Na proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, a chamada PEC 32, magistrados e membros do Ministério Público travam uma batalha ingente e buliçosa com o intuito de continuarem com seus vergonhosos privilégios, mormente as férias de 60 dias, uma afronta aos demais brasileiros, que a Proposta de Emenda à Constituição ameaça abolir daqui em diante.
Iniciativa do Poder Executivo, a reforma dificilmente será aprovada na forma como foi apresentada ao Parlamento.
Juízes e promotores não aceitam ser incluídos na reforma administrativa, por uma razão muito simples: é uma elite que se acha intocável e quer se manter separada dos demais brasileiros, social e financeiramente.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que está se aposentando, defende a manutenção das férias de 60 dias porque, segundo ele, “muitos ministros, desembargadores e outros operadores do direito destinam dias de férias a tarefas para as quais, no dia a dia do trabalho nas cortes, simplesmente não sobra tempo” (Consultor Jurídico, 14/12/2020).
Gozador, noutras palavras o ministro disse que juízes e promotores trabalham durante as férias.
O caipira paulista diria, do alto de sua sabedoria: “me engana que eu gosto”.
Casos isolados podem acontecer. Isoladíssimos, absolutamente isolados. Não como regra, que magistrados e promotores trabalham durante as férias.
Se eles são tão abnegados assim, em benefício da sociedade, por que, então, não querem abrir mão desse privilégio e igualarem-se aos demais brasileiros?
Por sua vez, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), também em defesa das férias de 60 dias, disse que “o Judiciário tem alta produtividade” (Diário do Poder, 07/07/2021).
Outra gozação. Dizer que o Judiciário tem “alta produtividade” é, no mínimo, uma piada fora de contexto.
Sua Excelência alega que há oito processos diários para cada juiz manusear e decidir.
É que Sua Excelência não conhece a rotina de uma trabalhadora pobre, que levanta às 04:00h da manhã, anda um trajeto a pé, vale-se de duas ou três conduções públicas e trabalha de sol a sol.
Nem conhece a rotina de um trabalhador da produção nas indústrias da vida, que fica mais tempo dentro da fábrica e no trajeto que faz diariamente do que em casa.
Compulsar oito processos por dia é um maná diante do sofrimento e da realidade da média dos demais brasileiros.
Os estratosféricos salários que essa elite abocanha todos os meses, além dos demais penduricalhos que engordam seus contracheques mensais são uma afronta à pobreza dos brasileiros e às classes menos favorecidas.
O fato é que o Congresso Nacional não levará essa discussão adiante até porque os congressistas – deputados e senadores – também estão atolados em privilégios.
E aí dá-se o conluio entre esses privilegiados e fica o dito pelo não dito.
Tudo continuará na mesma.
E nós continuamos pagando os privilégios para magistrados e promotores viverem de forma nababesca.
Eles têm a caneta e nós, pobres mortais, temos o dever de sustentá-los.
araujo-costa@uol.com.br
Blog de Walter 