seu admirador quando comecei a ter contato com seus textos, suas posições diante do mundo, seu otimismo, seu poder de convencimento e, sobretudo, o ajoelhar-se diante do impossível, mas que ele o transformou em possível.

Meu último contato com Marcos Goes foi um tanto sucinto, mas profundo. Guardo-o como alento para o prosseguir da caminhada.

Como ele sabia interpretar as dificuldades!

O relato que ele fazia de sua infância, de sua juventude e o chegar à fase adulta é impressionante: “a falta de um amigo, lágrimas em profusão”, a solidão, a dificuldade para enfrentar a escola, a sociedade, o preconceito.

Mas a vida lhe deu mais do que a dor: deu-lhe inteligência e coragem, capacidade de resistência, amigos, muitos amigos, incontáveis amigos. Deu-lhe a família que lhe amparou, deu-lhe a razão do bem viver.

Que Deus o ampare na eternidade.

Vá em paz, Marcos Goes.

Curaçá fica com a saudade.

Nós ficamos com a saudade.

Post scriptum:

A foto que encima esta matéria foi tirada da página de Marcos Goes do Facebook.

araujo-costa@uol.com.br

“Meu horóscopo aconselha: não banque o otário. Conselho tardio” (Joel Silveira, jornalista sergipano, 1918-2007)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que são membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os mais abalizados cabos eleitorais de Lula da Silva, devem estar perdendo o sono, por algumas razões, dentre essas, as seguintes:

a) as pesquisas de intenção de voto apontam a queda de Lula ou, no mínimo, estagnação, enquanto o presidente Bolsonaro acrescenta alguns pontos a mais;

b) o fiasco no dia do trabalho em São Paulo – ausência de público exaustivamente convocado pelas centrais sindicais – obrigou Lula a atrasar por algumas horas à espera do povo, que não apareceu.

Lula acabou fazendo um discurso eleitoral para uma praça vazia. Mas os cabos eleitorais do TSE vão dizer que Lula não fez discurso eleitoral, apesar de gritantemente inegável.

Em São Paulo, levantamento do Paraná Pesquisas publicado em 30/04/2022 deu empate técnico, embora Bolsonaro esteja numericamente à frente de Lula: Bolsonaro 35,8%; Lula 34,9%.

Até aí, tudo bem. E o show?

Fazer show é normal. Mas a cantora baiana Daniela Mercury, além de cantar, pediu votos para Lula, levantou a bandeira do PT no palco, tudo em desacordo com a lei, que proíbe campanha eleitoral antes da legislação autorizar.

Daniela Mercury se excedeu e pediu votos para Lula, que foi prejudicado com o gesto tresloucado da cantora baiana, espécie de lambe-botas do PT.

O prefeito de São Paulo, diante do escândalo, autorizou o cancelamento do pagamento de R$ 100 mil a Daniela Mercury (dinheiro público), por enquanto, até que os fatos sejam esclarecidos.  

Aqueles ministros do TSE, que estão engendrando a volta de Lula da Silva ao Palácio do Planalto e certamente concordam com o showmício de Daniela Mercury, alardeiam por aí, diuturnamente, que são defensores da democracia e, por consequência, da liberdade de expressão e do estado de direito.

Há quem acredite neles.

Colocando tudo no mesmo balaio, esses são os cupins da República: artistas hipócritas, ministros do Judiciário, etc.

Todos vivendo à custa dos impostos que os brasileiros pagam.

São os cupins da República, os parasitas.

Estamos bancando o otário.

araujo-costa@uol.com.br

No remoer da saudade, do pensar e do refletir, a lembrança de Rogério.

Rogério Luiz de Menezes Ribeiro nasceu em 24/07/1966 e faleceu em 09/05/2009.

Graduado em Enfermagem pela Universidade Católica da Bahia, Rogério faleceu um tanto jovem, ainda no despontar do caminho em direção aos horizontes da vida. Vai, por aí, mais de uma década.

Mas, como só Deus nos dá a vida e somente ele permite a morte, resta-nos entender os seus desígnios.

Quando uma pessoa próxima ou conhecida se vai para a eternidade, quase sempre refletimos sobre a morte: o inesperado dela, sua irreversibilidade, o inalcançável de sua explicação e a dificuldade de entendê-la.

Vivo em meio à selvageria da cidade grande, preocupado com tempo e objetivos, envolto às incertezas de uma metrópole cruel e violenta, cada vez mais necessitada da presença de amizades, que se escasseiam com a morte de alguns amigos e a dificuldade de construir novas.

As frias e agitadas multidões nos envolvem, sufocam, barbarizam a convivência. E nos distanciam de amigos, pessoas caras, mesmo que tenham sido fundamentais em nossa vida.

Essa realidade cruel e inominável me leva sempre a refletir sofre a efemeridade da vida.

Aguça as lembranças de outro tempo, não muito longe e, não obstante, não muito perto.

Permite que me lembre de pessoas com quem convivi em quadras memoráveis do tempo.

São imagens que ficaram, tocam, cutucam a vida, dilaceram em razão da saudade.

Não obstante jovem, Rogério já estava bem encaminhado na vida. Deixou pai, mãe, esposa, filhos e parentes dilacerados pela ausência. Descendente de família limpa, honrada, honesta, tradicional, essencialmente cristã.

Rogério foi-se silenciosamente num mês de Maria, das mães, das flores. Cruel a partida, difícil o momento.  

Contudo, o que me ficou de Rogério, com quem convivi, além da saudade, foi a imagem que guardei de sua época de criança, o andar pelas calçadas de Chorrochó, os olhos claros de sua inocência de garoto bem comportado.

Essas lembranças ficaram, não se apagaram diante do correr apressado do tempo. Guardo dele esse retrato de menino puro e atencioso.  

Por que, às vezes, o cronista se perde nessas abstrações?

É para tornar mais leve o caminhar, suavizar os tropeços da vida e a incerteza do caminho a ser percorrido, se ainda há caminho a percorrer – e sempre há, para nós, que ainda ficamos por aqui.

Essas boas recordações nos fazem mais humildes, mais conscientes e menos arrogantes diante da passagem da vida em direção à morte inevitável.

É a memória salvando-nos do imponderável.

Nada existe mais seguro diante de nossas fragilidades do que lembrar que no passado, às vezes distante, convivemos com pessoas boas, indiferentes às maldades, que construíram a vida sem escalar o ombro do semelhante para sobressair-se.

Guardo a imagem de Rogério jovem, alegre, encantador. Conheci-o em 1971, ainda não tinha cinco anos de idade.

Rogério deixou a bondade como referência. E a saudade imorredoura, perdurável, presente.

araujo-costa@uol.com.br

A memória – todos sabemos – é a preservação do passado. Entrelaça-se com a aventura do tempo e com o intraduzível e inexplicável dizer da vida.

Com o intuito de evitar que este meu agradecimento seja interpretado como um ato de narcisismo, devo ser breve, sucinto, lacônico, comedido.   

Recebi os documentos de formalização da Moção de Aplausos que a Câmara Municipal de Curaçá prestou a este humilde escrevinhador de Patamuté, centenário distrito de meu querido município de Curaçá, onde estão fincadas minhas raízes caatingueiras.

A retro aludida Moção de Aplausos foi proposta pelo vereador Rogério Quintino Bahia (PRTB), descendente de exemplar estirpe de Curaçá e aprovada em sessão ordinária de 28/03/2022.

As razões da Moção de Aplausos estão consubstanciadas na Justificativa do conspícuo e notável vereador Rogério Bahia, que fez um apanhado do caminho de meus tropeços, o que muito me honra.

Em razão da deferência, expresso meus agradecimentos a Suas Excelências integrantes da Câmara Municipal de Curaçá:

Gressiany Soares de Araujo Santos

Ana Paula Pionório Paiva (Ana Paula Vaqueira)

Rodrigo Dias dos Santos (Rodrigo do Curralinho)

Vilibaldo Vieira Barbosa (Vilé)

Josivaldo Manoel da Silva (Zequinha da Banana)

Nílton César do Nascimento Mendonça (César Mendonça)

Paulo Cézar Pereira Alves (Cezão)

Hélio Santos da Silva (Hélio Santos)

Sandro Gomes Soares (Irmão Sandro)

Januário Ferreira Brandão

João Teles dos Santos (João Teles)

Celso Ataídes dos Santos Júnior (Juninho Vem Aí)

Rogério Quintino Bahia   

Os agradecimentos são extensivos às respectivas assessorias da Edilidade, ao Setor Administrativo da Câmara Municipal e à jornalista Alinne Suanne Torres, que viabilizou os contatos e a comunicação da honraria concedida.

Confesso impressionado com a competência, profissionalismo e presteza de Alinne Suanne Torres. Faço o registro, guardo a lembrança, agradeço a lhaneza com que fui tratado.  

Por último, registro que meu mister e humilde contribuição têm sido formas singelas de evidenciar a memória de nosso município de Curaçá, preservando o passado da corrosão do tempo, de modo que a história do lugar não se disperse nas ruínas do esquecimento e vá “até aonde a memória alcança”, como diz o ilustre e sábio sociólogo curaçaense Esmeraldo Lopes.

Se, de alguma forma, tenho sido útil neste particular, sinto-me satisfeito com a caminhada, penitencio-me diante das críticas e afasto qualquer vaidade na pretensão.

Entretanto, não deixo de dizer, modestamente, que senti emoção em razão da honraria. E lembro a frase do advogado e escritor paulista Paulo Setúbal (1893-1937), no Confiteor: “Há emoções que abrem talhos incicatrizáveis na alma da gente”.  

Obrigado vereador Rogério Bahia.

araujo-costa@uol.com.br      

“Aquele que quiser ver bem uma coisa, deve olhar para o outro lado” (Rubens Figueiredo, A festa do milênio)

Ao contrário do cantor Roberto Carlos, que confia nos erros do seu “português ruim” (Detalhes, 1971), Rui Costa assinou contrato milionário com uma empresa picareta e atribuiu a maracutaia petista ao fato de não ter “pleno domínio do inglês”.    

Governador da Bahia, quando presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa (PT) comprou, pagou adiantado – e não recebeu – 300 respiradores da empresa Hempcare Pharma que, segundo ela própria anunciou, entende de confecção de roupas femininas íntimas e importação de medicamentos à base de maconha.

Nome da empresa: Hempcare. Em tradução livre “hemp” significa maconha e “care” significa cuidado.

Números de funcionários da empresa à época do contrato: dois, apenas dois. Dava para desconfiar. Ou não?

Qualquer aprendiz ou estagiário de departamento de compras não faria a aquisição sequer de esparadrapo de uma empresa dessas. Está na cara que a empresa é inidônea relativamente ao quesito respirador.

Mas Rui Costa não vislumbrou nenhum problema. Fez o negócio milionário e pagou adiantado. “Eu não tenho pleno domínio da língua inglesa”, justificou.

O negócio é tão estapafúrdio que a Polícia Federal descobriu que o pagamento à empresa foi feito antes da assinatura do contrato.

Esses respiradores seriam distribuídos aos nove estados do Nordeste. Suas Excelências os governadores da região formaram um complô político e o denominaram Consórcio Nordeste, a pretexto de promoverem o crescimento sustentável e o desenvolvimento social.

Lorota. No Nordeste não há crescimento, nem desenvolvimento social.

Os governadores nordestinos se fecharam iguais a tatu-bola e silenciaram quanto à maracutaia que engoliu R$ 48 milhões de dinheiro público e não receberam um respirador sequer. Nem vão receber.

Como se vê, a empresa contratada entende tanto de respiradores quanto alguns membros da extinta CPI da Pandemia do Senado entendem de honestidade.

A CPI da Pandemia do Senado deu de ombros quanto ao assunto, apesar de insistentemente provocada a investigar o caso.

O que se podia esperar de uma CPI presidida por um ex-governador acusado e investigado de desviar R$ 260 milhões da saúde em seu estado?

O que se podia esperar de uma CPI cujo relator coleciona inquéritos no Supremo Tribunal Federal, versando sobre corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes?

Em data recente, o governador Rui Costa prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso. Discípulo aplicado de Lula da Silva foi logo dizendo: “Não sei de nada”.

Agora a imprensa publicou trechos do depoimento do governador à Polícia Federal. É contraditório, inclusive com o que disse seu ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.

Como o inquérito envolve o governador Rui Costa na condição de investigado, a suposta “capivara” deve ser enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para conhecer, processar e julgar governadores de estado, que vai dizer qual o próximo passo.

A revista Veja apurou: “O negócio, fechado a toque de caixa através do WhatsApp  e com pagamento adiantado, previa a compra e a distribuição dos equipamentos aos nove estados da região”.

A revista vai além: “O negócio, desde o início, foi planejado para dar errado” (Veja, 23/07/2021). 

Mais, segundo a Veja: “A microempresa, como se sabe, na verdade aplicou um monumental golpe: sumiu com o dinheiro e nunca entregou as máquinas”. 

Esta história vai longe. E vai dar em nada.

Interessante é que os governadores do Nordeste cobravam eficiência do governo federal quanto ao combate à pandemia. Enquanto isto, enterraram R$ 48 milhões que deveriam ser usados no combate à doença e teriam evitado a morte de centenas de pessoas.

Em resumo: “Investigado pela Polícia Federal em um dos maiores golpes nos cofres públicos durante a pandemia de covid-19, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), alegou em depoimento à Polícia Federal não ter “pleno domínio do inglês” e por isso não sabia que pagou adiantado R$ 48 milhões a uma empresa de produtos à base de maconha, a Hempcare, para compra de respiradores que jamais foram entregues” (Diário do Poder, 27/04/2022).

Como se diz lá no meu Nordeste, “quem atira com pólvora dos outros não toma chegada”.

Nesta semana a Polícia Federal esteve no Victoria Tower, luxuoso prédio do Corredor da Vitória, em Salvador, o metro mais caro do Nordeste e onde moram muitos petistas graúdos. A PF fez diligência no local sobre os tais respiradores.

Parece que o dinheiro dos respiradores passou pelo Corredor da Vitória, ninho do senador Jaques Wagner e de outros afortunados petistas.

araujo-costa@uol.com.br

No próximo dia 28 do corrente mês de abril, o jornalista curaçaense Maurízio Bim estará lançando mais um livro: Escola Dr. Scipião Torres – família, responsabilidade e compromisso.

O evento dar-se-á em Curaçá às 19h.

Autor de outros livros de importância fundamental para a cultura de Curaçá e região, a exemplo de História da Imprensa de Curaçá (2008) e Barro Vermelho – memória e espaço (2015), Maurízio Bim vem se destacando como atento observador da história de Curaçá e, mais do que isto, fazendo alentados registros do tempo e da memória de nossa vida social.  

O exercício do jornalismo não é uma profissão diletante, mas um baluarte que sustenta princípios basilares da sociedade, incluída aí a livre manifestação do pensamento. Maurízio Bim não se tem descuidado dessa verdade, inobstante atuar em mais de uma frente profissional.

Existe uma linha muito tênue entre a atividade de escritor e a de jornalista. O jornalista há de sustentar-se em perguntas sem as quais sua verdade, ainda que suposta, será sempre questionável: O que? Quem? Quando? Onde? Como? Por quê?  

O escritor se ocupa mais da amplitude literária no campo das generalidades, sem contudo, descuidar-se de que, tanto no jornalismo quanto na literatura, há um liame que sustenta a credibilidade de ambos: a ética.  

Onde escasseia a ética, claudica o caráter.

Quando se lê os textos de Maurízio Bim não é difícil perceber que ele se debruça sobre os fatos para neles buscar a essência da escrita.

Assim, a linha que Maurízio seguiu na História da Imprensa de Curaçá e também em Barro Vermelho – memória e espaço.

Enquanto escrevinhador e admirador de Maurízio Bim, aguardo a leitura desta Escola Dr. Scipião Torres – família, responsabilidade e compromisso, que certamente será muito agradável.

A cultura de Curaçá está se fortalecendo.

Êxito ao escritor Maurízio Bim.

Parabéns à sociedade de Curaçá, que passa a abrigar mais uma obra de valor para todos nós.

araujo-costa@uol.com.br

“Era a hora do enfrentamento. As esquerdas lutavam contra a ditadura e, preferentemente, lutavam entre si. A intolerância não tinha mais ideologia” (Zuenir Ventura, 1968: o ano que não terminou).

Os fatos são sobejamente conhecidos, estopim do endurecimento do regime militar de 1964 e pretexto para o advento do AI-5 (Ato Institucional número 5) que, dentre muitas atrocidades, sustentou o fechamento do Congresso Nacional, que ficou em recesso até outubro de 1969.

Em 02 de setembro de 1968, o novel deputado fluminense Márcio Moreira Alves (MDB) fez um pequeno discurso na chamada sessão pinga-fogo, da Câmara dos Deputados.

No diminuto discurso de aproximadamente três minutos, sem nenhuma importância, o deputado sugeriu o boicote às festas militares e que as moças se negassem a dançar com rapazes do Exército, porquanto servidores da ditadura.

O governo federal, à frente o general-presidente Arthur da Costa e Silva, sentiu-se ofendido e pediu ao Supremo Tribunal Federal para processar o deputado.

O STF submeteu o pedido de licença à Câmara dos Deputados, nos termos da legislação vigente na ocasião.

À época, funcionava assim: para processar um parlamentar, o STF pedia autorização à Casa Legislativa respectiva.

Naquele tempo, o STF não mandava no Congresso Nacional, como manda hoje, nem o Congresso Nacional ficava de cócoras diante do STF, como fica hoje.

A Câmara dos Deputados negou o pedido por 216 votos contrários à licença, sendo que 94 votos foram de deputados da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido de sustentação do governo. Votaram favoravelmente à licença 141 deputados.

Estávamos sob o manto do bipartidarismo: ARENA (situação) e MDB (oposição), únicos partidos políticos permitidos pela ditadura.

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados era o combativo Mário Covas, anos depois governador de São Paulo. O líder da ARENA era Geraldo Freire, de Minas Gerais.

A sessão terminou com “vivas” à democracia e canto do Hino Nacional. A rejeição da licença foi um ato de corajosa resistência do Poder Legislativo à ditadura militar.    

Naquela quadra do tempo, a Câmara dos Deputados tinha vergonha e zelava por suas prerrogativas, embora em tempo de feroz ditadura.

Os deputados eram deputados mesmo e não se vendiam em troca de mensalão ou de emendas parlamentares.

Antes de ir a plenário, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado o pedido de licença por 19 votos contra 12.

O presidente da Comissão, Djalma Marinho, do Rio Grande do Norte, que era a favor das prerrogativas dos deputados e contrário à licença, renunciou ao cargo, em protesto, e proferiu a famosa frase de Calderón de la Barca, dramaturgo e poeta espanhol (1600-1681):

– Ao rei, tudo; menos a honra.

Djalma Marinho ponderou, anos mais tarde: “Quando me opus a que se concedesse licença para processar um deputado, por palavras proferidas da tribuna, entendi que era a Câmara dos Deputados que se preservava”.

No contexto atual, a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) merece uma reflexão.

Ao analisar a condenação do deputado pelo Supremo Tribunal Federal, não se deve perder de vista que o STF agiu também com respaldo em decisão da Câmara dos Deputados que, consultada em 2021, concordou com a decretação da prisão do deputado determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Como se vê, a Câmara dos Deputados abriu mão de suas prorrogativas, acovardou-se e jogou o deputado Daniel Silveira às feras.

Aqui não se discute se o deputado está certo ou errado, tampouco lança-se concordância sobre os destemperos que ele falou. Discute-se se sua condição de deputado, tal como prevê a Constituição, foi arranhada pelo STF. Discute-se se o STF invadiu esfera do Poder Legislativo.

O fato é que o STF agigantou seu corporativismo, espezinhou a lei e se vingou do deputado federal, condenando-o em tempo recorde e incompatível com a costumeira morosidade do STF.

Diante de tanta agilidade no julgamento do deputado Daniel Silveira, incomum na Corte Suprema, o STF precisa explicar por que há tantos processos contra políticos poderosos, os “donos do poder”, engavetados na Corte e sem previsão de julgamento.

De qualquer modo, culpar unicamente o STF pela condenação do deputado fluminense não parece guardar coerência com os fatos.    

O Congresso Nacional, como um todo, fomenta o surgimento de figuras patéticas, a exemplo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se transformou ridiculamente numa espécie de contínuo e serviçal do Supremo Tribunal Federal e cuja principal atuação no Senado Federal tem sido protocolar petições nos balcões do STF.

O Congresso Nacional cultiva figuras asquerosas como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), espécie caricata de “barão de Maracutaia” às avessas e colecionador de inquéritos criminais no STF por corrupção e, embora assim, é admirado por seus pares e pelo próprio STF, que “cozinha o galo” de tal forma a ponto de nunca pautar o julgamento dos processos que os envolve.   

Por sua vez, a Câmara dos Deputados está de cócoras, o Brasil à beira do caos institucional e a intolerância se generalizou.

Lá, em 1968, o pequeno discurso de um inexpressivo deputado ocasionou o endurecimento da ditadura. Hoje, outro deputado gera crise semelhante, embora o tempo seja outro, não estamos sob ditadura e outras sejam as proporções dos fatos.

Curiosidade: ambos fluminenses e ambos deputados inexpressivos.

araujo-costa@uol.com.b

“Do rio que tudo arrasta se diz violento, mas não se dizem violentas as margens que o oprime” (Bertolt Brecht, dramaturgo e poeta alemão, 1898-1956).

– Você não está pensando em me assaltar, está?

– Não estava, mas é uma boa ideia.

Ato contínuo, o meliante aboletou-se ao pescoço da mulher, arrancou-lhe a corrente de ouro com pingente e escafedeu-se em meio à multidão.

Esse inusitado diálogo aconteceu no Rio de Janeiro e era contado pelo jornalista e escritor mineiro Fernando Sabino (1923-2004).

Vítima e assaltante estavam lado a lado, esperando o semáforo abrir para atravessarem a rua e a mulher notou que o homem não tirava o olho de seu pescoço.

Daí a pergunta incomum, inusitada, inoportuna.

Em seguida, a vítima comentou com outra mulher, que também estava ao seu lado:

– Também, eu fui perguntar!

Portanto, não perguntemos a nossas autoridades se elas estão pensando em nos assaltar. Sempre estão.

O complô político-eleitoral que Lula da Silva e o outrora conservador e ex-governador paulista Geraldo Alckmin estão fazendo, não deixa dúvida: vem assalto por aí.

A explicação é simples: se, antes, Geraldo Alckmin dizia que Lula é amigo do alheio e pretendia “voltar à cena do crime” e, agora, ele se aliou ao ex-presidente, então se presume que Lula vai continuar com a prática delituosa, se é que praticou alguma vez. Alckmin, por sua vez, de crítico feroz e adversário de Lula, passou a ser seu cúmplice.

Mudando de assunto – e ficando no mesmo assunto, que é assalto – a imprensa noticiou fartamente que nossas Forças Armadas gastaram uma fortuna com a compra de viagra, prótese peniana, botox e outras coisas mais, que custaram milhões de reais aos cofres públicos. 

Das duas, uma: ou nossos valorosos militares estão frequentando mais as camas do que os quartéis ou a história está mal contada.

Do alto de minha ignorância – ainda tenho muito o que aprender – eu pensava que nossas Forças Armadas estavam cuidando da Pátria e não desses assuntos que qualquer civil entende.

A ISTOÉ, dentre outros órgãos de imprensa, publicou que as Forças Armadas compraram 35.320 comprimidos de viagra e gastou R$ 3,5 milhões em prótese peniana.

A lista de compras inclui botox e remédio para calvície que, como se sabe, são produtos usados em procedimentos estéticos e não em operações militares.

O combativo general Mourão, vice-presidente da República, disse que há cem mil velhinhos militares que precisam de remédio para disfunção sexual e, logo, em sua avaliação, não é muita coisa essa quantidade de medicamentos comprados.

Mas o vice-presidente de nossa combalida República não explicou se é obrigação legal dos pagadores de impostos, aos quais me incluo, cuidarem da vida sexual dos militares, sejam eles viris soldados ou velhos vaidosos e assanhados.

De qualquer modo, parece que os brasileiros estão sendo assaltados de todos os lados. Sorrateiramente.

O desperdício acintoso de dinheiro público é uma violência que nos oprime e nos constrange, enquanto milhões de brasileiros passam fome e outras privações.

Portanto, não devemos perguntar aos nossos respeitáveis agentes públicos que nos governam:

– Você não está pensando em me assaltar, está? 

A autoridade perguntada pode achar uma boa ideia.

araujo-costa@uol.com.br